PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Novembro de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 31

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2022 Autoria: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira Protocolo: 770 Turno: Primeiro	Acrescenta parágrafos ao Art. 113, da Lei Orgânica do Município de Jataí.	Aprovado
2	Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 575 Turno: Segundo	“Dispõem sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 1.445, de 27 de dezembro de 1990 e dá outras providências”.	Aprovado
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 95 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 752 Turno: Segundo	“Dispõem sobre a realização de permissão de uso de bens públicos de todos os hangares disponíveis no aeroporto municipal mediante procedimento licitatório, e dá outras providências”.	Aprovado
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 97 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 710 Turno: Primeiro	“Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil e o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde."	Aprovado
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 99 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 715 Turno: Segundo	“Dispõem sobre doação de bens móveis e imóveis ao Município de Jataí, e dá outras providências”.	Aprovado
6	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 104 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 773 Turno: Primeiro	“Institui o programa de Auxilio - Alimentação aos Guardas Civis Municipais (GCM), e dá outras providências”.	Aprovado
7	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 105 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 740 Turno: Segundo	“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar a doação com encargos de bem público, e dá outras providências”.	Aprovado
8	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 106 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 753 Turno: Segundo	“Dispõem sobre a realização de permissão de uso de bem público de módulo no aeroporto municipal mediante procedimento licitatório, e dá outras providências”.	Aprovado
9	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 107 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 755 Turno: Segundo	“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.	Aprovado
10	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 46 de 2022 Autoria: Carlinhos Canzi Protocolo: 748 Turno: Segundo	Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no município de Jataí – GO.	Aprovado
11	Requerimento nº 439 de 2022 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 734 Turno: Único	“Requer implantação de Faixa de Pedestre em frente a Faculdade UNA”.	Aprovado
12	Requerimento nº 440 de 2022 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 735 Turno: Único	“Solicita estudo de viabilidade para a retirada de “ilha” situada na Rua José de Carvalho com a Rua Padre Anchieta, Setor Aeroporto”.	Aprovado
13	Requerimento nº 441 de 2022 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 737 Turno: Único	“Requer estudo de viabilidade para construção de pista de skate na praça da divisa do Conjunto Rio Claro com o Bairro José Bento, nesta cidade.”	Aprovado
14	Requerimento nº 443 de 2022 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 743 Turno: Único	“Requer estudo de viabilidade para construção de uma praça na área verde, situada na confluência da Rua Elionor França, com a Rua Maria Izabel no Residencial Morada do Sol, nesta cidade.”	Aprovado
15	Requerimento nº 444 de 2022 Autoria: Deuzair Parente Protocolo: 744 Turno: Único	“O Vereador abaixo assinado solicita ao Prefeito Municipal e Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, o recapeamento das seguintes ruas do bairro Jardim Rio Claro: Dr. Lauro Taveira, Deputado Manoel da Costa Lima, “F”, “J1”, Avenida das Américas.”	Aprovado
16	Requerimento nº 445 de 2022 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 745 Turno: Único	Requer a reedição do Requerimento 339/2021, no qual Solicita ao Poder Executivo que realize a construção de uma faixa de pedestre elevada na Rua José Pereira Rezende com a Rua do Bosque, em frente ao supermercado Coliseu, Vila Campo Neutro.	Aprovado
