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Publicado em 09 de setembro de 2022
Público - 9 de Setembro de 2022 às 14:10 - por:
Francisco Cabral
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Vereadores pedem cumprimento do piso da enfermagem
Medida seria implementada depois de julgamento do STF
Em requerimento coletivo, os vereadores de Jataí solicitaram à administração municipal o cumprimento do Piso Nacional para Profissionais de Enfermagem, em acordo com o PL 2.564/2020, sob sanção presidencial. Recentemente o novo piso foi suspenso pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, mas ele pode ser confirmado pelo plenário da corte. “Cumpre ressaltar que a fixação do piso salarial nacional para os profissionais da enfermagem é um reparo imprescindível a ser feito, vez que são mais de 2,6 milhões de trabalhadores ativos no Brasil nos quatro segmentos da enfermagem, sendo 642 mil enfermeiros, 1,5 milhão de técnicos, 440 mil auxiliares e 440 parteiras”, afirmaram os parlamentares. O texto aprovado no Congresso diz que os enfermeiros contratados pelos setores público e privado nas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) devem ganhar ao menos R$ 4.750. Técnicos de enfermagem devem ganhar ao menos 70% do valor definido para piso (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).
Matéria Legislativa
REQ 272/2022 - Requerimento
Protocolo: 459/2022 | Data de Apresentação: 5 de Agosto de 2022 Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli “Requer ao Poder Executivo Municipal imediato cumprimento do Piso Nacional para Profissionais de Enfermagem em acordo com o PL 2.564/2020, sob sanção presidencial.” Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única. Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2022 |