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Vereadores pedem correção salarial para servidores
Por meio de requerimento coletivo, os vereadores Abimael Silva, Adilson Carvalho, Carlone Assis e Guilherme Alves reivindicaram a imediata correção salarial dos servidores municipais que recebem remuneração baseada no salário mínimo. O objetivo é garantir o reajuste para o valor de R$ 1.518,00, vigente desde janeiro de 2025, conforme legislação federal.
De acordo com a Constituição Federal e a legislação trabalhista, nenhum trabalhador pode receber valor inferior ao salário mínimo nacional. O vencimento base dos servidores, estabelecido como critério inicial de ingresso no funcionalismo público por meio de concurso, deve ser o parâmetro utilizado para cumprir essa exigência legal.
A decisão de não aplicar o reajuste do salário mínimo ao vencimento base em janeiro deste ano foi apontada pelos vereadores como uma violação aos direitos dos servidores e um retrocesso na valorização do funcionalismo público. Vantagens pessoais, como quinquênios, gratificações e progressões, acumuladas ao longo da carreira, devem ser consideradas adicionais ao vencimento base e não como forma de adequação ao piso nacional.
Atualmente, a prática administrativa adotada pelo município é complementar a remuneração apenas quando o total fica abaixo do salário mínimo. Essa abordagem, segundo os vereadores, enfraquece a estrutura salarial do funcionalismo público, impedindo que os servidores progridam com base em suas carreiras.
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Matéria Legislativa
REQ 65/2025 - Requerimento
Protocolo: 71/2025 | Data de Apresentação: 28 de Janeiro de 2025 Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlone Assis, Guilherme Alves “Requerem ao Executivo Municipal, reajuste salarial aos servidores que possuem como base salarial, o salário mínimo.” Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única. Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2025 Foi a plenário em: 5 de Fevereiro de 2025 - Aprovado - |
Adilson solicita reforma geral de Cmei
São diversos os reparos necessários na unidade localizada na Vila Palmeiras
O vereador Adilson de Carvalho solicitou à administração municipal reforma geral e reparos no Cmei Ubaldina Ribeiro, localizado na Vila Palmeiras. “A solicitação foi motivada por visita ao local, onde foram constatadas diversas necessidades de melhorias para oferecer maior segurança e conforto a crianças e servidores”, informou ele. “A diretora …Adilson sugere redutor de velocidade em avenida
Movimento e alta velocidade geram riscos na Avenida Ponte Branca
O vereador Adilson Carvalho sugeriu à prefeitura a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Ponte Branca, em frente ao nº 49, no Supermercado Peres, no bairro Dom Abel, na divisa com o Nova Esperança. “A intenção é melhorar o controle do fluxo de veículos na região, atendendo a …Adilson requer vistoria em canalizações
Solicitação engloba as obras realizadas nos córregos Jataí e Açude
O vereador Adilson Carvalho requereu à BRK Ambiental a realização de estudos técnicos e vistorias nas canalizações de esgoto dos córregos Jataí e Açude. “A população tem enfrentado transtornos em razão de vazamentos, que causam mau cheiro e riscos de contaminação, afetando moradores e o meio ambiente”, alertou o parlamentar. …Adilson reivindica manutenção em parque
Academia ao ar livre e parque infantil precisam de atenção
O vereador Adilson Carvalho reivindicou à prefeitura a realização de manutenção periódica da academia ao ar livre e dos brinquedos infantis do Parque Ecológico José Gonçalves Brito. “Os equipamentos do parque apresentam problemas estruturais e oferecem riscos à integridade física de adultos e crianças que utilizam o espaço”, alertou ele. …