1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2022
Protocolo: 607 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 30, de 16 de dezembro de 2021, e dá outras providências”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial da Câmara nº 453/2023, Lei Complementar nº 32, de 04 de janeiro de 2023.
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2023
Matérias Anexadas
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Emenda Modificativa nº 15 de 2022 - Data de Anexação: 8 de Dezembro de 2022
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 74 de 2022
Protocolo: 596 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jataí, Estado de Goiás, para o Exercício de 2023.”
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2342/2022, Lei Ordinária nº 4507, de 26 de dezembro de 2022.
Data da última Tramitação: 27 de Dezembro de 2022
Matérias Anexadas
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Emenda Modificativa nº 25 de 2022 - Data de Anexação: 16 de Dezembro de 2022
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Emenda Modificativa nº 24 de 2022 - Data de Anexação: 16 de Dezembro de 2022
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Emenda Modificativa nº 23 de 2022 - Data de Anexação: 16 de Dezembro de 2022
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Emenda Modificativa nº 22 de 2022 - Data de Anexação: 16 de Dezembro de 2022
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Emenda Modificativa nº 21 de 2022 - Data de Anexação: 16 de Dezembro de 2022
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Emenda Modificativa nº 20 de 2022 - Data de Anexação: 16 de Dezembro de 2022
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Emenda Modificativa nº 19 de 2022 - Data de Anexação: 16 de Dezembro de 2022
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Emenda Modificativa nº 18 de 2022 - Data de Anexação: 16 de Dezembro de 2022
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Emenda Impositiva nº 58 de 2022 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2022
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Emenda Impositiva nº 57 de 2022 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2022
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Emenda Impositiva nº 56 de 2022 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2022
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Emenda Impositiva nº 55 de 2022 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2022
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Emenda Impositiva nº 54 de 2022 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2022
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Emenda Impositiva nº 53 de 2022 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2022
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Emenda Impositiva nº 52 de 2022 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2022
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Emenda Impositiva nº 51 de 2022 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2022
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Emenda Impositiva nº 50 de 2022 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2022
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Emenda Impositiva nº 49 de 2022 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2022
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Emenda Impositiva nº 48 de 2022 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2022
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Emenda Impositiva nº 47 de 2022 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2022
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Emenda Impositiva nº 46 de 2022 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2022
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Emenda Impositiva nº 45 de 2022 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2022
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Emenda Impositiva nº 44 de 2022 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2022
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Emenda Impositiva nº 43 de 2022 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2022
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Emenda Impositiva nº 42 de 2022 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2022
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Emenda Impositiva nº 41 de 2022 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2022
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Emenda Impositiva nº 40 de 2022 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2022
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Emenda Impositiva nº 39 de 2022 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2022
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Emenda Impositiva nº 38 de 2022 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2022
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Emenda Impositiva nº 37 de 2022 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2022
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Emenda Impositiva nº 36 de 2022 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2022
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Emenda Impositiva nº 35 de 2022 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2022
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Emenda Impositiva nº 34 de 2022 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2022
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Emenda Impositiva nº 33 de 2022 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2022
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Emenda Impositiva nº 32 de 2022 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2022
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Emenda Impositiva nº 31 de 2022 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2022
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Emenda Impositiva nº 30 de 2022 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2022
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Emenda Impositiva nº 29 de 2022 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2022
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Emenda Impositiva nº 28 de 2022 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2022
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Emenda Impositiva nº 27 de 2022 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2022
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Emenda Impositiva nº 26 de 2022 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2022
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Emenda Impositiva nº 25 de 2022 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2022
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Emenda Impositiva nº 24 de 2022 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2022
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Emenda Impositiva nº 23 de 2022 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2022
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Emenda Impositiva nº 22 de 2022 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2022
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Emenda Impositiva nº 21 de 2022 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2022
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Emenda Impositiva nº 20 de 2022 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2022
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Emenda Impositiva nº 19 de 2022 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2022
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Emenda Impositiva nº 18 de 2022 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2022
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Emenda Impositiva nº 17 de 2022 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2022
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Emenda Impositiva nº 16 de 2022 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2022
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Emenda Impositiva nº 15 de 2022 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2022
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Emenda Impositiva nº 14 de 2022 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2022
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Emenda Impositiva nº 13 de 2022 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2022
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Emenda Impositiva nº 12 de 2022 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2022
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Emenda Impositiva nº 11 de 2022 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2022
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Emenda Impositiva nº 10 de 2022 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2022
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Emenda Impositiva nº 9 de 2022 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2022
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Emenda Impositiva nº 8 de 2022 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2022
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Emenda Impositiva nº 7 de 2022 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2022
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Emenda Impositiva nº 6 de 2022 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2022
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Emenda Impositiva nº 5 de 2022 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2022
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Emenda Impositiva nº 4 de 2022 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2022
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Emenda Impositiva nº 3 de 2022 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2022
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Emenda Impositiva nº 2 de 2022 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2022
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Emenda Impositiva nº 1 de 2022 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2022
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 75 de 2022
Protocolo: 599 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Dispõe sobre Alteração da Lei n° 4.415 de 29/06/2022 da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, para o exercício de 2023”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2342/2022, Lei Ordinária nº 4505, de 26 de dezembro de 2022.
Data da última Tramitação: 27 de Dezembro de 2022
Matérias Anexadas
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Emenda Modificativa nº 14 de 2022 - Data de Anexação: 6 de Dezembro de 2022
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 78 de 2022
Protocolo: 598 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Dispõe sobre Alteração da Lei n° 4.350 de 16/12/2021 do Plano Plurianual – PPA, para o quadriênio 2022/2025”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2342/2022, Lei Ordinária nº 4506, de 26 de dezembro de 2022.
