Foi aberta no dia 24, no plenário João Justino de Oliveira, a segunda temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí em março de 2025. Várias matérias de interesse da sociedade foram discutidas e votadas pelos vereadores.

A Tribuna do Povo foi ocupada pelo advogado João Antônio Paniago Vilela, assessor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego). Ele defendeu a aprovação da proposta de Emenda a Lei Orgânica número 01/2025, enviada pelo poder executivo, que prevê mais inclusão no serviço público municipal, favorecendo as pessoas com deficiência. Em seguida, a matéria foi aprovada por unanimidade.

A próxima sessão ordinária está prevista para esta terça-feira, dia 25, a partir das 8 horas, com transmissão ao vivo pela TV e pela Rádio Câmara, por meio do site www.jatai.go.leg.br, do canal no YouTube e das redes sociais do legislativo jataiense.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

- Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Protocolo: 217 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Acrescenta o inciso V ao artigo 185 da Lei Orgânica do Munícipio de Jataí e, dá outras providencias”
Em 2ª votação.
Aprovada

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2025
Protocolo: 334 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Autoriza o Município de Jataí a realizar termo de cooperação com o Estado de Goiás, e dá outras providências”.
Em 1ª votação.
Aprovado

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2025
Protocolo: 337 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Altera a Lei Municipal n. 4.318/2021, e dá outras providências”.
Matérias anexadas:
Emenda Modificativa nº 3 de 2025 - Data de Anexação: 24 de Março de 2025
Emenda Aditiva nº 2 de 2025 - Data de Anexação: 21 de Março de 2025
Em 1ª votação.
Aprovado

João Antônio Paniago Vilela, assessor jurídico do Sintego, utilizou a Tribuna do Povo

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2025
Protocolo: 335 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
"Autoriza o Município de Jataí a firmar Acordo de Cooperação, nos termos da Lei 13.019/2014 e demais legislações municipais vigentes, com a Associação de Desporto, Educação, e Cultura - Raposinha, dá outras providências”.
Em 1ª votação.
Aprovado

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2025
Protocolo: 223 | Turno: Primeiro | Autor: Carlinhos Canzi
Altera Lei Ordinária nº 3.111, 14 de dezembro de 2010 e dá outras disposições.
Em 1ª votação.
Proposição com pedido de vistas em primeiro turno feito pelo vereador Carlos Canzi.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2025
Protocolo: 296 | Turno: Segundo | Autor: Carlinhos Canzi
Altera a Lei Ordinária nº 3.100, de 18 de outubro de 2010, e dá outras disposições
Em 1ª votação.
Aprovado

- Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Protocolo: 269 | Turno: Segundo | Autor: Marcos Patrick
Dispõe sobre concessão de Titulo de Cidadão Jataiense ao Advogado, Dr. Heráclito Higor Bezerra Barros Noé, e dá outras providências.
Em 1ª votação.
Aprovado

- Requerimento nº 152 de 2025
Protocolo: 185 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV
“Solicita ao Poder Executivo que realize a construção de uma pista para a prática de motocross, atendendo às demandas da população que pratica e prestigia esse esporte.”
Aprovado

- Requerimento nº 163 de 2025
Protocolo: 197 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis
“Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Professor.”.
Aprovado

- Requerimento nº 164 de 2025
Protocolo: 198 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis
“Solicitando as nobres autoridades, a definição dos projetos e consequente implantação da pavimentação asfáltica das rodovias GO-178 e GO-206 no Sudoeste Goiano.”.
Aprovado

- Requerimento nº 167 de 2025
Protocolo: 202 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
“Requer um estudo de viabilidade técnica para solucionar a problemática envolvendo o Ginásio de Esporte JK, em nossa cidade.”
Aprovado

- Requerimento nº 168 de 2025
Protocolo: 203 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
Assunto: Revitalização da Pista de Caminhada, na Av. Castelo Branco, próximo ao Exército, em nosso Município”.
Aprovado

- Requerimento nº 172 de 2025
Protocolo: 207 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
“Requer a concessão de homenagem oficial às integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM), recém-empossadas para a gestão 2025-2027, em reconhecimento ao compromisso e dedicação na defesa dos direitos das mulheres no município de Jataí.
Aprovado

