PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 25

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 142 Turno: Segundo	“Altera os artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 46, 169, 170 e parágrafo único do art. 73; revoga os artigos 42, 44, 57, 103 e §§ 1º, 2º e 3º do art. 106, da Lei nº 3.066/2010 que instituiu o atual Código de Postura para o Município de Jataí.”	Prazo Regimental
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 205 Turno: Segundo	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias – LDO para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.	Aprovado
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 399 Turno: Segundo	“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.	Aprovado
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 41 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 391 Turno: Segundo	“Altera o parágrafo primeiro do artigo 2° da Lei Ordinária Municipal n° 3.906 de 1° de junho de 2017, e dá outras providências”.	Aprovado
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 386 Turno: Segundo	“Autoriza o Chefe do Executivo a conceder título de propriedade de imóvel público ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor-FMDC – Procon Jataí, e dá outras providências”.	Aprovado
6	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 43 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 402 Turno: Segundo	“Acrescenta § 3º ao artigo 85 da Lei nº 2.051, de 14 de dezembro de 1998, e dá outras providências.”	Aprovado
7	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 398 Turno: Segundo	“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.”	Aprovado
8	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 385 Turno: Segundo	"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências."	Aprovado
9	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 405 Turno: Segundo	“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.	Aprovado
10	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2022 Autoria: Carlinhos Canzi Protocolo: 367 Turno: Segundo	Revoga o parágrafo único do artigo 126 da Lei 3066/2010 e da outras providências.	Aprovado
11	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 22 de 2022 Autoria: Alessandra Oliveira Protocolo: 380 Turno: Segundo	Altera a Lei Ordinária nº 3.066 de 28 de junho de 2010 e dá outras providências.	Aprovado
12	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 23 de 2022 Autoria: Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli Protocolo: 383 Turno: Segundo	Altera o artigo 64, § 1º, “b” e “c”, e parágrafo único do artigo 73 da Lei Ordinária nº 3.066 de 28 de junho de 2010 e dá outras providências.	Aprovado
13	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25 de 2022 Autoria: Alessandra Oliveira Protocolo: 392 Turno: Segundo	“Institui o programa sábado da saúde solidária no município”.	Aprovado
14	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2022 Autoria: Alessandra Oliveira, Durval Júnior da Sucesso, Professora Marina Silveira Protocolo: 415 Turno: Segundo	“Altera o Anexo III, Seção I, item XI, letra d, número 3, da Lei Municipal nº 4.174, de 26 de março de 2020”.	Aprovado
15	Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2022 Autoria: Genilson Santos Protocolo: 356 Turno: Segundo	"Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Jataiense ao Deputado Estadual HENRIQUE CÉSAR e dá outras providências.”	Aprovado
16	Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2022 Autoria: Genilson Santos Protocolo: 388 Turno: Segundo	"Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Jataiense a juíza Dra. Sabrina Rampazzo de Oliveira e dá outras providências.”	Aprovado
17	Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2022 Autoria: Professora Marina Silveira Protocolo: 411 Turno: Segundo	Dispõe sobre concessão de título de cidadania à Engenheira Civil Andréa Gomes dos Santos Borges Macarini e dá outras providências”.	Aprovado
18	Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2022 Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Marcos Patrick, Vicente Mantelli Protocolo: 413 Turno: Segundo	Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense ao Senhor Milton Justus, e dá outras providências.	Aprovado
19	Requerimento nº 249 de 2022 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 396 Turno: Único	“Requer a realização de Recapeamento Asfáltico em toda a extensão da Rua Italino Moura, no Bairro Dom Abel, visando garantir uma melhor trafegabilidade.”	Aprovado
20	Requerimento nº 250 de 2022 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 397 Turno: Único	Solicita estudos e viabilidade para implantação de uma ciclovia na GO-184, com início na rotatória do CAIC até a entrada da Raízen.	Aprovado
21	Requerimento nº 251 de 2022 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 403 Turno: Único	“Solicita estudo sobre a viabilidade de realizar a troca das lâmpadas da Praça do Coquinho, no Setor Santa Lúcia II, por lâmpadas de LED.”	Aprovado
22	Requerimento nº 252 de 2022 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 410 Turno: Único	“Requer estudo de viabilidade para asfaltamento da Rua das Figueiras, entre as Ruas Honorato Nogueira e Alameda Mandarim, no bairro Dom Abel, nessa cidade.”	Aprovado
23	Requerimento nº 253 de 2022 Autoria: Vicente Mantelli Protocolo: 417 Turno: Único	“Requer ao Poder Público Municipal resposta à portaria de chamamento SPU/ME 3.723/2022 para a indicação de terrenos federais a serem utilizados no Programa Habitacional Aproxima.”	Aprovado
24	Requerimento nº 254 de 2022 Autoria: Genilson Santos Protocolo: 418 Turno: Único	“O Vereador Genilson Santos, requer do Executivo, estudo técnico que viabilize a criação de um Centro de Convivência do Idoso, destinado a realização de atividades culturais, sociais e recreativas, para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.”	Aprovado
25	Requerimento nº 255 de 2022 Autoria: Alessandra Oliveira Protocolo: 419 Turno: Único	Solicita estudo técnico da Superintendência Municipal de Trânsito para melhoria do trânsito no cruzamento das Ruas Bento Paniago, Inácio José de Melo, Duque de Caxias e Padre Nóbrega, no Setor Central.	Aprovado