Resumo (14ª Reunião da CCJ da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Extingue cargos de provimento em comissão previstos na Lei Ordinária Municipal nº. 3.947, de 10 de novembro de 2017, e dá outras previdências.

“Altera a Lei Ordinária nº 3.947, de 10 de novembro de 2017, no que se refere à estrutura organizacional da Superintendência de Licitações e Contratos, e dá outras providências.”

“Altera artigos da Lei Ordinária n° 3.068/2010, e dá outras providências”.

“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.

“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.

Regulamenta a Assistência Financeira Complementar repassada pela União para consecução do Artigo 15-C da Lei Ordinária Federal nº. 7.498, de 25 de junho de 1986, incluso nesta norma por meio da Lei Ordinária Federal n°. 14.434, de 04 de agosto de 2022, que estabeleceu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem.

“Dispõe sobre concessão de TROFÉU JATOBÁ a MURILO MIRANDA DE ASSIS e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense ao Senhor Luiz Paulo Priori e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Jataiense a Senhora Rosimar Priori e dá outras providências”.