- Requerimento nº 173 de 2025
Protocolo: 208 | Turno: Único | Autores: Marcos Patrick, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto
Solicita ao Poder Executivo, que envie projeto de lei, de implementação da acessibilidade e inclusão social no Complexo Turístico do Lago Bonsucesso.
Aprovado

- Requerimento nº 176 de 2025
Protocolo: 212 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
Assunto: Solicitação de Doação da Área da Escola Washington de Barros ao Município de Jataí.
Aprovado

- Requerimento nº 180 de 2025
Protocolo: 219 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
Solicita estudos para a criação de parceria entre a Universidade Federal de Jataí (UFJ) através dos cursos voltados a Ciência da Saúde, com as Secretarias Municipais de Educação e Saúde, visando o atendimento psicológico, médico, de enfermagem e demais áreas afins aos estudantes da rede municipal de ensino.
Aprovado

- Requerimento nº 182 de 2025
Protocolo: 224 | Turno: Único | Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlone Assis
Requer que determine ao Departamento de Engenharia e Arquitetura da Prefeitura Municipal de Jataí, ou caso necessário, a contratação de uma equipe técnica especializada objetivando a elaboração de um projeto de pavimentação asfáltica compreendendo o trecho entre o Sítio Alvorada e a GO 184 – passando pelo Assentamento Guadalupe, com a contemplação de uma pista exclusiva para ciclistas.
Aprovado

- Requerimento nº 183 de 2025
Protocolo: 225 | Turno: Único | Autor: Luciano Lima
REQUER estudo de viabilidade técnica para construção de CANTEIRO CENTRAL na Avenida Leomar Ferreira de Melo, no trecho compreendido entre a rotatória da Av. João Otoni de Carvalho (Cidade Jardim 1) até a Rua Nazira Ibrahim do Prado (Cidade Jardim 2).
Aprovado

- Requerimento nº 184 de 2025
Protocolo: 226 | Turno: Único | Autor: Luciano Lima
Requer estudo técnico para alteração de sentido de tráfego da Rua S-005, no bairro Vila Jardim Paraíso, trecho de cerca 40m, compreendido entre a Avenida Rio Bonito e a Rua L-1, para mão única de direção.
Aprovado

- Requerimento nº 185 de 2025
Protocolo: 227 | Turno: Único | Autor: Luciano Lima
REQUER estudo de viabilidade técnica para a abertura de via conectando o Setor Cidade Jardim 2 até a Av. Governador Maguito Vilela, onde está a interseção com a entrada do cemitério municipal Bom Pastor.
Aprovado

- Requerimento nº 186 de 2025
Protocolo: 228 | Turno: Único | Autor: Luciano Lima
Requer seja providenciado as necessárias adequações e reparos no Sistema de Ar-Condicionado bem como nos Bebedouros e do Centro Cultural Dom Benedito Domingos Cóscia.
Aprovado

- Requerimento nº 189 de 2025
Protocolo: 280 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV
“Solicita ao Poder Executivo que faça estudo técnico de viabilidade para criar a Secretaria de Agricultura Familiar na estrutura administrativa do município de Jataí”.
Aprovado

- Requerimento nº 190 de 2025
Protocolo: 281 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
“Requer ao Executivo Municipal o início dos estudos técnicos e financeiros, visando a Criação do Auxílio Municipal Social, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), às famílias carentes do município, conforme previsto no Plano de Governo da atual gestão.”
Aprovado

- Requerimento nº 191 de 2025
Protocolo: 284 | Turno: Único | Autor: Lazinho do Asfalto
Solicito ao Poder Executivo, que envie projeto de lei, criando Termo de Fomento com a Associação de Beneficência Albergue São Vicente de Paulo.
Aprovado

- Requerimento nº 192 de 2025
Protocolo: 285 | Turno: Único | Autor: Carlinhos Canzi
Solicita sessão solene em comemoração ao Dia do Assistente Social, na data de 15 de maio do corrente ano
Aprovado

- Moção nº 14 de 2025
Protocolo: 340 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
“Moção de Aplausos e reconhecimento ao Delegado Thiago Saad, titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Jataí, pelo brilhante trabalho desenvolvido na defesa dos direitos das mulheres e no combate à violência doméstica”.
Aprovado

- Moção nº 15 de 2025
Protocolo: 346 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis
Moção de Aplausos pelo 1º Aniversário da Paróquia Nossa Senhora de Fátima.
Aprovado