Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária do mês de Novembro de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 79 de 2015
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 810
Turno: Único
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ALTERA AS LEIS Nº 2.761/2007 E 3.735/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 80 de 2015
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 811
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAÍ (GO) COM O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JATAÍ. |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 82 de 2015
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 813
Turno: Único
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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO OS IMÓVEIS QUE MENCIONA PARA QUITAÇÃO DE IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2015
Autoria: Marcos Antônio
Protocolo: 770
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À ASSOCIAÇÃO FAVOS DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |