Ata Eletrônica da (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Maio de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

IDENTIFICAÇÃO BÁSICA: Abertura: 05/05/2026 - 08:26; Encerramento: 05/05/2026 - 10:43; Tipo de Sessão: Sessão Ordinária | MESA DIRETORA DA SESSÃO: Presidente: Marcos Patrick de Castro Gomes / PL ; Vice-Presidente: Lazaro Divino Carvalho / PODE ; Secretário: Lazaro Luciano Di Franco Lima e Souza / PP | LISTA DE PRESENÇA NA SESSÃO: Abimael Silva da TV / MDB ; Carlinhos Canzi / PL ; Carlone Assis / UNIÃO ; Durval Júnior da Sucesso / REPUBLICANOS ; Guilherme Alves / MDB ; Kátia Carvalho / PL ; Lazinho do Asfalto / PODE ; Luciano Lima / PP ; Marcos Patrick / PL | LISTA DE PRESENÇA NA ORDEM DO DIA: Abimael Souza Silva / MDB ; Carlos Eduardo Canzi / PL ; Carlone Alves de Assis / UNIÃO ; Durval Gomes de Oliveira / REPUBLICANOS ; Guilherme Alves Ferreira Gouveia / MDB ; Katia Aparecida Martins de Carvalho / PL ; Lazaro Divino Carvalho / PODE ; Lazaro Luciano Di Franco Lima e Souza / PP ; Marcos Patrick de Castro Gomes / PL | Ressalta-se que o vereador Carlos Canzi participou da sessão do dia de hoje de forma online, via internet. // Ressalta-se, ainda, que o vereador Adilson de Carvalho encontrava-se ausente, com justificativa. // Após a abertura da sessão pelo Presidente, vereador Marcos Patrick de Castro Gomes, este questionou os colegas quanto à necessidade de leitura das atas das sessões anteriores, considerando que cópias haviam sido previamente distribuídas a cada parlamentar. As atas foram colocadas em discussão e votação, sendo aprovadas sem modificações. | MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: • PLOE 041/2026: Altera o art. 14 da Lei Ordinária nº 4.629, de 12 de dezembro de 2023, que estabelece normas sobre a celebração de contratos de patrocínio no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 327, Turno: Primeiro, Resultado: Matéria Lida. • PLOE 043/2026: "Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos termos da Lei nº 13.019/2014 e demais legislações municipais vigentes, com a finalidade de repassar recursos para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e dá outras providências.” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 335, Turno: Primeiro, Resultado: Matéria Lida. • PLOL 037/2025: Altera o nome da Rua 11 no setor Morada do Sol para “Rua Dr. PAULO SERGIO ALVES MARTINS” e dá outras providências. Autor: Luciano Lima, Número de Protocolo: 1229, Turno: Primeiro, Resultado: Matéria Lida. Após a leitura das matérias, o presidente da Casa solicitou os pareceres das comissões competentes referentes às matérias do Grande Expediente. Obtidos os pareceres favoráveis, de forma verbal, para fins de tramitação, as proposições foram imediatamente incluídas na pauta. | Destaca-se que o Relator da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, vereador Lázaro Divino de Carvalho, respondeu pelo parecer do PLOL nº 37/2025, em virtude da ausência do Presidente da referida Comissão, vereador Adilson de Carvalho. // Na sequência, durante o Grande Expediente, representantes da Universidade Federal de Jataí (UFJ) utilizaram a Tribuna do Povo, a convite do vereador Durval Gomes, em razão da Moção nº 32/2026, de sua autoria, que homenageou a equipe masculina de futebol de campo da instituição pelo destaque nos Jogos Universitários Brasileiros (JUBs) 2026. Fizeram uso da palavra os representantes da UFJ: Letícia Lemos Ayres da Gama Bastos, Diretora de Esportes e Cultura; Kesley Monteiro Ferreira, técnico da equipe; e Christiano Peres Coelho, Reitor da Universidade Federal de Jataí. Durante as manifestações, os representantes da UFJ ressaltaram os resultados alcançados pela equipe na competição realizada em Aracaju-SE, destacando o 3º lugar geral, o 1º lugar entre as universidades públicas do país e o melhor ataque do torneio, além da importância do incentivo ao esporte universitário. Também enfatizaram a relevância do incentivo financeiro ao esporte universitário, destacando as modalidades esportivas oferecidas pela instituição e o impacto positivo do esporte na formação de crianças, jovens e adultos. Na sequência, o vereador Durval Gomes agradeceu a todos que contribuem com o esporte na UFJ e manifestou, juntamente com os demais parlamentares presentes, o compromisso de buscar recursos e apoio à instituição, por meio de emendas impositivas e articulações políticas. Também fizeram uso da palavra os vereadores Guilherme Alves Ferreira, Carlone Alves de Assis, Abimael Sousa Silva, Kátia Aparecida Martins de Carvalho, Carlos Eduardo Canzi, Lázaro Divino de Carvalho, Lázaro Luciano Di Franco Lima e Souza e Marcos Patrick de Castro Gomes, que parabenizaram a UFJ e seus representantes pelo relevante trabalho desenvolvido. Encerrada a Tribuna do Povo, os parlamentares, juntamente com os representantes, estudantes e demais membros da UFJ presentes no Plenário, registraram o momento com uma fotografia em homenagem à importância do evento. Ressalta-se que, na sequência, em ato contínuo e a pedido do Presidente, foi lida a justificativa da ausência do vereador Adilson de Carvalho. | MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: • PLOE 037/2026, Institui, em caráter temporário, o Programa de Regularização de Áreas Públicas Doadas com Encargos no Município de Jataí, disciplina procedimentos de saneamento de pendências relacionadas às doações com encargos e, dá outras providências. Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 297, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 1, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Pedido de Vista. - Proposição com pedido de vistas em primeiro turno feito pelo Ver. Guilherme Alves. • PLOE 041/2026, Altera o art. 14 da Lei Ordinária nº 4.629, de 12 de dezembro de 2023, que estabelece normas sobre a celebração de contratos de patrocínio no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 327, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 1, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Pedido de Vista. - Proposição com pedido de vistas em primeiro turno feito pelo Ver. Abimael Silva. • PLOE 043/2026, "Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos termos da Lei nº 13.019/2014 e demais legislações municipais vigentes, com a finalidade de repassar recursos para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e dá outras providências.” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 335, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOL 037/2025, Altera o nome da Rua 11 no setor Morada do Sol para “Rua Dr. PAULO SERGIO ALVES MARTINS” e dá outras providências. Autor: Luciano Lima, Número de Protocolo: 1229, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 178/2026, Solicitação de realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS). Autor: Marcos Patrick, Número de Protocolo: 290, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 180/2026, Requer a instituição, no âmbito do município de Jataí – GO, da realização anual de caminhada em prol das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o objetivo de promover a conscientização social, a inclusão e o fortalecimento de políticas públicas voltadas a esse público. Autor: Marcos Patrick, Número de Protocolo: 293, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 189/2026, Denominação de via pública em homenagem póstuma Autor: Marcos Patrick, Número de Protocolo: 310, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 190/2026, Solicitação de complementação urgente de pavimentação asfáltica – Rua Benjamim Constant, nº 3.330 Autor: Marcos Patrick, Número de Protocolo: 311, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 194/2026, Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos na área da educação, visando suprir o déficit de profissionais e garantir a qualidade do ensino na rede municipal. Autores: Guilherme Alves, Carlone Assis, Número de Protocolo: 317, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 195/2026, Solicita a implantação de programa municipal de crédito acessível para microempreendedores, inspirado no modelo “Fomenta Goiânia”. Autor: Guilherme Alves, Número de Protocolo: 319, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 196/2026, Solicita ao Poder Executivo a implantação de uma Feira Livre para atender aos moradores do Bairro Popular e setores adjacentes Autor: Guilherme Alves, Número de Protocolo: 322, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 197/2026, Solicita ao Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da Rua das Laranjeiras, situada no Sítios Recreio Alvorada Autor: Guilherme Alves, Número de Protocolo: 323, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 198/2026, Solicita a imediata revitalização da praça do Conjunto Rio Claro – parte 2, localizada entre a Alameda Rio Doce e a Rua Samuel Graham. Autor: Carlone Assis, Número de Protocolo: 325, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 199/2026, Solicita ao Poder Executivo Municipal a instalação de redutores de velocidade e sinalização horizontal e vertical na Rua Leomar Ferreira de Melo, em frente ao Condomínio Aurora, Setor Brasília. Autor: Abimael Silva da TV, Número de Protocolo: 329, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 200/2026, Solicita ao Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da Rua dos Tamborins, no setor Sítios Recreio Alvorada. Autor: Carlone Assis, Número de Protocolo: 330, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. • REQ 201/2026, “Solicita ao Poder Executivo que faça estudos de viabilidade técnica para implantação de sinalização que permita a conversão livre à direita (e à esquerda, onde tecnicamente cabível) em cruzamentos dotados de semáforos na Avenida Goiás.” Autor: Adilson de Carvalho, Número de Protocolo: 332, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. • REQ 202/2026, Reedita o Requerimento nº 310/2025, solicitando à Superintendência Municipal de Trânsito a realização de estudos de viabilidade técnica para a implantação de vagas de estacionamento rotativo. Autor: Guilherme Alves, Número de Protocolo: 333, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 203/2026, "Solicita a realização de ações intensivas de combate à dengue e eliminação de focos de criadouros no Terminal Rodoviário de Jataí." Autor: Abimael Silva da TV, Número de Protocolo: 336, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 204/2026, “Solicita à Secretaria Municipal de Educação a garantia de atendimento às crianças de 0 a 5 anos nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), com a ampliação da oferta de vagas, especialmente em período integral, no Município de Jataí.”