Ata Eletrônica da (2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

IDENTIFICAÇÃO BÁSICA: Abertura: 24/06/2026 - 08:20; Encerramento: 24/06/2026 - 10:38; Tipo de Sessão: Sessão Ordinária | MESA DIRETORA DA SESSÃO: Presidente: Marcos Patrick de Castro Gomes / PL ; Vice-Presidente: Lazaro Divino Carvalho / PODE ; 1º Secretário: Lazaro Luciano Di Franco Lima e Souza / PP | LISTA DE PRESENÇA NA SESSÃO: Abimael Silva da TV / MDB ; Adilson de Carvalho / MDB ; Carlinhos Canzi / PL ; Carlone Assis / UNIÃO ; Durval Júnior da Sucesso / REPUBLICANOS ; Guilherme Alves / MDB ; Kátia Carvalho / PL ; Lazinho do Asfalto / PODE ; Luciano Lima / PP ; Marcos Patrick / PL | LISTA DE PRESENÇA NA ORDEM DO DIA: Abimael Souza Silva / MDB ; Adilson de Carvalho / MDB ; Carlos Eduardo Canzi / PL ; Carlone Alves de Assis / UNIÃO ; Durval Gomes de Oliveira / REPUBLICANOS ; Guilherme Alves Ferreira Gouveia / MDB ; Katia Aparecida Martins de Carvalho / PL ; Lazaro Divino Carvalho / PODE ; Lazaro Luciano Di Franco Lima e Souza / PP ; Marcos Patrick de Castro Gomes / PL | O Senhor Presidente informou aos colegas vereadores que, em razão da insuficiência de tempo hábil para a conclusão da ata da sessão anterior, sua apreciação ficará adiada para sessões subsequentes. | MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: • ELOE 002/2026: “Altera os incisos XVIII e XIX e acrescenta o inciso XXII ao art. 30 da Lei Orgânica do Município de Jataí-GO, para adequação ao regime constitucional de subsídios e disciplina de parcelas indenizatórias, verbas de representação, vedada sua concessão aos agentes políticos e, dá outras providencias.” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 301, Turno: Primeiro, Resultado: Matéria Lida. • PLOE 057/2026: “Altera a Lei Municipal nº 4.702, de 28 de maio de 2024, para promover adequações na estrutura administrativa das Secretarias Municipais que especifica, mediante extinção, redução e criação de cargos de provimento em comissão, alteração de quantitativos, símbolos/remuneração e atribuições, e dá outras providências.” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 509, Turno: Primeiro, Resultado: Matéria Lida. • PLOE 064/2026: “Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 4.702, de 28 de maio de 2024, para reorganizar a estrutura administrativa interna, o quadro de cargos em comissão e as atribuições da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, e dá outras providências.” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 510, Turno: Primeiro, Resultado: Matéria Lida. • PLOL 029/2026: Altera dispositivos da Lei nº 4.174, de 26 de março de 2020, e dá outras providências. Autores: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick, Número de Protocolo: 515, Turno: Primeiro, Resultado: Matéria Lida. | Após a leitura das matérias, o Presidente da casa solicitou os pareceres das comissões competentes das matérias do grande expediente e obtidos os pareceres favoráveis e de forma verbal, para fins de tramitação, as proposições foram imediatamente incluídas na pauta. Ressalta-se que, durante a apreciação dos Projetos de Lei Ordinária do Executivo nº 57/2026 e nº 64/2026, o vereador Guilherme Alves proferiu os pareceres da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, em substituição ao seu Presidente, vereador Adílson de Carvalho, que se encontrava momentaneamente ausente. Registra-se, ainda, que, após a apresentação das referidas matérias, o vereador Adílson de Carvalho já se encontrava presente na sessão. // TRIBUNA DO POVO - Na sequência, o Presidente deu início ao chamamento dos convidados para uso da Tribuna Popular, que foi inicialmente ocupada por Miguel Júnior Rosa de Oliveira, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jataí (Sindsemuj), que apresentou reivindicações e propostas voltadas à valorização dos servidores públicos municipais. Em sua manifestação, destacou demandas relacionadas às condições de trabalho, à política remuneratória e ao reconhecimento das diversas categorias do funcionalismo público. Na sequência, fez uso da Tribuna do Povo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás – Regional Jataí (Sintego), Rosa Helena Lemes. Em sua exposição, reforçou as reivindicações apresentadas pelo presidente do Sindsemuj, com ênfase nas demandas da categoria da educação, abordando temas relacionados à valorização dos profissionais da rede municipal de ensino, ao cumprimento de direitos e à melhoria das condições de trabalho. Por fim, ocupou a Tribuna do Povo o Procurador-Geral do Município, Geraldo Azambuja, que prestou esclarecimentos acerca dos pontos levantados pelos representantes sindicais. Em sua manifestação, afirmou que as reivindicações apresentadas estão sendo analisadas e consideradas pela Administração Municipal, ressaltando que a gestão mantém diálogo permanente com as categorias. Informou, ainda, que a questão referente ao piso salarial deverá ser solucionada ainda neste exercício. Ressalta-se que, após as manifestações dos convidados que fizeram uso da Tribuna do Povo, todos os vereadores utilizaram a palavra para comentar os assuntos debatidos. De forma unânime, manifestaram apoio às reivindicações apresentadas pelos representantes sindicais e colocaram-se à disposição para contribuir, no âmbito de suas atribuições legislativas, com a busca de soluções e o atendimento das demandas expostas. Em seguida, o Presidente da Casa encerrou a Tribuna do Povo e deu prosseguimento à pauta da sessão. | MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: • ELOE 002/2026, “Altera os incisos XVIII e XIX e acrescenta o inciso XXII ao art. 30 da Lei Orgânica do Município de Jataí-GO, para adequação ao regime constitucional de subsídios e disciplina de parcelas indenizatórias, verbas de representação, vedada sua concessão aos agentes políticos e, dá outras providencias.” