Pesquisa de Matérias - Atividade Legislativa ?

Pesquisa Geral da Produção Legislativa. Proposições e suas autorias, anexos, situação atual e histórico de tramitações, deliberações de plenário, autógrafos e normas resultantes.

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Em tramitação: Sim
Tipos de Matéria Legislativa: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Autor: Abimael Silva da TV

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PLOL 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

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“Institui isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU aos imóveis de terceiros locados pelos templos de qualquer religião e dá outras providências.”

Protocolo: 319/2025 - 17 de Março de 2025 às 10:52 | Data de Apresentação: 17 de Março de 2025
Autoria: Abimael Silva da TV

Data da última Tramitação:
20 de Março de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Ultima Ação: Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico n° 019/2025.
Status: Aguardando emissão de parecer das comissões

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