Foto: Júnio Cine

Foi aberta no dia 28, no plenário João Justino de Oliveira, a segunda temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí no mês de maio de 2025. Vários projetos e requerimentos foram discutidos e votados pelos vereadores.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

- Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2025
Protocolo: 607 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Altera o inciso I do artigo 72 da Lei Orgânica do Munícipio de Jataí e, dá outras providencias”
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Aprovada.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2025
Protocolo: 553 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Dispõe sobre alteração do §9º do artigo 3º da Lei nº 3.890/2017, e dá outras providências”.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2025
Protocolo: 571 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social e, dá outras providencias.”
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2025
Protocolo: 579 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar permuta de imóvel público, e dá outras providências”.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2025
Protocolo: 616 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda humanitária ao infante JOÃO TIAGO NOGUEIRA CHAVES, e dá outras providências.”
Matéria Anexada: Emenda Modificativa nº 5 de 2025 - Data de Anexação: 28 de Maio de 2025
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2025
Protocolo: 578 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Dispõe sobre autorização legislativa nos termos da Lei Orgânica do Município de Jataí ao Chefe do Executivo para realizar serviço de pavimentação de pátio de viaturas blindadas no 41º BI MEC (Batalhão de Infantaria Mecanizado) e, dá outras providências”.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2025
Protocolo: 606 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Autoriza o Poder Executivo, nos termos da Constituição Federal, Lei Orgânica do Município de Jataí, a contratar estrangeiro que esteja com a migração regular em solo brasileiro e, dá outras providencias”.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 de 2025
Protocolo: 614 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Altera a Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024, que trata da (Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo Municipal) e, dá outras providências”.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 39 de 2025
Protocolo: 618 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Acrescenta §1º e §2º e, altera o caput do artigo 57 da Lei nº 3.936, de 11 de setembro de 2017 e, dá outras providências”
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2025
Protocolo: 590 | Turno: Segundo | Autor: Durval Júnior
Institui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Jataí, o Dia Municipal do Profissional Biomédico e dá outras providências.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2025
Protocolo: 599 | Turno: Segundo | Autor: Carlinhos Canzi
Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2025
Protocolo: 619 | Turno: Segundo | Autor: Carlinhos Canzi
Institui o Dia Municipal do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional no âmbito do Município de Jataí
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025
Protocolo: 560 | Turno: Segundo | Autor: Kátia Carvalho
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Reverendíssimo Dom JOAQUIM CARLOS CARVALHO
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025
Protocolo: 563 | Turno: Segundo | Autor: Marcos Patrick
Dispõe sobre concessão de Titulo de Cidadão Jataiense ao Médico Oncologista, Dr. Bruno Machado Rezende Ferreira, e dá outras providências.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025
Protocolo: 596 | Turno: Segundo | Autor: Carlone Assis
Institui o “Prêmio Jataí Excelência Empresarial” no município de Jataí, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025
Protocolo: 600 | Turno: Segundo | Autor: Abimael Silva da TV
Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Jataiense à Senhora Maria das Graças Landim de Carvalho Caiado e dá outras providências.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025
Protocolo: 612 | Turno: Segundo | Autor: Abimael Silva da TV
“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Jataiense a Senhora Daryene Wider dos Santos, e dá outras providências”.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Requerimento nº 328 de 2025
Protocolo: 511 | Turno: Único | Autor: Luciano Lima
REQUER seja realizada a revitalização da sinalização horizontal e vertical das ruas Sebastião Jordino da Costa, Viela ED-01 e Viela ED-02, todas localizadas no cruzamento com a Rua Cristóvão Alves Oliveira, no setor Francisco Antônio.
Aprovado.

- Requerimento nº 334 de 2025
Protocolo: 522 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
“Solicita à Prefeitura Municipal de Jataí, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a realização de estudos técnicos para a construção de um ecoponto no Setor Mauro Bento.”
Aprovado

- Requerimento nº 335 de 2025
Protocolo: 523 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
“Solicita à Prefeitura de Jataí, por meio da Superintendência Municipal de Habitação, a realização de estudos técnicos para a criação de um programa de doação de lotes para famílias com renda de até três salários mínimos, visando garantir dignidade e moradia às famílias mais vulneráveis.”
Aprovado

- Requerimento nº 338 de 2025
Protocolo: 528 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
“Solicita à Superintendência Municipal de Trânsito a realização de estudos técnicos quanto à viabilidade de transformar em via de sentido único a Rua Miranda de Carvalho, no trecho entre a Rua Tiradentes e a rotatória da Av. Perimetral.”
Aprovado

- Requerimento nº 339 de 2025
Protocolo: 529 | Turno: Único | Autor: Kátia Carvalho
Solicita estudo de viabilidade técnica e financeira para a substituição da iluminação pública convencional existente nos bairros Jardim Goiás I e II por lâmpadas de LED.
Aprovado

- Requerimento nº 342 de 2025
Protocolo: 532 | Turno: Único | Autor: Kátia Carvalho
Solicita cobertura da quadra esportiva da Escola Municipal Professor Geraldo Venério de Carvalho.”
Aprovado

