Ata Eletrônica da (19ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

IDENTIFICAÇÃO BÁSICA: Abertura: 27/11/2023 - 08:12; Encerramento: 27/11/2023 - 08:19; Tipo de Sessão: Comissões Temáticas | LISTA DE PRESENÇA NA SESSÃO: Carlinhos Canzi / CIDADANIA ; Durval Júnior da Sucesso / REPUBLICANOS ; Professora Marina Silveira / CIDADANIA | LISTA DE PRESENÇA NA ORDEM DO DIA: Carlos Eduardo Canzi / CIDADANIA ; Durval Gomes de Oliveira / REPUBLICANOS ; Marina Silveira Martins / CIDADANIA | MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: • PLOE 121/2023, Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, e dá outras providências. Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Número de Protocolo: 844, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 127/2023, Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências. Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Número de Protocolo: 841, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 128/2023, Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para instituição Associação de Beneficência Albergue São Vicente de Paulo, e dá outras providências. Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Número de Protocolo: 842, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOL 027/2023, Fica vedada a nomeação de pessoa condenada por sentença criminal com trânsito em julgado fundamentada na Lei Federal n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para exercer cargo ou emprego público ou função de confiança no Município de Jataí – GO. Autor: Alessandra Oliveira, Número de Protocolo: 836, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado.