Ata Eletrônica da (4ª Reunião da CCJ da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

IDENTIFICAÇÃO BÁSICA: Abertura: 07/04/2025 - 09:12; Encerramento: 07/04/2025 - 09:36; Tipo de Sessão: Reunião da CCJ | MESA DIRETORA DA SESSÃO: Presidente: Durval Gomes de Oliveira / REPUBLICANOS ; Relator: Carlos Eduardo Canzi / PP ; Membro: Lazaro Luciano Di Franco Lima e Souza / PP | LISTA DE PRESENÇA NA SESSÃO: Carlinhos Canzi / PP ; Durval Júnior da Sucesso / REPUBLICANOS ; Luciano Lima / PP | LISTA DE PRESENÇA NA ORDEM DO DIA: Carlos Eduardo Canzi / PP ; Durval Gomes de Oliveira / REPUBLICANOS ; Lazaro Luciano Di Franco Lima e Souza / PP | MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: • PLOE 006/2025, “Dispõe sobre a criação de Comissão de Processo Administrativo de Suspensão de Carteira Nacional de Habilitação - CPASCNH”. Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 430, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 009/2025, “Altera a Lei Ordinária nº 2.047, de 14 de dezembro de 1998 (Código Municipal do Meio Ambiente), e dá outras disposições”. Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 432, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 010/2025, “Dispõe nos termos da Lei Orgânica do Município de Jataí, sobre a redução de jornada de trabalho de servidores públicos municipais pertencentes aos quadros funcionais da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Poder Executivo Municipal que possui Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou para acompanhar seu cônjuge, companheiro (a), filho (a) dependente/responsável com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e, cria, no âmbito municipal, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, e dá outras providências”. Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 433, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 019/2025, “Regulamenta o parágrafo único do art. 224, da Lei Complementar nº 1.445, de 27 de dezembro de 1990, e dispõe sobre a autorregularização tributária no âmbito do Município de Jataí e dá outras providências”. Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 435, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 020/2025, “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jataí, o Dia do Cooperativismo, e das outras providências”. Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 431, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 021/2025, “Altera a Lei Municipal n. 4.429, de 11 de agosto de 2022, e dá outras providências”. Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 434, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 022/2025, “Dispõe sobre a Criação de Pátio Municipal, regulamenta os serviços de reboque, remoção, depósito, guarda, taxas e alienação de veículos automotores apreendidos e, dá outras providências. Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 436, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOL 013/2025, Altera o nome de rua e dá outras providências. Autor: Guilherme Alves, Número de Protocolo: 401, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOL 014/2025, Altera o nome de rua e dá outras providências. Autor: Durval Júnior da Sucesso, Número de Protocolo: 426, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PDL 006/2025, “Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Magnífico Reitor da UFJ, Prof. Christiano Peres Coelho, e dá outras providências Autor: Guilherme Alves, Número de Protocolo: 374, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PDL 007/2025, “Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense ao Senhor Marco Antônio, e dá outras providências”. Autor: Abimael Silva da TV, Número de Protocolo: 378, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 129/2025, REQUER seja realizado estudo de viabilidade técnica, visando à construção de uma praça com parquinho infantil na área verde situada entre o Setor Recanto da Mata e o Setor Colmeia Park, levando qualidade de vida e bem estar aos moradores. Autor: Luciano Lima, Número de Protocolo: 153, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. • REQ 261/2025, Assunto: Solicita a Implantação de uma Praça no Setor Recanto da Mata, em nosso município. Autor: Marcos Patrick, Número de Protocolo: 404, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado. - Proposição com determinação de arquivamento pela CCJ, por motivo de similaridade.