PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Dezembro de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 22

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
10	Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2015 Autoria: Marcos Antônio Protocolo: 455 Turno: Único	ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LC N. 1.445/1990.	Aprovado
20	Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 84 de 2015 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 815 Turno: Único	INSTITUI O PROGRAMA "CELEIRO DO BRASIL" PARA INCENTIVO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ARMAZÉNS GERAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
30	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2015 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 578 Turno: Único	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Prazo Regimental
40	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 57 de 2015 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 582 Turno: Único	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.520/2013, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL, NO MUNICÍPIO DE JATAÍ, PARA O PERÍODO DE 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	Aprovado
50	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 de 2015 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 583 Turno: Único	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JATAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	Aprovado
60	Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 63 de 2015 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 717 Turno: Único	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.445 DE 27.12.90 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL NOS ARTIGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
70	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 83 de 2015 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 853 Turno: Único	ESTABELECE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO VALOR DE R$ 1.014,00 MENSAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
80	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 88 de 2015 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 866 Turno: Único	REVOGA-SE A LEI MUNICIPAL Nº 1.922/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
90	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 90 de 2015 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 895 Turno: Único	ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.761 DE 05 DE JANEIRO DE 2007 NO QUE CONCERNE AO ABONO DE PERMANÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	Prazo Regimental
110	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 93 de 2015 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 900 Turno: Único	AUTORIZA CONCEDER AUXÍLIO A TRANSPORTE ESCOLAR A CIDADÃOS JATAIENSES, ACADÊMICOS DE ESCOLAS DE ENSINO SUPERIOR EM RIO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
120	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 94 de 2015 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 901 Turno: Único	ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º, DA LEI 2.486/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
130	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 95 de 2015 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 902 Turno: Único	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
140	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 96 de 2015 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 906 Turno: Único	AUTORIZA DOAÇÃO DO IMÓVEL DA MATRÍCULA 55.071, À NEMIAS FAUSTINO DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
150	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 54 de 2015 Autoria: Adilson de Carvalho, Marcos Antônio, Nilton César Soró Protocolo: 909 Turno: Único	ALTERA O ART. 8º DA LEI 3.314/2012, PARA MODIFICAR O VALOR MENSAL DA BOLSA DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ..	Aprovado
155	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 55 de 2015 Autoria: Marcos Antônio Protocolo: 923 Turno: Único	ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM '2' DO § 18 DO ART. 5º DA LEI 3.068/2010, PARA MODIFICAR O LIMITE TERRITORIAL DA ZONA ESTRUTURAL - ZE - PARTE II DO ZONEAMENTO URBANO.	Aprovado
160	Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2015 Autoria: Marcos Antônio Protocolo: 870 Turno: Único	CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 125-A DO REGIMENTO INTERNO, AO JATAIENSE LEANDRO VILELA VELOSO - EX-VEREADOR E EX-DEPUTADO FEDERAL.	Aprovado
170	Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2015 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 885 Turno: Único	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO JATAIENSE AOS DOUTORES PAULO AUGUSTO ASSIS MACHADO E PAULO HENRIQUE FONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
180	Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2015 Autoria: Vinícius Luz Protocolo: 888 Turno: Único	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TROFÉU JATOBÁ AO TENENTE CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DAVID PIRES DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
190	Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2015 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 896 Turno: Único	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JATAIENSE AO PE. CRISTIANO FARIA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
200	Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2015 Autoria: Vinícius Luz Protocolo: 908 Turno: Único	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO EMPRESÁRIO, SR. VITOR GERALDO GAIARDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
205	Requerimento nº 543 de 2015 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 892 Turno: Único	PEDE GESTÃO JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, VISANDO A CONQUISTA DE MAIS 1.000 CASAS DO PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA, MINHA VIDA PARA O MUNICÍPIO DE JATAÍ, INCLUSIVE, PARA ATENDER OS POVOADOS DE NAVESLÂNDIA E ESTÂNCIA.	Aprovado
210	Requerimento nº 550 de 2015 Autoria: Vinícius Luz Protocolo: 922 Turno:	REEDIÇÃO DO REQUERIMENTO 022/2014, NO QUAL SOLICITA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÕES ACERCA DOS PROBLEMAS RELACIONADOS AOS MENORES INFRATORES E APLICAÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APÓS O FECHAMENTO DO CIAJ.	Aprovado