Com a realização de duas reuniões plenárias, foi encerrada no dia 23, no plenário João Justino de Oliveira, a segunda temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí no mês de novembro de 2022.

Antes da discussão e da votação de diversas matérias, a Tribuna Popular foi ocupada por Mariana Silva Assis, psicóloga pela Universidade Federal de Jataí (UFJ) e componente do coletivo de psicólogos que trabalham na Clínica Pública de Psicologia da UFJ. Eles realizam atendimentos gratuitamente a toda a população e solicitaram o apoio do parlamento na divulgação do serviço. Todos os vereadores elogiaram e apoiaram a iniciativa.

No dia 24 de novembro de 2022, às 8 horas, será realizada a sessão especial do 2º Concurso Jovem Vereador Jataiense. Dez estudantes do ensino médio de escolas públicas e particulares de Jataí discutirão e votarão projetos elaborados por eles mesmos, com o auxílio de um assessor (também aluno) e de um professor orientador. O evento é aberto a toda a comunidade e será transmitido ao vivo pela TV e pela Rádio Câmara, por meio do site www.jatai.go.leg.br, do canal no YouTube e das redes sociais do legislativo jataiense.

As próximas sessões ordinárias (últimas do ano) estão previstas para 12 a 16 de dezembro de 2022, às 8 horas.

PRIMEIRA SESSÃO 

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

- Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2022 

Protocolo: 770 | Turno: Primeiro | Autores: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira

Acrescenta parágrafos ao Art. 113, da Lei Orgânica do Município de Jataí.

Em 1ª votação.

Obs.: A matéria obedecerá o interstício de dez dias para sua segunda apreciação.

Aprovado

- Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2022 

Protocolo: 575 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Dispõem sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 1.445, de 27 de dezembro de 1990 e dá outras providências”.

Matéria anexada:

Emenda Modificativa nº 13 de 2022 - Data de Anexação: 22 de novembro de 2022

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 95 de 2022 

Protocolo: 752 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Dispõem sobre a realização de permissão de uso de bens públicos de todos os hangares disponíveis no aeroporto municipal mediante procedimento licitatório, e dá outras providências”.

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 97 de 2022 

Protocolo: 710 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil e o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde."

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 99 de 2022 

Protocolo: 715 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Dispõem sobre doação de bens móveis e imóveis ao Município de Jataí, e dá outras providências”.

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 104 de 2022 

Protocolo: 773 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Institui o programa de Auxilio - Alimentação aos Guardas Civis Municipais (GCM), e dá outras providências”.

Em 1ª votação

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 105 de 2022 

Protocolo: 740 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar a doação com encargos de bem público, e dá outras providências”.

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 106 de 2022 

Protocolo: 753 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Dispõem sobre a realização de permissão de uso de bem público de módulo no aeroporto municipal mediante procedimento licitatório, e dá outras providências”.

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 107 de 2022 

Protocolo: 755 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 46 de 2022 

Protocolo: 748 | Turno: Segundo | Autor: Carlinhos Canzi

Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no município de Jataí – GO.

Emenda modificativa nº 12 de 2022 - Data de anexação: 21 de ovembro de 2022

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Requerimento nº 439 de 2022 

Protocolo: 734 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick

“Requer implantação de Faixa de Pedestre em frente a Faculdade UNA”.

Aprovado

- Requerimento nº 440 de 2022 

Protocolo: 735 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick

“Solicita estudo de viabilidade para a retirada de “ilha” situada na Rua José de Carvalho com a Rua Padre Anchieta, Setor Aeroporto”.

Aprovado

- Requerimento nº 441 de 2022 

Protocolo: 737 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick

“Requer estudo de viabilidade para construção de pista de skate na praça da divisa do Conjunto Rio Claro com o Bairro José Bento, nesta cidade.”

Aprovado

- Requerimento nº 443 de 2022 

Protocolo: 743 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick

“Requer estudo de viabilidade para construção de uma praça na área verde, situada na confluência da Rua Elionor França, com a Rua Maria Izabel no Residencial Morada do Sol, nesta cidade.”

Aprovado

- Requerimento nº 444 de 2022 

Protocolo: 744 | Turno: Único | Autor: Deuzair Parente

“O Vereador abaixo assinado solicita ao Prefeito Municipal e Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, o recapeamento das seguintes ruas do bairro Jardim Rio Claro: Dr. Lauro Taveira, Deputado Manoel da Costa Lima, “F”, “J1”, Avenida das Américas.”

Aprovado

- Requerimento nº 445 de 2022 

Protocolo: 745 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior

Requer a reedição do Requerimento 339/2021, no qual Solicita ao Poder Executivo que realize a construção de uma faixa de pedestre elevada na Rua José Pereira Rezende com a Rua do Bosque, em frente ao supermercado Coliseu, Vila Campo Neutro.

Aprovado

- Requerimento nº 446 de 2022 

Protocolo: 747 | Turno: Único | Autor: Deuzair Parente

“O Vereador que abaixo assina, solicita ao Prefeito Municipal, o desenvolvimento (criação) de aplicativo que possibilite o agendamento de consultas médicas e odontológicas, e ainda a pesquisa dos medicamentos distribuídos na rede pública municipal”.

Aprovado

- Requerimento nº 447 de 2022 

Protocolo: 749 | Turno: Único | Autor: Carlinhos Canzi

Solicita que seja feita a implantação do serviço prestado pelo Whatsapp no agendamento de consultas, exames e cirurgias da Secretaria Municipal de Saúde do município.

Aprovado

- Requerimento nº 448 de 2022 

Protocolo: 750 | Turno: Único | Autor: Deuzair Parente

“O Vereador que abaixo assina, solicita ao Prefeito Municipal e Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, a construção de calçadas na Rua Salgado Filho, da ponte do Córrego do Açude até a rotatória da Rua Orozimbro Lopes Carvalho, no bairro Dom Abel.”

Aprovado

- Requerimento nº 449 de 2022 

Protocolo: 751 | Turno: Único | Autor: Deuzair Parente

“O Vereador abaixo assinado, solicita ao Prefeito Municipal e Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, o recapeamento das seguintes ruas do bairro Residencial Cohacol 5: A1, A2, A3, A4 e Avenida 7 de Setembro.”

Aprovado

- Requerimento nº 450 de 2022 

Protocolo: 754 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick

“Solicita estudo da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), sobre a viabilidade de refazerem a sinalização horizontal na Rua Leopoldo de Bulhoẽs, com a Avenida Veriano de Oliveira, Setor Santa Maria 1”.

Aprovado

- Requerimento nº 451 de 2022 

Protocolo: 757 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV

“Solicita ao poder executivo estudo e providências para escriturar os imóveis do setor Santo Antônio”

Aprovado

- Requerimento nº 452 de 2022 

Protocolo: 758 | Turno: Único | Autor: Alessandra Oliveira

Requer informações do poder executivo sobre a possibilidade da criação do Plano de Desenvolvimento Econômico do Município.

Aprovado

- Requerimento nº 453 de 2022 

Protocolo: 760 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior

Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar o recapeamento de toda a extensão das seguintes ruas: Rua São Paulo, Castro Alves, Viela Nazário Lourenço de Assis e Travessa 25 de dezembro, todas no Setor Central.

Aprovado

- Requerimento nº 454 de 2022 

Protocolo: 761 | Turno: Único | Autor: Vicente Mantelli

“Solicita à Assembleia Legislativa de Goiás a realização do Programa Alego Ativa / Intercâmaras 2023, no município de Jataí.”

Aprovado

- Requerimento nº 455 de 2022 

Protocolo: 762 | Turno: Único | Autor: Vicente Mantelli

“Requer encaminhamento do cronograma de recuperação de estradas rurais e recuperação de pontes para o exercício de 2023, à Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara Municipal de Vereadores.”

Aprovado

- Requerimento nº 456 de 2022 

Protocolo: 763 | Turno: Único | Autor: Vicente Mantelli

“Sugere ao Poder Público Municipal em apoio ao Governo Federal, criação de Estação de Atendimento ao Programa Renda e Oportunidades. ”

Aprovado

- Requerimento nº 457 de 2022 

Protocolo: 765 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior

Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar o recapeamento de toda a extensão das seguintes ruas: Rua José de Carvalho, Araguaia, Paranaíba e Joaquim Caetano, todas no Setor Aeroporto.

Aprovado

- Requerimento nº 458 de 2022 

Protocolo: 766 | Turno: Único | Autores: Carlinhos Canzi, Vicente Mantelli

“Solicita à Superintendência de Atenção Integral à Saúde – SAIS, a celebração de Termo de Ajuste de Conduta junto ao Ministério Público, objetivando garantir a regulação em internação de pacientes residentes em Jataí em leitos disponíveis no município.”

Aprovado

- Requerimento nº 459 de 2022 

Protocolo: 767 | Turno: Único | Autor: Genilson Santos

O vereador Genilson Santos, requer estudo técnico que viabilize a implantação de mecanismos que melhorem o ordenamento do tráfego de veículos, no cruzamento das Ruas; Deputado Honorato de Carvalho, Samuel Graham e Duque de Caxias, no setor central; afim de proporcionar maior segurança e fluidez naquela interseção”

Aprovado

- Requerimento nº 460 de 2022 

Protocolo: 768 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho

“Solicita recapeamento CBUQ da Avenida Voluntários da Pátria, iniciando na Avenida Goiás sentido a Rua 02 até Avenida Castelo Branco, no Setor Gêda e Vila Sofia.”

Aprovado

SEGUNDA SESSÃO 

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 97 de 2022 

Protocolo: 710 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil e o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde."

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 104 de 2022 

Protocolo: 773 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Institui o programa de Auxilio - Alimentação aos Guardas Civis Municipais (GCM), e dá outras providências”.

Em 2ª votação

Aprovado

- Requerimento nº 461 de 2022 

Protocolo: 777 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior

Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar o recapeamento de toda a extensão da Rua Anhanguera.

Aprovado

- Requerimento nº 462 de 2022 

Protocolo: 778 | Turno: Único | Autor: Deuzair Parente

“O Vereador que abaixo assina, solicita ao Prefeito Municipal, a criação (implantação) de Escola Agrícola Municipal”.

Aprovado