Matérias da Ordem do Dia (5ª Reunião da CCJ da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 270
Turno: Primeiro
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Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências. |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 276
Turno: Primeiro
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo ao infante JOÃO TIAGO NOGUEIRA CHAVES, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 277
Turno: Primeiro
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Altera a Lei Municipal n. 4488/2022, que dispõe sobre doação de área pública, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2023
Autoria: Carlinhos Canzi
Protocolo: 254
Turno: Primeiro
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Institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino. | Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2023
Autoria: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos
Protocolo: 275
Turno: Primeiro
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Altera o inciso V, do § 1º, do Art. 125-A, da Resolução nº 02, de 04 de março de 2010 _ Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataí |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023
Autoria: Marcos Patrick, Vicente Mantelli
Protocolo: 264
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Jataiense a Senhora Rafaela Giongo Freitas e dá outras providências”. |
Aprovado |