PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Setembro de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 10

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 86 de 2013 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 70 Turno: Único	AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSO À ADIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em segunda votação.
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 92 de 2013 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 77 Turno: Único	ALTERA O ART.3º, E O §2º, DO ART.4º, DA LEI 3.428/2013, QUE AUTORIZOU O MUNICÍPIO FIRMAR CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE ÁREA DO HOTEL FAZENDA TERMAS BONSUCESSO LTDA., PARA CONSTRUÇÃO DE TANQUES E CRIATÓRIO DE PEIXES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em segunda votação.
3	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2013 Autoria: Vinícius Luz Protocolo: 27 Turno: Único	ALTERA O § 3° DO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL N° 1.722 DE 25 DE MARÇO DE 1.994 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS COM CARREIRA FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em primeira votação.
4	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 35 de 2013 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 35 Turno: Único	EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS; TRANSFORMA CARGOS COMISSIONADOS EM FUNÇÕES DE CONFIANÇA; TRANSFORMA CARGOS COMISSIONADOS EM CARGOS EFETIVOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em primeira e segunda votação.
5	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 36 de 2013 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 36 Turno: Único	INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PRIVADA NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ.	Aprovado Aprovado em primeira e segunda votação.
6	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 37 de 2013 Autoria: Geovaci Peres Protocolo: 37 Turno: Único	DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 5%, O PERCENTUAL MÍNIMO DE UNIDADES HABITACIONAIS RESERVADA AOS DOENTES PORTADORES DE MOLÉSTIA GRAVE NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em primeira e segunda votação.
7	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 38 de 2013 Autoria: João Rosa Protocolo: 38 Turno: Único	ALTERA O ARTIGO 3° E 4° DA LEI 3.034, DE 5 DE MARÇO DE 2010, QUE PROÍBE O USO DE CAPACETE OU EQUIPAMENTO SIMILAR QUE DIFICULTE A IDENTIFICAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E EM ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO, NESTE MUNICÍPIO.	Aprovado Aprovado em primeira e segunda votação.
8	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 39 de 2013 Autoria: João Rosa Protocolo: 39 Turno: Único	INSERE O INCISO X (DEZ) AO ART. 13 DA LEI 3.100/2010 QUE RECRIA E OPERACIONALIZA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E ENTREGA DE MERCADORIAS, COM USO DE MOTOCICLETA, MOTOTÁXI E MOTOFRETE, EM VEÍCULOS DE ALUGUEL, NO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em primeira e segunda votação.
9	Projeto de Resolução nº 4 de 2013 Autoria: Adilson de Carvalho, Geovaci Peres, João Rosa Protocolo: 4 Turno: Único	DISPÕE SOBRE SERVIDORES LOTADOS NOS GABINETES DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em primeira e segunda votação.
10	Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2013 Autoria: Nilton César Soró Protocolo: 10 Turno: Único	CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO JATAIENSE AO DIRETOR CHISTIANO DE OLIVEIRA E SILVA.	Aprovado Aprovado em primeira e segunda votação.