Hélio Domingos

Em reunião realizada no último dia 21 de setembro, no gabinete da presidência da Câmara Municipal de Jataí, ficou definida a elaboração de uma minuta de projeto de lei, a ser encaminhada ao prefeito Humberto Machado, sobre segurança no lago Bonsucesso e nos outros lagos, rios e demais cursos d’água do município. Foi formado um grupo de trabalho para a análise e posterior emissão de parecer sobre o tema.

O presidente da Câmara Municipal de Jataí, Geovaci Peres, abriu os trabalhos anunciando o objetivo da reunião: coletar sugestões para a melhoria da segurança no lago Bonsucesso e em todo o meio aquático de Jataí.

O secretário Municipal de Turismo e presidente da Companhia Municipal de Turismo e Águas Termais (Comtat), Alexandre Cazorla, informou que o lago está sob duas jurisdições: da Comtat, que cuida da parte legal e transações comerciais, e da Marinha, responsável pelo lago em si e o que acontece dentro dele. Ele reclamou do pequeno efetivo do Corpo de Bombeiros e da Polícia Ambiental em Jataí, além de afirmar que a União e o Estado são omissos em relação à segurança pública no município.

O vereador Adilson Carvalho sugeriu a implantação da Guarda Municipal em Jataí, com uma divisão especialmente voltada para a segurança no complexo turístico local. Alexandre Cazorla lembrou que a lei não obriga o indivíduo a usar colete salva-vida.

O vereador Mauro Bento Filho propôs a confecção de uma lei municipal a respeito do assunto. Cazorla concordou, desde que sejam utilizados fiscais concursados. Segundo ele, o lago precisa de no mínimo 10 fiscais. O Corpo de Bombeiros de Jataí envia ao local dois guarda-vidas a cada final de semana.

Cazorla disse que o lago conta com três canoas e que os equipamentos não são o problema. De acordo com ele, antes da construção da portaria, aconteciam muitos acidentes. De 2009 até hoje houve apenas o acidente que vitimou o jovem Gabriel Franco de Oliveira (que morreu afogado no dia 23 de julho deste ano). O secretário afirmou ainda que o município impõe limites e que a dupla de salva-vidas fica posicionada na parte pública do lago. São dois salva-vidas concursados e quatro fiscais (estes observam a movimentação na água), mas apenas a Marinha pode exigir habilitação. Foram colocadas placas sinalizando a obrigatoriedade do uso do colete para passeios náuticos.

O vereador Adilson Carvalho recordou que o uso do capacete por parte de motociclistas é fiscalizado por guardas de trânsito municipais. A lei, no entanto, como lembraram outros presentes, é federal.

Comandante do Corpo de Bombeiros de Jataí, o major Wagmar Costa Franco ressaltou a necessidade de prevenção. Ele sugeriu uma lei municipal para coibir a entrada de qualquer cidadão no lago sem habilitação e sem colete, além de advertir em relação ao uso abusivo de bebidas alcoólicas.

Geovaci Peres declarou que a Câmara Municipal está disposta a comprar essa briga em prol da segurança. Segundo ele, a cidade deve criar a lei e ter fiscalização. Para Alexandre Cazorla, esse problema será resolvido com a criação de novos cargos de fiscais e posterior realização de concurso para preenchê-los.

A vereadora Vilma Feitosa concordou com as sugestões e reivindicou a realização de campanha educativa, inclusive com a utilização dos meios de comunicação, visando conscientizar a população sobre comportamento seguro durante seus momentos de lazer no meio aquático do município.

O professor de educação física Evônio Oliveira de Souza (pai de Gabriel Franco de Oliveira) afirmou que o contingente de dois guarda-vidas é pouco para as dimensões do lago Bonsucesso. Para ele, falta ainda uma equipe multidisciplinar para atender a família e os amigos das vítimas enquanto estão sendo realizadas as operações de resgate. Evônio lembrou também que o corpo de seu filho não foi preservado da curiosidade pública durante um período considerável de tempo e que o motor da canoa de resgate não pegou rapidamente, o que atrasou a chegada dos guarda-vidas ao local do acidente. Evônio sugeriu a elaboração de um projeto de segurança e apoio às vítimas e parentes, pois isto seria o natural em um município com pretensões turísticas. Segundo ele, o poder público deve coibir excessos. Ele queixou-se da Polícia Técnico-Científica, que teria demorado muito para periciar seu filho e não estaria cumprindo seu dever também em relação a outros casos. Ele sugeriu ainda a construção de um lugar único para embarque, no qual só seria permitida a entrada de pessoas com Arrais (habilitação para conduzir embarcações).

O major Costa Franco disse que os modelos das embarcações que poderão navegar pelo meio aquático de Jataí também devem ser estabelecidos.