17	Requerimento nº 446 de 2022 Autoria: Deuzair Parente Protocolo: 747 Turno: Único	“O Vereador que abaixo assina, solicita ao Prefeito Municipal, o desenvolvimento (criação) de aplicativo que possibilite o agendamento de consultas médicas e odontológicas, e ainda a pesquisa dos medicamentos distribuídos na rede pública municipal”.	Aprovado Subscrições: Carlinhos Canzi
18	Requerimento nº 447 de 2022 Autoria: Carlinhos Canzi Protocolo: 749 Turno: Único	Solicita que seja feita a implantação do serviço prestado pelo Whatsapp no agendamento de consultas, exames e cirurgias da Secretaria Municipal de Saúde do município.	Aprovado Subscrições: Deuzair Parente
19	Requerimento nº 448 de 2022 Autoria: Deuzair Parente Protocolo: 750 Turno: Único	“O Vereador que abaixo assina, solicita ao Prefeito Municipal e Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, a construção de calçadas na Rua Salgado Filho, da ponte do Córrego do Açude até a rotatória da Rua Orozimbro Lopes Carvalho, no bairro Dom Abel.”	Aprovado
20	Requerimento nº 449 de 2022 Autoria: Deuzair Parente Protocolo: 751 Turno: Único	“O Vereador abaixo assinado, solicita ao Prefeito Municipal e Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, o recapeamento das seguintes ruas do bairro Residencial Cohacol 5: A1, A2, A3, A4 e Avenida 7 de Setembro.”	Aprovado Subscrições: Abimael Silva da TV Adilson de Carvalho
21	Requerimento nº 450 de 2022 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 754 Turno: Único	“Solicita estudo da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), sobre a viabilidade de refazerem a sinalização horizontal na Rua Leopoldo de Bulhoẽs, com a Avenida Veriano de Oliveira, Setor Santa Maria 1”.	Aprovado
22	Requerimento nº 451 de 2022 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 757 Turno: Único	“Solicita ao poder executivo estudo e providências para escriturar os imóveis do setor Santo Antônio”	Aprovado Subscrições: Adilson de Carvalho Genilson Santos
23	Requerimento nº 452 de 2022 Autoria: Alessandra Oliveira Protocolo: 758 Turno: Único	Requer informações do poder executivo sobre a possibilidade da criação do Plano de Desenvolvimento Econômico do Município.	Aprovado
24	Requerimento nº 453 de 2022 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 760 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar o recapeamento de toda a extensão das seguintes ruas: Rua São Paulo, Castro Alves, Viela Nazário Lourenço de Assis e Travessa 25 de dezembro, todas no Setor Central.	Aprovado
25	Requerimento nº 454 de 2022 Autoria: Vicente Mantelli Protocolo: 761 Turno: Único	“Solicita à Assembleia Legislativa de Goiás a realização do Programa Alego Ativa / Intercâmaras 2023, no município de Jataí.”	Aprovado
26	Requerimento nº 455 de 2022 Autoria: Vicente Mantelli Protocolo: 762 Turno: Único	“Requer encaminhamento do cronograma de recuperação de estradas rurais e recuperação de pontes para o exercício de 2023, à Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara Municipal de Vereadores.”	Aprovado
27	Requerimento nº 456 de 2022 Autoria: Vicente Mantelli Protocolo: 763 Turno: Único	“Sugere ao Poder Público Municipal em apoio ao Governo Federal, criação de Estação de Atendimento ao Programa Renda e Oportunidades. ”	Aprovado
28	Requerimento nº 457 de 2022 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 765 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar o recapeamento de toda a extensão das seguintes ruas: Rua José de Carvalho, Araguaia, Paranaíba e Joaquim Caetano, todas no Setor Aeroporto.	Aprovado
29	Requerimento nº 458 de 2022 Autoria: Carlinhos Canzi, Vicente Mantelli Protocolo: 766 Turno: Único	“Solicita à Superintendência de Atenção Integral à Saúde – SAIS, a celebração de Termo de Ajuste de Conduta junto ao Ministério Público, objetivando garantir a regulação em internação de pacientes residentes em Jataí em leitos disponíveis no município.”	Aprovado
30	Requerimento nº 459 de 2022 Autoria: Genilson Santos Protocolo: 767 Turno: Único	O vereador Genilson Santos, requer estudo técnico que viabilize a implantação de mecanismos que melhorem o ordenamento do tráfego de veículos, no cruzamento das Ruas; Deputado Honorato de Carvalho, Samuel Graham e Duque de Caxias, no setor central; afim de proporcionar maior segurança e fluidez naquela interseção”	Aprovado
31	Requerimento nº 460 de 2022 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 768 Turno: Único	“Solicita recapeamento CBUQ da Avenida Voluntários da Pátria, iniciando na Avenida Goiás sentido a Rua 02 até Avenida Castelo Branco, no Setor Gêda e Vila Sofia.”	Aprovado