- Requerimento nº 347 de 2025
Protocolo: 537 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis
“Requer a instalação de um semáforo na Rua Zeca Vilela, esquina com Rua Tiradentes, no Bairro Vila Fátima.”
Aprovado

- Requerimento nº 349 de 2025
Protocolo: 542 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
Implantação do Programa "Adote uma Praça Digital" – Inclusão Digital e Revitalização Urbana, em nosso município.
Aprovado

- Requerimento nº 353 de 2025
Protocolo: 547 | Turno: Único | Autor: Kátia Carvalho
Solicita estudo de viabilidade técnica para a construção de uma casa de velório no Assentamento Rio Paraíso.
Aprovado

- Requerimento nº 354 de 2025
Protocolo: 548 | Turno: Único | Autor: Kátia Carvalho
Solicita estudo de viabilidade técnica para a reestruturação da Praça Das Artes (Cavalo De Tróia), com a implantação de equipamentos de lazer, esporte e inclusão
Aprovado

- Requerimento nº 355 de 2025
Protocolo: 550 | Turno: Único | Autor: Kátia Carvalho
Solicita estudo de viabilidade técnica para a construção de um alambrado ao redor da quadra poliesportiva da Praça Daniel Alves Ribeiro, na Vila Sofia.
Aprovado

- Requerimento nº 356 de 2025
Protocolo: 551 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
Estudo de Viabilidade para Implantação de Escolas Cívico-Militares na Rede Municipal de Educação, em nosso município.
Aprovado

- Requerimento nº 358 de 2025
Protocolo: 554 | Turno: Único | Autor: Carlinhos Canzi
Solicita a Reforma do Centro de Educação Infantil Bezerra de Menezes.
Aprovado

- Requerimento nº 359 de 2025
Protocolo: 555 | Turno: Único | Autores: Durval Júnior, Marcos Patrick
Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a implantação de cobertura com estrutura para geração de energia solar fotovoltaica no estacionamento do Centro de Cultura e Eventos Dom Benedito Domingos Cóscia.
Aprovado

- Requerimento nº 360 de 2025
Protocolo: 556 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior
Solicita ao Poder Executivo que nos futuros programas habitacionais promovidos ou apoiados pelo município de Jataí, seja reservada uma porcentagem específica de unidades habitacionais aos moradores dos povoados de Estância e de Naveslândia.
Aprovado

- Requerimento nº 361 de 2025
Protocolo: 557 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior
Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a revitalização completa da área pública localizada paralelamente com a Rua Professor Paulo Vieira, no Conjunto Estrela Dalva, com a implantação de calçadas, gramado e iluminação pública adequada.
Aprovado

- Requerimento nº 362 de 2025
Protocolo: 558 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis
Solicitação de reforma das instalações da Escola Municipal Rio Paraíso III, com ênfase na pintura e na parte elétrica”
Aprovado

- Requerimento nº 363 de 2025
Protocolo: 559 | Turno: Único | Autor: Kátia Carvalho
Solicita estudo de viabilidade técnica para a revitalização e melhoria da praça e do parque infantil do Setor Jardim Goiás, bem como para a melhoria e adequação da iluminação da referida praça.
Aprovado

- Requerimento nº 364 de 2025
Protocolo: 561 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV
"Solicita, ao Poder Executivo, o envio de Projeto de Lei que define a destinação exclusiva da arrecadação dos impostos ITR e ITBI rurais para o asfaltamento e melhorias das estradas rurais do município de Jataí."
Aprovado

- Requerimento nº 396 de 2025
Protocolo: 622 | Turno: Único | Autor: Carlinhos Canzi
Requerimento em caráter de URGÊNCIA - "Solicito ao Vice-Governador Daniel Vilela e ao Secretário de Saúde do Estado de Goiás, Senhor Rasível dos Reis Santos Júnior, em caráter de URGÊNCIA, a imediata intervenção das autoridades, diante do descaso nos atendimentos e das condições desumanas e insalubres no Hospital Estadual de Jataí Dr. Serafim de Carvalho (HEJ)".
Aprovado

- Moção nº 20 de 2025
Protocolo: 382 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior
Solicito moção de aplausos ao Sr. Osimar Moreira, árbitro da CBF desde 2010, pelo excelente trabalho desempenhado na arbitragem do campeonato goiano de 2025.
Aprovado

- Moção nº 43 de 2025
Protocolo: 569 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
“Solicita Moção de Aplausos à Paróquia Nossa Senhora de Fátima, pela Novena e demais festividades em honra da padroeira daquela comunidade.”
Aprovado

- Moção nº 44 de 2025
Protocolo: 576 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
“Solicita Moção de pesar aos familiares da Sra. Delícia Prado Gouveia.”
Aprovado

- Moção nº 46 de 2025
Protocolo: 582 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior
Solicito moção de aplausos ao Guarda Civil Municipal, CAIC NATHAN DA COSTA, pelo brilhante desempenho na realização de curso especializado realizado no ano de 2023.
Aprovado

- Moção nº 47 de 2025
Protocolo: 583 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis
Manifesta profundo pesar pelo falecimento da senhora Glauciene Freitas de Assis, prima do vereador Carlone Assis, ocorrido em 14 de maio de 2025.
Aprovado