Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Outubro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 106 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 706
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre Alteração da Lei n° 4.350 de 16/12/2021 do Plano Plurianual – PPA, para o quadriênio 2022/2025. |
Aprovado |
| 3 |
Moção nº 38 de 2023
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Protocolo: 776
Turno: Único
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Solicita moção de apoio ao Deputado Federal Marcelo Crivella, referente a PEC 05/2023, que prevê a isenção de impostos na construção e reforma de templos religiosos e para obras de prestação de serviços, como a construção de creches, asilos ou comunidades terapêuticas. |
Aprovado |