. Autor: Carlone Assis, Número de Protocolo: 337, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 205/2026, “Solicita informações detalhadas acerca do setor denominado Sítio de Recreio Alvorada, nesta municipalidade, sendo: 1) Quais os procedimentos administrativos, técnicos e jurídicos já adotados pelo Município visando a viabilização da pavimentação asfáltica no Sítio de Recreio Alvorada; 2) Esclarecimento quanto à existência de irregularidades fundiárias ou urbanísticas, indicando quais são, e de que forma impactam na execução das obras; 3) Se há eventuais processos de desapropriação, servidão administrativa ou medidas correlatas já iniciadas ou concluídas, especialmente no que se refere à abertura e regularização de vias públicas; 4) Indicação de eventuais projetos de regularização fundiária, loteamento ou reordenamento urbano em andamento ou planejados para o setor; 5) Existência de projetos técnicos elaborados (engenharia/infraestrutura), bem como sua atual fase (planejamento, aprovação, licitação, execução); 6) Previsão de inclusão da localidade em programas de pavimentação urbana, indicando, se possível, o cronograma estimado para execução das obras; 7) Caso existam entraves, que sejam especificados de forma clara, inclusive apontando as medidas necessárias para sua superação.”. Autor: Carlone Assis, Número de Protocolo: 338, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 206/2026, “Solicita ao Poder Executivo Municipal o envio de projeto de lei que autorize o pagamento dos valores retroativos e a garantia dos direitos funcionais afetados no período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, nos termos da Lei Complementar nº 226 de 2026.”. Autor: Carlone Assis, Número de Protocolo: 339, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • MOC 032/2026, Solicito moção de aplausos à equipe de futebol de campo masculino da Universidade Federal de Jataí (UFJ), à comissão técnica e à direção, em reconhecimento ao brilhante desempenho nos Jogos Universitários Brasileiros – JUBs 2026. Autor: Durval Júnior da Sucesso, Número de Protocolo: 284, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. • MOC 035/2026, Moção de Pesar pelo falecimento de Alceu Barbosa de Moraes. Autor: Carlone Assis, Número de Protocolo: 324, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • MOC 036/2026, Manifesta profundo pesar pelo falecimento da Senhora LUCIMAR FERREIRA DE JESUS, ocorrido recentemente, e solidariza-se com seus familiares e amigos. Autor: Guilherme Alves, Número de Protocolo: 326, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • MOC 038/2026, Manifesta profundo pesar pelo falecimento da Senhora FRANCISCA CARVALHO, ocorrido recentemente, e solidariza-se com seus familiares e amigos. Autor: Guilherme Alves, Número de Protocolo: 334, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. | Ressalta-se que, durante a discussão do Requerimento nº 194/2026, o Procurador-Geral do Município, Geraldo Azambuja, solicitou o uso da palavra para prestar esclarecimentos acerca do futuro concurso público do Poder Executivo Municipal. Na sequência, manifestaram-se sobre o tema os vereadores Guilherme Alves, Carlone Alves de Assis e o Presidente Marcos Patrick de Castro Gomes, que agradeceu a presença e os esclarecimentos prestados pelo Dr. Azambuja. Passando-se ao Pequeno Expediente, o Presidente da Casa, vereador Marcos Patrick de Castro Gomes, concedeu a palavra a quem dela quisesse fazer uso em explicações pessoais. Iniciando as manifestações, o Presidente transferiu a condução dos trabalhos ao Vice-Presidente, vereador Lázaro Divino de Carvalho, retirando-se definitivamente da sessão. Ressalta-se que fizeram uso da palavra, em explicações pessoais, os vereadores Carlone Alves de Assis, Abimael Silva e o Presidente em Exercício, Lázaro Divino de Carvalho. Não havendo mais matérias a tratar, o Presidente em exercício fez uso da palavra para lembrar aos demais vereadores sobre a sessão marcada para o dia seguinte, destinada à continuidade dos trabalhos legislativos e, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, determinando a lavratura da presente ata, que, após lida e considerada conforme, será aprovada pelos presentes e assinada pelo Presidente em Exercício, vereador Lázaro Divino de Carvalho, e pelo Secretário, Lázaro Luciano Di Franco Lima e Souza.