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Publicado em 15 de outubro de 2021
Público - 15 de Outubro de 2021 às 14:32 - por:
Francisco Cabral
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Francisco Cabral
Genilson quer regularização de imóveis em Naveslândia
Prefeitura deve desafetar área para posterior doação a moradores
O vereador Genilson Santos sugeriu ao executivo a realização de estudo técnico que viabilize a apresentação de projeto de lei para desafetação de área no cruzamento das ruas São Tomaz e Rio Claro, no povoado de Naveslândia. Ele informa que naquele local não foi feita a abertura de uma das vias. Desse modo, alguns moradores edificaram algumas residências. “Essas casas foram construídas há bastante tempo e são o único meio de moradia dessas famílias, que, com sacrifício, edificaram um lar”, informou. “Por se tratar de patrimônio do município de Jataí, estamos solicitando um estudo técnico que viabilize a apresentação de projeto para desafetar aquela área e assim, posteriormente, possibilitar a doação da mesma a essas famílias. Mais do que um direito social à moradia (artigo 6º da Constituição Federal), uma casa representa o lar de uma família”.
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Matéria Legislativa
REQ 431/2021 - Requerimento
Protocolo: 700/2021 | Data de Apresentação: 17 de Setembro de 2021 Autoria: Genilson Santos “O Vereador Genilson Santos, requer do Executivo, estudo técnico que viabilize a apresentação de Projeto de Lei para desafetação de área no cruzamento das Ruas São Tomaz e Rio Claro, no povoado de Naveslândia.” Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereador Adilson de Carvalho. Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2021 Foi a plenário em: 21 de Setembro de 2021 - Aprovado - |