Matérias da Ordem do Dia (7ª Reunião da CCJ da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2023
Autoria: Abimael Silva da TV
Protocolo: 346
Turno: Primeiro
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Altera dispositivo da Lei Complementar nº 17, de 26 de maio de 2014, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 351
Turno: Primeiro
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Altera dispositivos da Lei 3.068 de 28 de junho de 2010, Lei de uso e ocupação de solo urbano - Zoneamento no Município de Jataí-GO, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 352
Turno: Primeiro
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Autoriza firmar Termo de Fomento ou Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para instituição Associação de Beneficência Albergue São Vicente de Paulo, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 56 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 353
Turno: Primeiro
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Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para o Sindicato Rural de Jataí, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 57 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 354
Turno: Primeiro
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Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para o Nosso Lar Casa de Apoio de Jataí, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 355
Turno: Primeiro
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Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para Lar da Criança Marcondes Dias, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 59 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 375
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre desafetação de imóvel público, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 60 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 364
Turno: Primeiro
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Procede a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2023
Autoria: Vicente Mantelli
Protocolo: 321
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre concessão do Troféu Jatobá ao Empresário Veriano de Oliveira Lima Junior, e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2023
Autoria: Vicente Mantelli
Protocolo: 322
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre concessão do Troféu Jatobá ao Presidente do Sindicato Rural de Jataí Evandro Vilela Barros, e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023
Autoria: Vicente Mantelli
Protocolo: 323
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre concessão da “Comenda Luiz Alberto Maguito Vilela” ao Vice-governador de Goiás, Daniel Elias Carvalho Vilela, e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023
Autoria: Vicente Mantelli
Protocolo: 324
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre concessão da “Comenda Luiz Alberto Maguito Vilela” ao Prefeito de Jataí, Humberto de Freitas Machado, e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2023
Autoria: Carlinhos Canzi
Protocolo: 332
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense ao Senhor Padre Alessandro Fernandes Batista e dá outras providências. |
Aprovado |
| 14 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2023
Autoria: Abimael Silva da TV
Protocolo: 359
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre concessão do Troféu Jatobá ao Dr. Evaristo Anania de Paula e dá outras providências”. |
Aprovado |