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Público - 15 de Julho de 2020 às 10:42 - por: Francisco Público - 15 de Julho de 2020 às 10:42 - por: Francisco Privado - 15 de Julho de 2020 às 10:42 - por: Francisco Privado - 15 de Julho de 2020 às 10:40 - por: Francisco

Major Davi reivindica painel para registro de votos

Parlamentar também sugere maior transparência em relação aos votos de cada vereador WhatsApp Copiar Link

O vereador Major Davi Pires requereu à mesa diretora a instalação de um painel eletrônico para o registro de debates e votações em destaque no plenário e em reuniões de comissões da Câmara. Ele também sugere a inserção, no Diário Oficial do legislativo, na internet, de ícones contendo as matérias apreciadas em plenário e o resultado individual de sua votação contabilizando-se os nomes dos vereadores que votaram a favor, contra ou pela abstenção da matéria em apreço, assim como a especificação do nome dos vereadores ausentes na votação.

“Respaldado no princípio constitucional da publicidade (caput do art. 37 da CF), essa proposição tem por finalidade conceder o direito dos cidadãos jataienses de ter maior acesso e dar mais segurança à Casa, quanto ao resultado das votações realizadas em plenário”, explicou o parlamentar. “Na maioria das vezes o cidadão até fica sabendo da tramitação de determinada proposição, todavia, não toma conhecimento se a matéria foi aprovada ou rejeitada e principalmente como votou o seu vereador, assim como os demais. Com a criação do ícone e do painel eletrônico contendo as matérias apreciadas e o resultado da votação das mesmas com o detalhamento de como votou cada vereador, qualquer cidadão poderá ter acesso a tais resultados navegando pelo site oficial da Câmara Municipal. Se o mandato é público, nada mais justo que população ter total acesso e conhecimento quanto ao voto dos seus representantes em cada votação ocorrida em plenário”. 

 


Matéria Legislativa
REQ 133/2020 - Requerimento
Protocolo: 370/2020 | Data de Apresentação: 19 de Junho de 2020
Autoria: Major Davi Pires
“Dispõe sobre a transparência quanto à divulgação dos votos dos vereadores nas votações das proposições deliberadas pela Câmara Municipal e da outra providência”.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Proposição aprovada
Ultima Ação:   Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação:  24 de Junho de 2020
Foi a plenário em:
24 de Junho de 2020 - Aprovado -