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 301, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. Votos Nominais: Abimael Souza Silva - Sim ; Adilson de Carvalho - Sim ; Carlos Eduardo Canzi - Sim ; Carlone Alves de Assis - Sim ; Durval Gomes de Oliveira - Sim ; Guilherme Alves Ferreira Gouveia - Sim ; Katia Aparecida Martins de Carvalho - Sim ; Lazaro Divino Carvalho - Sim ; Lazaro Luciano Di Franco Lima e Souza - Sim ; Marcos Patrick de Castro Gomes - Sim • EMMOD 017/2026, EMENDA MODIFICATIVA, de 23 de junho de 2026 À Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Jataí nº 02/2026, de 22 de abril de 2026, que “Altera os incisos XVIII e XIX e acrescenta o inciso XXII ao art. 30 da Lei Orgânica do Município de Jataí-GO, para adequação ao regime constitucional de subsídios e disciplina de parcelas indenizatórias, verbas de representação, vedada sua concessão aos agentes políticos e, dá outras providencias. Autor: Marcos Patrick, Número de Protocolo: 514, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. A matéria aguardará o cumprimento do interstício regimental de dez dias para ser submetida à segunda e última votação. • PLOE 044/2026, Institui, no Município de Jataí, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida de proteção, dispõe sobre sua organização, execução, acompanhamento, concessão de subsídio financeiro às famílias acolhedoras e dá outras providências. Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 467, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 055/2026, “Altera a descrição da Avenida Engenheiro Abel de Carvalho constante da Lei Ordinária nº 3.463, de 30 de agosto de 2013.” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 470, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 057/2026, “Altera a Lei Municipal nº 4.702, de 28 de maio de 2024, para promover adequações na estrutura administrativa das Secretarias Municipais que especifica, mediante extinção, redução e criação de cargos de provimento em comissão, alteração de quantitativos, símbolos/remuneração e atribuições, e dá outras providências.” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 509, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. Durante a discussão do projeto anteriormente mencionado, o Procurador-Geral do Município, Geraldo Azambuja, utilizou a Tribuna do Povo para prestar esclarecimentos aos vereadores sobre o conteúdo e os objetivos da proposta, que promove alterações na estrutura administrativa das Secretarias Municipais. • PLOE 058/2026, Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar II no Município de Jataí-GO, altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.996, de 26 de outubro de 2009, e dá outras providências. Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 475, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 059/2026, “Autoriza o Município de Jataí a adquirir imóvel de propriedade do Fundo Municipal de Previdência Social – JataíPrevi, com seus respectivos bens móveis, acessões e benfeitorias, e dá outras providências.” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 471, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 060/2026, “Autoriza o pagamento de jeton aos membros titulares da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis do Município de Jataí-GO, e dá outras providências.” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 473, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • EMMOD 015/2026, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 60, de 10 de junho de 2026, que “Autoriza o pagamento de jeton aos membros titulares da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis do Município de Jataí-GO, e dá outras providências.” Autores: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Luciano Lima, Número de Protocolo: 512, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 061/2026, “Dispõe sobre a estrutura administrativa do JATAÍ-PREVI – Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Jataí/GO, e dá outras providências.” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 477, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • EMMOD 016/2026, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 61, de 12 de junho de 2026, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa do JATAÍ-PREVI – Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Jataí/GO, e dá outras providências.” Autores: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Luciano Lima, Número de Protocolo: 513, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 062/2026, “Autoriza o Município de Jataí a receber em doação bens imóveis destinados à abertura, implantação e regularização de via pública, e dá outras providências.” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 484, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 063/2026, “Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Fomento ou Termo de Colaboração com a Associação de Desporto, Educação e Cultura “Raposinha”, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 487, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 064/2026, “Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 4.702, de 28 de maio de 2024, para reorganizar a estrutura administrativa interna, o quadro de cargos em comissão e as atribuições da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, e dá outras providências.” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 510, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOL 029/2026, Altera dispositivos da Lei nº 4.174, de 26 de março de 2020, e dá outras providências. Autores: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick, Número de Protocolo: 515, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PDL 019/2026, Concede o Título de Cidadão Jataiense ao Capitão da Polícia Militar do Estado de Goiás, Alles Maranhão Costa, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à segurança pública e à comunidade do município de Jataí. Autor: Kátia Carvalho, Número de Protocolo: 431, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PDL 020/2026, Concede o ‘Troféu Jatobá’ à Senhora Fabélia Ferreira De Oliveira, em reconhecimentoaos relevantes serviços prestados ao Município de Jataí, ao Estado de Goiás e ao agronegócio brasileiro. Autor: Guilherme Alves, Número de Protocolo: 466, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 254/2026, Requer a realização e ampliação de campanhas educativas e ações preventivas de combate às queimadas no Município de Jataí. Autor: Abimael Silva da TV, Número de Protocolo: 436, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 262/2026, “Solicita com urgência, a doação de uma área pública com aproximadamente 1.500 m², onde já se encontra edificado o centro comunitário da Comunidade Rio Paraíso, em favor da Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso.” Autor: Carlone Assis, Número de Protocolo: 444, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 268/2026, REQUER melhorias na canaleta de drenagem pluvial localizada no cruzamento da Rua dos Pioneiros com a Rua José Pereira Rezende, na Vila Frei Domingos,REQUER melhorias na canaleta de drenagem pluvial localizada no cruzamento da Rua dos Pioneiros com a Rua José Pereira Rezende, na Vila Frei Domingos, incluindo a adequação do pavimento por meio da criação de depressão para aumentar a captação e o escoamento das águas pluviais. incluindo a adequação do pavimento por meio da criação de depressão para aumentar a captação e o escoamento das águas pluviais. Autor: Luciano Lima, Número de Protocolo: 451, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 270/2026, Solicita a construção de estacionamento no canteiro central da Avenida Ribas Marques, em frente à Rua 11, no Bairro Colmeia Park, nos moldes do estacionamento já existente nas proximidades da Feirinha do mesmo bairro. Autor: Abimael Silva da TV, Número de Protocolo: 454, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 271/2026, Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação administrativa, operacional e assistencial do Hospital das Clínicas Serafim de Carvalho, diante das recorrentes reclamações da população que vêm comprometendo a qualidade dos serviços de saúde prestados à população de Jataí e da região Sudoeste de Goiás Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick, Número de Protocolo: 456, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 273/2026, Solicita extensão de rede elétrica e implantação de iluminação pública na Rua Deputado Honorato de Carvalho, no Setor Sul. Autor: Guilherme Alves, Número de Protocolo: 462, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 274/2026, Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, a realização de Estudo de Viabilidade Técnica e, ao final, a adoção das providências cabíveis visando a execução de pinturas artísticas que retratem a fauna e a flora do Cerrado Goiano, no muro da Oficina da Prefeitura Municipal de Jataí, localizada nas imediações do Lago Diacuí, promovendo o embelezamento urbano e turístico daquele espaço e valorizando os artistas locais. Autor: Luciano Lima, Número de Protocolo: 464, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 275/2026, Requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão dos impactos ambientais, sociais e econômicos decorrentes dos incêndios em vegetação no Município de Jataí, bem como à apresentação e debate de ações preventivas e de combate. Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick, Número de Protocolo: 465, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 276/2026, Requer ao Poder Executivo a Realização de obras de infraestrutura urbana (Recapeamento asfáltico, Pavimentação asfáltica e construção de calçadas) no setor Parque Residencial Colina de Jataí. Autor: Kátia Carvalho, Número de Protocolo: 474, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 277/2026, REQUER estudo de viabilidade técnica e posterior implantação de uma rotatória no cruzamento da Rua André Luís com as Ruas Albanir Peres, C-004 e Dona Olímpia. Autor: Luciano Lima, Número de Protocolo: 479, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 278/2026, Requer ao Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade técnica e, ao final, providências cabíveis visando a celebração de parceria institucional e a posterior restauração do Monumento ao Carreiro, localizado no interior do Parque de Exposições de Jataí, em razão de sua relevante importância histórica, cultural e simbólica para a formação e desenvolvimento do Município. Autor: Luciano