PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Outubro de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 25

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 77 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 577 Turno: Segundo	“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar permissão de uso de bem público, e dá outras providências”	Aprovado
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 84 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 639 Turno: Primeiro	“Extingue cargo comissionado e tabela de vencimentos constantes na Lei Ordinária Municipal nº. 2.911, de 27 defevereiro de 2009; altera a Lei Ordinária Municipal nº. 3.947, de 10 de novembro de 2017, para criar cargo em comissão e tabela de vencimentos, e dáoutras providências”.	Aprovado
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 85 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 642 Turno: Segundo	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (MERCADO DA ROÇA)	Aprovado
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 88 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 630 Turno: Primeiro	“Altera o inciso I, do artigo 5º e o item 15 da tabela do artigo 169, da Lei nº 3.066/2010 que instituiu o atual Código de Postura para o município de Jataí e dá outras providências”.	Aprovado
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 89 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 637 Turno: Primeiro	Altera a Lei Municipal n°4.320 / 2021, e da outras providências.	Aprovado
6	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 90 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 657 Turno: Segundo	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá outras providências. (GUARDA CIVIL MUNICIPAL)	Aprovado
7	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 41 de 2022 Autoria: Alessandra Oliveira, Professora Marina Silveira Protocolo: 638 Turno: Segundo	Dispõe sobre a criação do Programa "Empresa Amiga da Saúde da Mulher", e dá outras providências	Aprovado
8	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 42 de 2022 Autoria: Genilson Santos Protocolo: 643 Turno: Segundo	"Institui no âmbito do município de Jataí, a campanha de orientação e conscientização do descarte correto de lixo doméstico perfurocortante: “SEU LIXO PODE FERIR”, e dá outras providências.”	Aprovado
9	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 43 de 2022 Autoria: Genilson Santos Protocolo: 645 Turno: Segundo	"Institui a SEMANARTE – Semana Municipal de Artes, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jataí-GO, visando dar visibilidade aos artistas jataienses e oportunizar a população o acesso à cultura.”	Aprovado
10	Projeto de Resolução nº 7 de 2022 Autoria: Alessandra Oliveira, Durval Júnior da Sucesso, Professora Marina Silveira Protocolo: 684 Turno: Segundo	Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Jataí – GO.	Aprovado
11	Requerimento nº 393 de 2022 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 666 Turno: Único	“Requer a realização de Recapeamento Asfáltico em toda a extensão da Rua Santa Helena, em nosso Município, visando garantir uma melhor trafegabilidade.”	Aprovado
12	Requerimento nº 394 de 2022 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 667 Turno: Único	“Requer a realização de Recapeamento Asfáltico da Rua do Passeio, no trecho compreendido no Setor Santa Terezinha, visando garantir uma melhor trafegabilidade.”	Aprovado
13	Requerimento nº 395 de 2022 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 668 Turno: Único	“Requer a realização de Recapeamento Asfáltico da Rua Dom Pedro II, no trecho compreendido na Vila Iracema, visando garantir uma melhor trafegabilidade.”	Aprovado
14	Requerimento nº 396 de 2022 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 670 Turno: Único	“Solicita estudo de viabilidade para manutenção com raspa de asfalto (fresado), do seguinte endereço: Seguindo a Av. Reverendo James Watson, na primeira entrada a esquerda, após a Terran”.	Aprovado
15	Requerimento nº 398 de 2022 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 672 Turno: Único	“Solicita a reforma geral da Escola Municipal Leopoldo Nonato de Oliveira.”	Aprovado
16	Requerimento nº 400 de 2022 Autoria: Alessandra Oliveira Protocolo: 675 Turno: Único	“Pede a realização de poda das árvores de grande porte nos canteiros centrais em vários locais da cidade.”	Aprovado
17	Requerimento nº 401 de 2022 Autoria: Vicente Mantelli Protocolo: 676 Turno: Único	“Requer do Poder Público Municipal a adesão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Gestão Municipal de Segurança Pública (CidadeSusp). ”	Aprovado
18	Requerimento nº 402 de 2022 Autoria: Vicente Mantelli Protocolo: 677 Turno: Único	“Solicita ao Poder Público Municipal adesão ao Programa Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social e dos Profissionais do Sistema Socioeducativo (PraViver)”.	Aprovado
19	Requerimento nº 403 de 2022 Autoria: Vicente Mantelli Protocolo: 678 Turno: Único	“Solicita a Superintendência Municipal de Agricultura Familiar ações de cooperação que subsidiem participação no programa Pátria Produtora, que objetiva disponibilizar linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para os produtores rurais beneficiários do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA)”.	Aprovado Subscrições: Deuzair Parente
20	Requerimento nº 404 de 2022 Autoria: Vicente Mantelli Protocolo: 679 Turno: Único	“Solicita a mesa diretora envio de expediente ao Ministério da Cidadania em que requer a realização de etapa do Programa Alimenta Brasil no âmbito municipal”.	Aprovado
21	Requerimento nº 406 de 2022 Autoria: Alessandra Oliveira Protocolo: 681 Turno: Único	“Solicita ao Executivo Municipal a viabilidade de um estudo para que seja criado um programa de incentivo para quem adotar um cão de rua ter desconto no IPTU.”	Aprovado
22	Requerimento nº 407 de 2022 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 682 Turno: Único	“Solicita estudo técnico para alteração para sentido único de direção, ao longo da Rua Altino Moraes de Carvalho, no bairro Dom Abel”	Aprovado
23	Requerimento nº 408 de 2022 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 683 Turno: Único	“Solicita estudo técnico para implantação de rotatória no cruzamento entre as vias: Rua Altino Moraes de Carvalho, Rua das Cerejeiras, Rua Vicente de Oliveira e Rua Hónorato de Nogueira, no setor Dom Abel”	Aprovado
24	Requerimento nº 409 de 2022 Autoria: Professora Marina Silveira Protocolo: 685 Turno: Único	“Requer Instituir em nosso município o Projeto Disque-Árvore, o qual consiste no plantio de árvores nativas do cerrado em calçadas, por equipes especializadas da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, mediante solicitação do morador.”	Aprovado Subscrições: Abimael Silva da TV Deuzair Parente
25	Requerimento nº 410 de 2022 Autoria: Professora Marina Silveira Protocolo: 686 Turno: Único	“Requer instalação adequada de um ponto de ônibus com cobertura para alunos da Universidade Federal de Jataí-UFJ/Câmpus Riachuelo.”	Aprovado