PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Novembro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 35

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 42 de 2026 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 657 Turno: Primeiro	Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 4.897, de 16 de dezembro de 2025, para incluir as turmas do 4º ano na premiação aos professores da rede pública municipal.	Aprovado
2	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 45 de 2026 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 766 Turno: Primeiro	Institui a Campanha "Janeiro Branco", dedicada às ações de conscientização, promoção e atenção à saúde mental e emocional no âmbito do Município de Jataí, e dá outras providências.	Aprovado
3	Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2026 Autoria: Carlinhos Canzi Protocolo: 718 Turno: Segundo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JATAIENSE AO SENHOR JOSÉ NERI PEREIRA	Aprovado
4	Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2026 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 775 Turno: Primeiro	Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Jataiense à Izirlene Maria de Lima, e dá outras providências.	Aprovado
5	Requerimento nº 432 de 2026 Autoria: Luciano Lima Protocolo: 731 Turno: Único	REQUER do Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano e da Superintendência Municipal de Trânsito, estudo de viabilidade técnica e providências para implantação de redutores físicos de velocidade (ondulações transversais) em pontos estratégicos da Av. Epaminondas Vieira Cunha, visando garantir segurança de pedestres que transitam no local.	Aprovado
6	Requerimento nº 440 de 2026 Autoria: Luciano Lima Protocolo: 745 Turno: Único	REQUER do Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, estudo de viabilidade técnica e providências para o planejamento de rota alternativa destinada aos caminhões com acesso ao Frigorífico FrigoMaster, na Vila Palmeiras, inclusive mediante avaliação de nova ligação viária, visando à mobilidade urbana e à segurança dos moradores e demais usuários das vias.	Aprovado
7	Requerimento nº 447 de 2026 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 756 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo estudo e a adoção das providências necessárias para a criação de uma Superintendência especializada na gestão e no planejamento das emendas impositivas e das emendas modificativas ao orçamento municipal, dotada de equipe técnica própria, com vistas a assegurar a execução das emendas dentro dos prazos legais.	Aprovado Subscrições: Carlone Assis Luciano Lima
8	Requerimento nº 448 de 2026 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 757 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo a realização de estudo de viabilidade para a implantação de uma plataforma digital com recursos de inteligência artificial, destinada a auxiliar o Poder Executivo e as entidades beneficiárias na elaboração, na conferência e no acompanhamento da documentação das emendas impositivas, conferindo maior celeridade à sua execução.	Aprovado Subscrições: Carlone Assis Luciano Lima
9	Requerimento nº 451 de 2026 Autoria: Luciano Lima Protocolo: 760 Turno: Único	REQUER ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Saúde, estudo de viabilidade técnica e providências urgentes para disponibilizar atendimento fisioterapêutico semanal às pessoas idosas e com deficiência residentes no povoado de Estância, em Jataí.	Aprovado
10	Requerimento nº 453 de 2026 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 762 Turno: Único	Solicita a instalação de decorações e iluminação natalinas na Praça da Igreja São Sebastião, na Praça Tanira Cruvinel de Uzeda (Vila Olavo), no Canteiro Central da Av. Francisco Antônio (Conj. Estrela Dalva) e na Praça do Bairro Dom Abel.	Aprovado
11	Requerimento nº 454 de 2026 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 763 Turno: Único	Solicita a intensificação de ações de acolhimento, orientação e conscientização sobre saúde mental nas Unidades Básicas de Saúde (UBS/ESF) durante todo o mês de janeiro, visando desmistificar o tratamento psicológico junto à população, bem como a implantação de programa de suporte emocional e prevenção ao burnout para os servidores públicos municipais, em especial das áreas de saúde e educação, no âmbito da Campanha Janeiro Branco.	Aprovado