Evônio e Cazorla concordaram que deveria haver uma guarnição da Polícia Militar no lago Bonsucesso, como acontece com os Bombeiros. O secretário municipal de Turismo colocou-se à disposição para ir, juntamente com todos os presentes à reunião, ao governo estadual, inclusive para discutir a questão do Instituto Médico Legal (IML). Para Cazorla, o Estado deve entender que Jataí tem todos os problemas de cidade grande, devido ao fato de ser cidade-polo em diversos segmentos.

O professor Evônio sugeriu ainda uma campanha educativa, com distribuição de panfletos em época de feriados e ocasiões especiais.

Representando o vereador Nelson Antônio da Silva, seu chefe de gabinete, o professor Eudes Assis Carvalho, reforçou o pedido por um local único de embarque.

Cazorla defendeu que também a Polícia Ambiental tenha um espaço permanente no lago Bonsucesso.

O vereador Mauro Bento Filho sugeriu a construção de uma guarita específica para quem tiver a intenção de embarcar. O secretário asseverou que os funcionários que vierem a ocupar essa guarita devem ter legitimidade para exercer o ofício, devem ser fiscais concursados.

Alexandre Cazorla informou que depois que o portão do lago passou a ser fechado às 22 horas caiu drasticamente o número de ocorrências no local. Quanto à documentação de barcos e pilotos, ele informou estar em andamento acordo com uma autoescola para expedição de Arrais. Revelou ainda ter confeccionado um manual de utilização do lago, como parte de uma campanha permanente para conscientizar os usuários.

A vereadora Vilma Feitosa sugeriu, como solução imediata, antes da realização do concurso, o remanejamento de fiscais concursados de outras áreas para o lago. Eles seriam capacitados pelo Corpo de Bombeiros antes de entrar em serviço.

O vereador Marcos Antônio reivindicou o estabelecimento de um Procedimento Operacional Padrão (POP) para os fiscais e guarda-vidas do meio aquático do município, a exemplo do existente no Exército Brasileiro. O POP seria seguido sempre em situações que não são comuns. Ele ponderou que os equipamentos devem estar sempre em condições para serem usados nos momentos de emergência, com atenção especial para manutenção, combustível, rodízio de salva-vidas e habilitação do pessoal de serviço.

O procurador geral da Câmara Municipal, Leonardo Melo do Amaral, sugeriu convênio entre o município e a Marinha, com a prévia construção de instalações que poderiam abrigar os membros daquela força armada. Cazorla revelou já ter procurado a Marinha, mas foi informado que a instituição não teria condições de manter destacamentos em todas localidades do país.

Alexandre Cazorla sugeriu elaboração de minuta de projeto que autorizaria o poder executivo jataiense a construir a sede da Polícia Ambiental às margens do lago Bonsucesso, além de cogitar que uma hipotética guarda municipal fosse específica para o meio aquático. Tais propostas, lembrou ele, devem ser incluídas no orçamento municipal do próximo ano.

O vereador Mauro Filho sugeriu a volta do controle, na portaria do lago, das placas dos veículos que frequentam a atração, com colocação de câmeras de segurança.

O major Costa Franco também pediu um local para instalação de um posto do Corpo de Bombeiros e lamentou a falta de um jet ski para que a corporação possa efetuar deslocamentos mais rápidos pela superfície do lago.

O grupo de trabalho, que se reunirá pela primeira vez no dia 30 de setembro, às 9 horas, na Câmara Municipal, terá dois membros do legislativo jataiense (já definidos o vereador Marcos Antônio e o procurador Leonardo Melo do Amaral), um representante da Secretaria Municipal de Turismo e da Comtat (o funcionário do lago Bonsucesso Luiz Barros Filho), um representante da sociedade (Evônio Oliveira de Souza), um de cada órgão de segurança pública (Polícia Técnico-Científica, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Ambiental). O major Costa Franco indicou o tenente Marcos Vinícius para representar o Corpo de Bombeiros.


Participaram da reunião o presidente da Câmara Municipal, Geovaci Peres, os vereadores Marcos Antônio, João Rosa Leal, Adilson Carvalho, Mauro Bento Filho e Vilma Feitosa, os representantes dos vereadores Nelson Antônio da Silva (Eudes Assis Carvalho), Ediglan Maia (Dayse Lemes Ferreira), Pastor Luiz Carlos (Mauro Sérgio Mota), o assessor da vereadora Vilma Feitosa Thiago Melo do Amaral, o comandante do Corpo de Bombeiros de Jataí, major Wagmar Costa Franco, o professor Evônio Oliveira de Souza e o funcionário do lago Bonsucesso Luiz Barros Filho.