Lima, Número de Protocolo: 480, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 279/2026, Solicita ao Poder Executivo Municipal a conclusão urgente das obras da praça ao lado do Condomínio Vila Vida. Autor: Guilherme Alves, Número de Protocolo: 481, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Ressalta-se que a matéria não foi submetida à votação, em razão da solicitação de sua retirada da pauta, formulada pelo autor da proposição. • REQ 280/2026, Solicita ao Poder Executivo Municipal a construção urgente de calçadas em toda a extensão da avenida de pista dupla que interliga o Bairro Dom Abel ao Setor Jacutinga. Autor: Guilherme Alves, Número de Protocolo: 482, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 281/2026, Solicita realização de Sessão Solene em homenagem às Empresas e Instituições Amigas das Mulheres – COMDIM Jataí. Autor: Guilherme Alves, Número de Protocolo: 483, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 282/2026, “Solicita com urgência, a realização de estudo técnicos de viabilidade de retirada do canteiro central existente na Rua Antônio Cândido, no trecho compreendido entre a Avenida Said Abdalla e a Rua Jerônimo Vilela (BR-158), no Setor Jardim Rio Claro.” Autor: Carlone Assis, Número de Protocolo: 489, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 283/2026, “Solicita ao Poder Executivo Municipal a implantação de Ecopontos nos Distritos de Estância e Naveslândia, no Município de Jataí-GO.” Autor: Carlone Assis, Número de Protocolo: 490, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 285/2026, Solicita ao Poder Executivo a realização de estudo de viabilidade técnica para realizar a implantação de galeria de águas pluviais em toda a extensão das seguintes Ruas: Rua das Guianas, Rua Panamá, Rua Canadá, Avenida Brasília, Avenida dos Carvalhos, Avenida dos Fazendeiros, Avenida dos Rodoviários e Br 54, localizadas nos Setores Alto das Rosas e Vila São Pedro. Autor: Durval Júnior da Sucesso, Número de Protocolo: 493, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 286/2026, Solicitação de Audiência Pública para discussão da situação urbanística e das propostas de infraestrutura dos Sítios de Recreio Alvorada. Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlone Assis, Guilherme Alves, Número de Protocolo: 495, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 287/2026, Requer a realização de estudos técnicos visando à adoção de medidas para aumentar a segurança viária no cruzamento da Rua do Rosário com a Avenida São Pedro, no Setor Santa Terezinha. Autor: Abimael Silva da TV, Número de Protocolo: 496, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 289/2026, “Solicita que seja feito o retoque da faixa de pedestres na Rua Miguel de Assis esquina com a Rua Caçú, em frente ao Restaurante e Lanchonete Jatahy, na Vila Progresso.” Autor: Adilson de Carvalho, Número de Protocolo: 500, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 290/2026, Solicita estudos de viabilidade para a implantação de um semáforo no cruzamento da Avenida Voluntários da Pátria com a rua Miguel de Assis no Setor Maximiano Peres. Autor: Adilson de Carvalho, Número de Protocolo: 501, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 291/2026, Solicita estudo de viabilidade técnica para alteração do zoneamento urbano da Rua 3, no trecho compreendido entre a Rua Miranda de Carvalho e a Rua Orozimbo Lopes de Carvalho, visando sua reclassificação de Zona Residencial para Zona Estrutural. Autor: Marcos Patrick, Número de Protocolo: 503, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 292/2026, "Solicita informações ao Secretário de Estado da Saúde de Goiás sobre os repasses financeiros destinados ao Hospital Padre Tiago na Providência de Deus e ao Hospital Estadual de Jataí Dr. Serafim de Carvalho (HEJ)." Autor: Carlone Assis, Número de Protocolo: 506, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 293/2026, Realização de Audiência Pública para discutir a situação dos atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), porta de entrada da saúde pública no Município de Jataí-GO, diante das recorrentes reclamações da população. Autor: Abimael Silva da TV, Número de Protocolo: 516, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. Ressalta-se que, às 10h03, o Presidente da Casa, vereador Marcos Patrick, transferiu a condução dos trabalhos ao Vice-Presidente e ausentou-se do Plenário durante a discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2026. Registra-se que o parlamentar retornou às 10h31, durante a discussão dos requerimentos, ocasião em que solicitou a leitura e a votação do Requerimento nº 291/2026, de sua autoria, tendo em vista que a matéria ainda não havia sido apreciada, o que foi prontamente atendido pela Mesa. | Concluída a apreciação das matérias da Ordem do Dia, o Senhor Presidente, com a anuência dos vereadores, informou que a terceira sessão ordinária do mês seria realizada imediatamente após o encerramento desta, para a conclusão da apreciação dos projetos de lei ainda pendentes de segunda e última votação. Em seguida, passou-se ao Pequeno Expediente e, franqueada a palavra para explicações pessoais, não houve manifestações. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a sessão e determinou a lavratura da ata, que, após lida e aprovada, será assinada na forma regimental, pelo Presidente, vereador Marcos Patrick de Castro Gomes, e pelo Secretário, Lázaro Luciano Di Franco Lima e Souza.