12	Requerimento nº 455 de 2026 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 764 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a execução de obras de pavimentação asfáltica no trecho que interliga a Rua 2, no Setor Colmeia Park, à Rua 4, no Setor Filostro Machado, no Município de Jataí/GO.	Aprovado
13	Requerimento nº 456 de 2026 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 767 Turno: Único	Requer estudo de viabilidade técnica para a implantação de aceiro (cordão de proteção com roçagem) no entorno do Residencial dos Ipês durante os períodos de estiagem.	Aprovado
14	Requerimento nº 457 de 2026 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 768 Turno: Único	Requer a realização de um mutirão de limpeza no Residencial dos Ipês.	Aprovado
15	Requerimento nº 458 de 2026 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 769 Turno: Único	Requer informações e providências ao Poder Executivo Municipal sobre a regularização do Residencial Imperial e as condições para expedição de alvarás de construção.	Aprovado
16	Requerimento nº 459 de 2026 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 770 Turno: Único	Requer informações sobre o andamento das obras da Ala Oncológica do Hospital Padre Tiago nos anos de 2025 e 2026.	Aprovado Subscrições: Luciano Lima
17	Requerimento nº 460 de 2026 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 772 Turno: Único	“Solicita ao Poder Executivo estudo de viabilidade para a implantação, no Município de Santa Helena de Goiás, de uma Casa de Apoio destinada a acolher os pacientes jataienses e seus acompanhantes durante o tratamento no Hospital Estadual de Santa Helena de Goiás Dr. Albanir Faleiros Machado (HERSO).”	Aprovado
18	Requerimento nº 461 de 2026 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 773 Turno: Único	“Solicita ao Poder Executivo estudo e o envio a esta Casa de projeto de lei que altere o Código Tributário Municipal para que o alvará de licença de localização e funcionamento passe a ter validade de 5 (cinco) anos, reduzindo a burocracia e o custo para os empreendedores de Jataí.”	Aprovado Subscrições: Luciano Lima
19	Requerimento nº 463 de 2026 Autoria: Carlone Assis Protocolo: 776 Turno: Único	Solicita à Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás – FAEG gestões junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e à Assembleia Legislativa, visando à ampliação das condições de acesso à Justiça para produtores rurais e empresas fornecedoras do agronegócio, mediante gratuidade da justiça, parcelamento e possibilidade de recolhimento das custas judiciais ao final do processo.	Aprovado Subscrições: Marcos Patrick
20	Requerimento nº 464 de 2026 Autoria: Carlone Assis Protocolo: 777 Turno: Único	Solicita à Equatorial Goiás a realização de força-tarefa emergencial de inspeção e manutenção preventiva das redes de energia elétrica na zona rural de Jataí, com adoção de medidas de fiscalização, planejamento e prevenção de interrupções durante o período chuvoso	Aprovado Subscrições: Adilson de Carvalho Guilherme Alves Luciano Lima Marcos Patrick
21	Requerimento nº 465 de 2026 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 779 Turno: Único	Solicita estudo de viabilidade técnica, regulamentação e implementação do Cadastro e da Carteira Municipal do Cuidador Atípico (em formato impresso e digital) para pais, mães e responsáveis legais que sejam cuidadores principais de pessoas com deficiência, transtorno do neurodesenvolvimento ou doença rara, garantindo atendimento prioritário e desburocratizado nas redes de assistência social, saúde e educação do Município de Jataí.	Aprovado
22	Requerimento nº 466 de 2026 Autoria: Durval Júnior da Sucesso, Marcos Patrick Protocolo: 780 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que faça estudos de viabilidade jurídica, técnica, administrativa e orçamentária, visando à transformação da Guarda Civil Municipal de Jataí (GCM) em Polícia Municipal, com a consequente adequação de sua denominação, estrutura e atribuições, observadas as disposições da Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025 (PEC da Segurança Pública), após sua promulgação, e demais normas aplicáveis.	Aprovado
23	Requerimento nº 468 de 2026 Autoria: Lazinho do Asfalto Protocolo: 782 Turno: Único	Requer a recuperação das estradas vicinais do Assentamento Gurita, na zona rural deste município.	Aprovado
24	Requerimento nº 469 de 2026 Autoria: Lazinho do Asfalto Protocolo: 783 Turno: Único	Requer a recuperação do aterro de acesso à ponte sobre o Córrego Felicidade, localizada na estrada municipal JTI-301.	Aprovado
25	Requerimento nº 473 de 2026 Autoria: Carlone Assis Protocolo: 787 Turno: Único	Solicita a manutenção e a instalação de novos brinquedos no parque infantil da praça do Conjunto Estrela Dalva, em frente à Escola Municipal Professor Luziano Dias de Freitas.	Aprovado
26	Requerimento nº 474 de 2026 Autoria: Carlone Assis Protocolo: 788 Turno: Único	Solicita a implantação de rede de abastecimento de água nos quiosques do Lago Bom Sucesso e a instalação de pias junto às churrasqueiras.	Aprovado
27	Requerimento nº 475 de 2026 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 789 Turno: Único	Requer a Reedição do Requerimento 5/2025, por meio do qual, solicita ao Poder Executivo que seja apresentado o plano de trabalho anual da Guarda Civil Municipal de Jataí – GCMJ, até o último mês de cada ano.	Aprovado
28	Requerimento nº 477 de 2026 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 791 Turno: Único	Requer a Reedição do Requerimento 6/2025, por meio do qual, solicita ao Poder Executivo que seja reformulado o plano de carreira da Guarda Civil Municipal de Jataí – GCMJ, colocando-o dentro de uma realidade mais plausível para com os riscos que a carreira de segurança pública impõe aos seus agentes e consequentemente valorizando os mesmos.	Aprovado
29	Requerimento nº 480 de 2026 Autoria: Luciano Lima Protocolo: 797 Turno: Único	REQUER ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, estudo de viabilidade técnica e posteriores providências para inclusão prioritária do Povoado de Naveslândia no PROGRAMA ILUMINE JATAÍ, visando à substituição e adequação da iluminação pública existente por luminárias com tecnologia LED.	Aprovado
30	Moção nº 68 de 2026 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 755 Turno: Único	Solicito moção de aplausos à equipe feminina S’OUL VÔLEI, de Jataí - GO, pela conquista do título de campeã em duas importantes competições de voleibol realizadas no Estado de Goiás, no ano de 2026.	Aprovado
31	Moção nº 69 de 2026 Autoria: Carlone Assis Protocolo: 765 Turno: Único	Moção de Aplausos ao Movimento de Cursilhos de Cristandade (MCC), em reconhecimento aos seus 60 anos de presença e atuação na Diocese de Jataí.	Aprovado
32	Moção nº 70 de 2026 Autoria: Lazinho do Asfalto Protocolo: 771 Turno: Único	Requer Moção de Aplausos em homenagem aos 10 anos de fundação da Associação Mãos do Bem, em reconhecimento aos relevantes serviços de acolhimento e assistência prestados aos pacientes em tratamento oncológico.	Aprovado
33	Moção nº 71 de 2026 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 792 Turno: Único	Manifesta Moção de Aplausos à Jataí Associação de Carros Antigos – JACA, em reconhecimento à destacada participação e às premiações conquistadas no 36º Encontro de Veículos Antigos do Centro-Oeste, realizado em Goiânia – GO	Aprovado
34	Moção nº 72 de 2026 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 793 Turno: Único	Manifesta Moção de Aplausos e Reconhecimento aos profissionais e às instituições que integram as Forças de Segurança Pública com atuação no município de Jataí, pela dedicação, compromisso e relevantes serviços prestados à proteção da vida, à preservação da ordem pública e à construção de uma cidade mais segura, especialmente diante da conquista do 3º lugar entre as cidades mais seguras do Estado de Goiás, conforme o Anuário Cidades Mais Seguras do Brasil 2026.	Aprovado
35	Moção nº 73 de 2026 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 794 Turno: Único	Solicito moção de aplausos às atletas do Centro de Treinamento em Ginástica Artística de Jataí pela participação no Torneio Estadual de Ginástica Artística, representando o município e conquistando o quarto lugar na classificação por equipes.	Aprovado