Data da última Tramitação: 27 de Dezembro de 2022
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 94 de 2022
Protocolo: 797 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Fica inserido o item 3 aos parágrafos 1º e 12 do Art.5º da Lei Ordinária de nº. 3.068, de 28 de junho de 2010, e dá outras Providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2348/2022, Lei Ordinária nº 4492 de 14 de Dezembro de 2022.
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2023
Matérias Anexadas
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Emenda Aditiva nº 8 de 2022 - Data de Anexação: 8 de Dezembro de 2022
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 103 de 2022
Protocolo: 739 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder retificação do parcelamento do Distrito Agroindustrial de Jataí.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2335/2022, Lei Ordinária nº 4493, de 14 de dezembro de 2022.
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2022
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 108 de 2022
Protocolo: 772 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2338/2022, Lei Ordinária nº 4503 de 16 de Dezembro de 2022.
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2022
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Pedido de Vista
Proposição com pedido de Vistas em segundo turno, feito pelo Ver. Adilson Carvalho.
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 109 de 2022
Protocolo: 771 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2335/2022, Lei Ordinária nº 4494, de 14 de dezembro de 2022.
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2022
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 110 de 2022
Protocolo: 783 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Autoriza o Município de Jataí a realizar convênio com a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – Hospital Padre Tiago na Providência de Deus, e dá outras providências”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2335/2022, Lei Ordinária nº 4495, de 14 de dezembro de 2022.
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2022
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 111 de 2022
Protocolo: 793 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2335/2022, Lei Ordinária nº 4496, de 14 de dezembro de 2022.
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2022
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 112 de 2022
Protocolo: 784 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Cria o fundo municipal de saneamento básico e o conselho municipal de saneamento básico, e dá outras providências”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2335/2022, Lei Ordinária nº 4497, de 14 de dezembro de 2022.
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2022
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 113 de 2022
Protocolo: 788 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoriza o chefe do Executivo de Jataí a realizar convênio com Universidade Federal de Jataí.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2338/2022, Lei Ordinária nº 4503 de 16 de Dezembro de 2022.
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2022
Matérias Anexadas
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Emenda Modificativa nº 17 de 2022 - Data de Anexação: 13 de Dezembro de 2022
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Pedido de Vista
Proposição com pedido de Vistas em segundo turno, feito pelo Ver. Durval Gomes de Oliveira.
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 114 de 2022
Protocolo: 790 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Altera a Lei Municipal n. 4.264/2021, que dispõe sobre doação de área pública, e dá outras providências”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2335/2022, Lei Ordinária nº 4498, de 14 de dezembro de 2022.
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2022
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 115 de 2022
Protocolo: 791 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Altera a Lei Municipal n. 4.291/2021, que dispõe sobre doação de área pública, e dá outras providências”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2338/2022, Lei Ordinária nº 4502 de 16 de Dezembro de 2022.
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2022
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Pedido de Vista
Proposição com pedido de Vistas em segundo turno, feito pelo Ver. Carlos Canzi.
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15 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 116 de 2022
Protocolo: 803 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoriza o Município de Jataí a firmar convênio com a Companhia Municipal de Turismo e Águas Termais-COMTAT, e dá outras providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2335/2022, Lei Ordinária nº 4499, de 14 de dezembro de 2022.
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2022
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 117 de 2022
Protocolo: 804 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2335/2022, Lei Ordinária nº 4500, de 14 de dezembro de 2022.
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2022
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 48 de 2022
Protocolo: 798 |
Turno: Segundo |
Autor: Genilson Santos
"Denomina de “Orlando Gonçalves de Assis” o Pavilhão de Eventos Municipal (Feira Coberta), e dá outras providências.”
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2335/2022, Lei Ordinária nº 4501, de 14 de dezembro de 2022.
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2022
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Aprovado
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18 - Projeto de Resolução nº 10 de 2022
Protocolo: 799 |
Turno: Segundo |
Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira
"Altera dispositivos da Resolução nº 02, de 04 de março de 2010 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Jatai"
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada
Ultima Ação: Documento promulgado pela Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Resolução nº 073/2022, de 14 de dezembro de 2022.
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2022
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 472 de 2022
Protocolo: 810 |
Turno: Único |
Autor: Durval Júnior da Sucesso
Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar a implantação de galeria de águas pluviais em toda a extensão dos Setores Bela Vista I e Bela Vista II.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2022
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 473 de 2022
Protocolo: 813 |
Turno: Único |
Autor: Professora Marina Silveira
“Requer estudo de viabilidade técnica visando implantar meio de redução de velocidade de veículos na Rua Canadá entre a Rua das Guianas e Rua Estados Unidos, na Vila São Pedro.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2022
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 474 de 2022
Protocolo: 815 |
Turno: Único |
Autor: Professora Marina Silveira
“Requer implantação de Faixa de Pedestre na Avenida Said Abdalla, esquina com Rua Dom Pedro II entre os setores: Vila Paraíso I e Bairro Jardim Rio Claro.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2022
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 475 de 2022
Protocolo: 816 |
Turno: Único |
Autor: Professora Marina Silveira
“Requer a reedição do Requerimento MS 040/2021 que solicita a implantação de sistema de irrigação automática no campo de futebol do Estádio Jerônimo Ferreira Fraga, popular Arapucão.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição dos vereadores: Deuzair Parente e Genilson Santos.
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2022
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 476 de 2022
Protocolo: 817 |
Turno: Único |
Autor: Professora Marina Silveira
“Requer o Recapeamento da Rua Deputado Manoel da Costa Lima entre as Ruas Miranda de Carvalho e Jerônimo Silva, na Vila Iracema” .
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2022
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Aprovado
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