Ata Eletrônica da (2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Setembro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

IDENTIFICAÇÃO BÁSICA: Abertura: 23/09/2026 - 08:30; Encerramento: 23/09/2026 - 09:47; Tipo de Sessão: Sessão Ordinária | MESA DIRETORA DA SESSÃO: Presidente: Marcos Patrick de Castro Gomes / PL ; Vice-Presidente: Lazaro Divino Carvalho / PODE ; Secretário: Lazaro Luciano Di Franco Lima e Souza / PP | LISTA DE PRESENÇA NA SESSÃO: Abimael Silva da TV / MDB ; Adilson de Carvalho / MDB ; Carlinhos Canzi / PL ; Guilherme Alves / MDB ; Kátia Carvalho / PL ; Lazinho do Asfalto / PODE ; Luciano Lima / PP ; Marcos Patrick / PL | Após a abertura da sessão, o Senhor Presidente, vereador Marcos Patrick de Castro Gomes, informou que, em razão da falta de tempo hábil, a ata da sessão anterior não havia sido confeccionada, ficando sua apreciação para sessão subsequente. Registra-se que o Vereador Carlinhos Canzi participou dos trabalhos por meio de videoconferência. Na sequência, foi lida a Justificativa de Ausência do vereador Carlone Assis, datada de 23 de setembro de 2026, informando a impossibilidade de seu comparecimento aos trabalhos legislativos no dia de hoje. // | GRANDE EXPEDIENTE – TRIBUNA DO POVO: O Senhor Presidente anunciou o início da Tribuna do Povo, concedendo a palavra à Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Jataí (Comdim), advogada Simone Oliveira Gomes, a convite do vereador Guilherme Alves, que esclareceu a razão do convite. Em sua manifestação, a convidada agradeceu o apoio do Poder Legislativo e as emendas parlamentares destinadas ao Conselho, apresentando suas demandas institucionais e o plano de ações para 2027, com destaque para a necessidade de novas emendas impositivas para a continuidade dos projetos desenvolvidos. Na sequência, o vereador Guilherme Alves manifestou apoio às reivindicações apresentadas. Também se pronunciaram os vereadores Kátia Carvalho, Lázaro Divino de Carvalho (Lazinho do Asfalto), Abimael Silva, Luciano Lima e Marcos Patrick, que fizeram questionamentos e manifestaram apoio às demandas expostas. Ao final, o vereador Marcos Patrick questionou a aplicação das emendas anteriormente destinadas ao Conselho e colocou-se à disposição para colaborar com as demandas apresentadas, agradecendo a participação da convidada na Tribuna do Povo. Na sequência, a convite do vereador Adilson de Carvalho, fez uso da Tribuna do Povo o trabalhador da construção civil Daniel José Pereira, que apresentou queixas quanto aos valores cobrados e à falta de transparência nas taxas e tarifas praticadas pela concessionária Equatorial Energia no município de Jataí, solicitando ao Poder Legislativo a adoção de providências para a melhoria da situação relatada. Após as considerações finais do vereador Adilson de Carvalho, manifestaram-se em apoio às reivindicações do convidado os vereadores Luciano Lima, Abimael Silva, Kátia Carvalho, Guilherme Alves e Lazinho do Asfalto, que se dispuseram a intermediar a vinda de representante da empresa a esta Casa de Leis para prestar esclarecimentos sobre os transtornos relatados pela população. Encerrado o uso da Tribuna do Povo, deu-se prosseguimento à sessão. | MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: • PLOE 072/2026, “Altera a Lei Municipal nº 4.180, de 08 de abril de 2020, para redefinir a competência para expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia e dá outras providências.” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 667, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 080/2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, mediante comodato gratuito, área particular destinada ao funcionamento do Campo de Futebol do Butecão, autoriza a realização de investimentos públicos, e dá outras providências. Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 668, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 082/2026, Autoriza o Município de Jataí a receber, em doação, o imóvel objeto da Matrícula nº 72.099 do Cartório de Registro de Imóveis de Jataí, destinado à regularização da área da Escola Municipal Nilo Lottici, e dá outras providências. Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 670, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOL 041/2026, “Altera nome de rua, e dá outras providências.” Autor: Adilson de Carvalho, Número de Protocolo: 652, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PRE 001/2026, Altera o § 2º do artigo 125-A da Resolução nº 002, de 04 de março de 2010 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataí, e dá outras providências. Autores: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick, Número de Protocolo: 595, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PDL 024/2026, Declara a nulidade absoluta do Decreto Legislativo nº 177, de 12 de agosto de 2026, em razão de vício formal insanável no respectivo processo legislativo, em estrita observância ao princípio da legalidade, ao poder-dever de autotutela administrativa e à Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências. Autores: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick, Número de Protocolo: 627, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 367/2026, REQUER ao Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias competentes, estudo de viabilidade técnica e providências para aterramento e posterior acabamento com piso no espaço central do pátio coberto da Escola Municipal Nilo Lottici, transformando-o em pequeno palco destinado a apresentações, atividades pedagógicas, culturais e eventos da comunidade escolar Autor: Luciano Lima, Número de Protocolo: 639, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 369/2026, Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a revitalização completa do Parque Ecológico das Brisas. Autor: Durval Júnior da Sucesso, Número de Protocolo: 641, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 381/2026, REQUER ao Poder Executivo Municipal, por meio da Superintendência Municipal de Trânsito, estudo de viabilidade técnica e providências para implantação de faixa de pedestres e adequação da sinalização horizontal e vertical no cruzamento da Rua Benjamin Constant cruzamento com Rua 3, Setor Jardim da Liberdade. Autor: Luciano Lima, Número de Protocolo: 654, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 392/2026, “Solicita a realização de estudos técnicos e viabilidade para a construção de um espaço coberto na parte de cima do Ginásio de Esportes “Vilelão", com o objetivo de abrigar e implantar a feira municipal.” Autor: Adilson de Carvalho, Número de Protocolo: 674, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. | Após a conclusão da pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente, presidente, com o consentimento dos demais colegas, decidiu antecipar a terceira sessão ordinária do mês em curso, para logo após o término da sessão atual, com o objetivo de finalizar a análise dos assuntos agendados para este período. // PEQUENO EXPEDIENTE: Passando-se ao Pequeno Expediente, franqueada a palavra a quem dela quisesse fazer uso em explicações pessoais, não houve manifestações. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente agradeceu a presença de todos, encerrando a sessão e determinando a lavratura da presente ata, que, após lida e considerada conforme, será aprovada pelos presentes e assinada pelo Presidente, Marcos Patrick de Castro Gomes, e pelo Secretário, Lázaro Luciano Di Franco Lima e Souza.