Ata Eletrônica da (16ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

IDENTIFICAÇÃO BÁSICA: Abertura: 06/10/2026 - 09:07; Encerramento: 06/10/2026 - 09:30; Tipo de Sessão: Comissões Temáticas | MESA DIRETORA DA SESSÃO: Presidente: Durval Gomes de Oliveira / REPUBLICANOS ; Relator: Carlos Eduardo Canzi / PL ; Membro: Lazaro Luciano Di Franco Lima e Souza / PP | LISTA DE PRESENÇA NA SESSÃO: Carlinhos Canzi / PL ; Durval Júnior da Sucesso / REPUBLICANOS ; Luciano Lima / PP | MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: • PLOE 081/2026, “Autoriza o Chefe do Executivo a realizar permuta de imóvel público, e dá outras providências”. Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 694, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 084/2026, Autoriza o Poder Executivo a efetuar Transposição, Remanejamento e Transferência de dotações orçamentárias do orçamento do município de Jataí no exercício de 2026, nos termos do art. 167, inc. VI da Carta Magna. Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 691, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 088/2026, “Autoriza o Município de Jataí a firmar convênio com a Companhia Municipal de Turismo e Águas Termais – COMTAT, e dá outras providências.” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 692, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOL 043/2026, Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jataí o "Dia Municipal do Coroinha e do Acólito". Autor: Guilherme Alves, Número de Protocolo: 687, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 363/2026, REQUER ao Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias competentes, estudo de viabilidade e providências para adequação e ampliação do Viveiro Municipal, com vistas à implantação de banco de sementes e à ampliação da produção de mudas de espécies nativas do Cerrado, destinadas à arborização, recuperação de áreas degradadas, nascentes e demais áreas de interesse ambiental, rurais e urbanas do Município de Jataí. Autor: Luciano Lima, Número de Protocolo: 634, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. • REQ 368/2026, REQUER ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, estudo de viabilidade técnica e administrativa e adoção das providências necessárias à instituição de equipe operacional específica, destinada prioritariamente à vistoria, limpeza, manutenção e desobstrução de bueiros, bocas de lobo, sumidouros e demais dispositivos integrantes do sistema de drenagem pluvial urbana de Jataí. Autor: Luciano Lima, Número de Protocolo: 640, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. • REQ 370/2026, Solicita estudos técnicos e providências visando à habilitação e implementação do Agendamento Online do e-SUS app integrado ao aplicativo Meu SUS Digital nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Jataí, e dá outras providências. Autor: Guilherme Alves, Número de Protocolo: 642, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. • REQ 380/2026, Solicita ao Poder Executivo a realização de estudo de viabilidade técnica para a implantação de sistema eletrônico de gerenciamento de filas na Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas Dr. José Benedicto Barbosa, nas Unidades Básicas de Saúde James Phillip Minelli, Dr. Nestor Cury e Prof. José Barros Cruz, e na Policlínica Dr. Milton Quirino Barbosa, no Município de Jataí. Autor: Durval Júnior da Sucesso, Número de Protocolo: 653, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. • REQ 382/2026, Solicita ao Poder Executivo a realização de estudo de viabilidade técnica para a implantação e disponibilização de farmácias na Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas Dr. José Benedicto Barbosa, nas Unidades Básicas de Saúde Moisés Maia Firmo, Dr. Otto Carneiro Maciel e Prof. José Barros Cruz e na Policlínica Dr. Milton Quirino Barbosa, no Município de Jataí. Autor: Durval Júnior da Sucesso, Número de Protocolo: 655, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. • REQ 390/2026, Requer solicitação para a realização de um mutirão da limpeza pública no Povoado de Estância. Autor: Adilson de Carvalho, Número de Protocolo: 666, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. • REQ 391/2026, Requer ao Poder Executivo Municipal a disponibilização de acesso gratuito à internet, por meio de rede Wi-Fi, nos prédios públicos municipais de Jataí. Autor: Marcos Patrick, Número de Protocolo: 673, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. • REQ 397/2026, Requer apoio técnico e institucional da AGEHAB para a regularização fundiária do Setor Nova Esperança, com vistas à individualização dos lotes e à viabilização da infraestrutura urbana. Autor: Guilherme Alves, Número de Protocolo: 681, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. • REQ 403/2026, Requer a realização EMERGENCIAL do Programa de Manejo Preventivo da Arborização Urbana para vistoria técnica, poda, manejo e supressão de árvores em risco, inclusive com contratação de empresa especializada, se necessário. Autor: Guilherme Alves, Número de Protocolo: 688, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. • REQ 205/2025, Assunto: Solicita a realização de um estudo detalhado e um levantamento técnico das condições das árvores situadas nos logradouros públicos da cidade.” Autor: Marcos Patrick, Número de Protocolo: 321, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. • REQ 230/2025, Solicitação de providências para a regularização fundiária do bairro Nova Esperança – AGEHAB. Autor: Carlone Assis, Número de Protocolo: 359, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada.