Com a realização de duas sessões ordinárias, foi encerrada no dia 13, no plenário João Justino de Oliveira, a primeira temporada de reuniões plenárias da Câmara Municipal de Jataí em agosto de 2025. Várias matérias foram discutidas e votadas pelos vereadores.

No espaço reservado para a Tribuna do Povo, representando o Conselho Municipal de Turismo (Comtur), Lázaro Roberto Marques Costa falou sobre as atividades do órgão e a situação do turismo em Jataí. Para ele, o conselho precisa ter um envolvimento maior nas decisões a respeito do tema para o qual foi criado.

Na sequência, a Tribuna do Povo foi ocupada pelo presidente do Sindicato Rural de Jataí, Evandro Vilela Barros, e pela responsável pelo Centro de Equoterapia Primeiro Passo, Renata Helena Barbosa Loureiro. O programa atende gratuitamente pessoas com deficiência no Parque de Exposições Agropecuárias. Eles pediram apoio à iniciativa e falaram sobre a feijoada beneficente em favor das atividades do centro.

As próximas sessões ordinárias estão previstas para os dias 26, 27 e 28 de agosto, às 8 horas.

SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2025
Protocolo: 836 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Institui o ‘Programa Desengaveta’ para a regularização de transações de compra e venda, de permuta e de dação em pagamento, por meio da redução da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).”
Matéria anexada: Emenda Modificativa nº 13 de 2025 - Data de anexação: 29 de julho de 2025
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2025
Protocolo: 868 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.234, de 1º de novembro de 2011, e dá outras providências.
Em 2ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 de 2025
Protocolo: 832 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Autoriza o Município de Jataí a realizar acordo de cooperação técnica com a União, e dá outras providências”.
Matéria anexada: Emenda Modificativa nº 15 de 2025 - Data de anexação: 29 de julho de 2025
Em 2ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 62 de 2025
Protocolo: 834 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Autoriza o Município de Jataí a firmar convênio com a Universidade Federal de Jataí, e dá outras providências”.
Em 2ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 64 de 2025
Protocolo: 835 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Altera a Lei n. 4753/2024, e dá outras providências”.
Matéria anexada: Emenda Modificativa nº 16 de 2025 - Data de anexação: 13 de agosto de 2025
Em 1ª votação.
Proposição com pedido de prazo regimental, em primeiro turno, feito pelo vereador. Lazinho do Asfalto.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 66 de 2025
Protocolo: 839 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargos de área pública, e dá outras providências”.
Em 2ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de 2025
Protocolo: 841 | Turno: Primeiro | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Altera dispositivo na Lei Ordinária nº 3875, de 23 de março de 2017 e, dá outras providências”.
Em 1ª votação.
Proposição com pedido de prazo regimental, em primeiro turno, feito pelo vereador Guilherme Alves.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 68 de 2025
Protocolo: 842 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Altera dispositivo na Lei Ordinária nº 4324, de 08 de outubro de 2021 e, dá outras providências”.
Em 2ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de 2025
Protocolo: 843 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Em 2ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 71 de 2025
Protocolo: 869 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Autoriza o Município de Jataí a firmar Acordo de Cooperação com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jataí – SINDSEMJ e dá outras providências.
Em 2ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 72 de 2025
Protocolo: 870 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 4.580, de 11 de agosto de 2023, e dá outras providências.
Em 2ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25 de 2025
Protocolo: 759 | Turno: Segundo | Autor: Marcos Patrick
Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
Em 2ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 29 de 2025
Protocolo: 853 | Turno: Segundo | Autor: Luciano Lima
Altera o inciso II do artigo 8º da Lei Ordinária nº 4.142, de 16 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Em 2ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31 de 2025
Protocolo: 867 | Turno: Segundo | Autores: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Kátia Carvalho
Altera a Lei Municipal nº 4.180 de 08 de abril de 2020 e dá outras providências.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2025
Protocolo: 850 | Turno: Segundo | Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Coronel da Policia Militar de Goiás, Alexandre dos Santos Silva e dá outras providências.”
Em 2ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2025
Protocolo: 865 | Turno: Segundo | Autor: Marcos Patrick
Altera o Decreto Legislativo nº 13, de 03 de novembro de 2015, que dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Jataí, do “Programa da Cidadania” e dá outras providências, para permitir a participação de instituições que atendam estudantes com deficiência no concurso Jovem Vereador Jataiense.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Requerimento nº 515 de 2025
Protocolo: 805 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis
"Solicita a execução de revitalização paisagística com replantio de primaveras na Avenida Maguito Vilela."
Aprovado

- Requerimento nº 516 de 2025
Protocolo: 806 | Turno: Único | Autores: Abimael Silva da TV, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Luciano Lima, Marcos Patrick
"Solicitam ao Chefe do Poder Executivo a aquisição de uma caminhonete para o Albergue São Vicente de Paula."
Aprovado

- Requerimento nº 519 de 2025
Protocolo: 811 | Turno: Único | Autor: Kátia Carvalho
“Solicita Estudo de Viabilidade para Disposição de Psicólogos nas Instituições de Ensino Público da Rede Municipal de Educação Básica, em Conformidade com a Lei Federal nº 13.935/2019.”
Aprovado

- Requerimento nº 520 de 2025
Protocolo: 812 | Turno: Único | Autor: Kátia Carvalho
“Solicita Estudo e Instalação de Cobertura no Acesso à Quadra de Esportes da Escola Municipal Romualda de Barros da Estância.”
Aprovado

- Requerimento nº 522 de 2025
Protocolo: 815 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis
“Solicita que seja retomado os atendimentos médicos e demais serviços de atenção básica à saúde dos moradores da Vila Paraíso I, Vila Paraíso II, Setor Jardim Rio Claro e adjacências, para o Posto de Saúde da Vila Fátima, unidade à qual essas comunidades estavam anteriormente vinculadas.”
Aprovado

- Requerimento nº 523 de 2025
Protocolo: 816 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis
Solicita parecer sobre a devolução de valores descontados indevidamente (duplicidade), referente as contribuições previdências (INSS), em folha de pagamento dos servidores públicos efetivos e comissionados”
Aprovado

- Requerimento nº 526 de 2025
Protocolo: 820 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior da Sucesso
Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo técnico de viabilidade para realizar a construção de calçadas em todo o entorno do campo de futebol localizado no Conjunto Residencial Mauro Bento.
Aprovado

- Requerimento nº 530 de 2025
Protocolo: 824 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior da Sucesso
Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo técnico de viabilidade para realizar a construção de calçadas e reparo dos alambrados em toda a extensão da área pertencente à Secretaria de Esportes.
Aprovado

- Requerimento nº 533 de 2025
Protocolo: 827 | Turno: Único | Autor: Luciano Lima
REQUER estudo de viabilidade técnica, e posterior providências, com vistas à CRIAÇÃO DE PARQUE NATURAL MUNICIPAL EM ÁREA DE FLORESTA que margeia o Setor Sul, Condomínio Itália e a BR-364, com vistas a garantir a preservação ambiental, possibilitando atividades de educação ambiental, pesquisas, recreação e turismo ecológico.
Aprovado

- Requerimento nº 534 de 2025
Protocolo: 828 | Turno: Único | Autor: Luciano Lima
REQUER estudo de viabilidade técnica, com vistas à abertura de via, com prolongamento da Alameda dos Ipês no Setor Jardim dos Ipês, ligando ao Setor Brisas, como alternativa de deslocamento mais ágil e mais seguro aos demais setores adjacentes.
Aprovado

- Requerimento nº 535 de 2025
Protocolo: 829 | Turno: Único | Autor: Luciano Lima
REQUER estudo de viabilidade técnica, e posterior providências, visando à CRIAÇÃO DE PARQUE NATURAL MUNICIPAL EM ÁREA DE FLORESTA DENOMINADA MATA DO BRISAS, com vistas a garantir a preservação ambiental, possibilitando desenvolvimento de atividades de educação ambiental, pesquisas, recreação e turismo ecológico.
Aprovado

- Requerimento nº 540 de 2025
Protocolo: 852 | Turno: Único | Autor: Luciano Lima
REQUER seja realizado estudo de viabilidade técnica, para construção de uma praça pública de pequeno porte, com infraestrutura e alguns equipamentos de academia ao ar livre, em área situada na Rua Ambrosina Lima, confluência com a Rua Nestor Garcia de Assis, Setor Dom Abel, levando qualidade de vida e bem estar aos moradores locais.
Aprovado

- Requerimento nº 542 de 2025
Protocolo: 856 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), a implantação de uma faixa elevada de pedestres em frente à entrada da Escola Erica de Melo Barbosa, localizada na Rua Inácio José de Melo, nº 1.405, Centro.
Aprovado

- Requerimento nº 543 de 2025
Protocolo: 857 | Turno: Único | Autor: Luciano Lima
REQUER seja realizado estudo de viabilidade técnica, para construção de praça pública de pequeno porte, com infraestrutura e alguns equipamentos de academia ao ar livre, em área situada na Rua 58, entre a Rua 6 e Rua 7, Setor Primavera limite com Setor Cylleneo França, visando proporcionar mais qualidade de vida e bem estar aos moradores locais.
Aprovado

- Requerimento nº 545 de 2025
Protocolo: 859 | Turno: Único | Autor: Kátia Carvalho
"Solicita Estudo de Viabilidade para instalação de iluminação em ambos os lados das vias da Rua Leomar Ferreira de Melo.”
Aprovado

- Requerimento nº 547 de 2025
Protocolo: 861 | Turno: Único | Autor: Kátia Carvalho
“Solicita a reimplementação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) nas escolas da rede municipal de ensino de Jataí.”
Aprovado

- Requerimento nº 548 de 2025
Protocolo: 862 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), a implantação de um sinaleiro na Rua Miguel de Assis com a Rua Almeida, na Vila Progresso.
Aprovado

- Requerimento nº 550 de 2025
Protocolo: 871 | Turno: Único | Autor: Carlinhos Canzi
Solicita a Construção de uma Praça em Área Institucional no Bairro Brisas 2
Aprovado

- Requerimento nº 551 de 2025
Protocolo: 872 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho
Solicita recapeamento da Avenida Enedino Peres de Assis e Avenida F na Vila Sofia.
Aprovado

- Requerimento nº 552 de 2025
Protocolo: 873 | Turno: Único | Autor: Carlinhos Canzi
Solicita sessão solene em comemoração ao Dia do Dentista e da Saúde Bucal, na data de 25 de outubro do corrente ano.
Aprovado

- Requerimento nº 559 de 2025
Protocolo: 880 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho
Solicita instalação de luminárias nas Ruas PS-12 e PS-18 no Residencial Portal do Sol.
Aprovado

- Requerimento nº 560 de 2025
Protocolo: 881 | Turno: Único | Autores: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso
Requer cumprimento de norma legal, no tocante aos Relatórios de Execução das Emendas Impositivas Individuais
Aprovado

- Moção nº 72 de 2025
Protocolo: 838 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
“Solicita Moção de pesar aos familiares da Sra. Kalline Nogueira Cardoso.”
Aprovado

- Moção nº 73 de 2025
Protocolo: 845 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
“Solicita Moção de pesar aos familiares da Profª. Márcia Regina Cardoso.”
Aprovado

- Moção nº 75 de 2025
Protocolo: 854 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
“Solicita Moção de pesar aos familiares do Sr. NÉLIO DE MORAES VILELA.”
Aprovado

- Moção nº 76 de 2025
Protocolo: 864 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis
"Expressa votos de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Raquel Martins dos Reis, ocorrido em 06 de agosto de 2025."
Aprovado

TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2025
Protocolo: 836 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Institui o ‘Programa Desengaveta’ para a regularização de transações de compra e venda, de permuta e de dação em pagamento, por meio da redução da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).”
Matérias anexada: Emenda Modificativa nº 13 de 2025 - Data de anexação: 29 de julho de 2025
Em 2ª votação.
Aprovado

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31 de 2025
Protocolo: 867 | Turno: Segundo | Autores: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Kátia Carvalho
Altera a Lei Municipal nº 4.180 de 08 de abril de 2020 e dá outras providências.
Em 2ª votação.
Aprovado

- Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2025
Protocolo: 865 | Turno: Segundo | Autor: Marcos Patrick
Altera o Decreto Legislativo nº 13, de 03 de novembro de 2015, que dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Jataí, do “Programa da Cidadania” e dá outras providências, para permitir a participação de instituições que atendam estudantes com deficiência no concurso Jovem Vereador Jataiense.
Em 2ª votação.
Aprovado