Fotos: Rafael Cardoso

Vereadores com os alunos vencedores do concurso Jovem Vereador Jataiense

Foi aberta no dia 18, no plenário João Justino de Oliveira, a segunda temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí em junho de 2024. Diversos projetos e requerimentos de interesse da sociedade foram discutidos e votados.

A Tribuna do Povo foi ocupada pela advogada Flaviane Baldo Scopel, que defendeu a aprovação do requerimento nº 155, dos vereadores Carlinhos Canzi, Durval Júnior e Marcos Patrick. Eles solicitaram a realização de audiência pública para discutir os aspectos administrativos legais e a conveniência social da edição, por parte do poder executivo municipal, do decreto nº 106, de 26 de dezembro de 2023, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em caráter de urgência, o imóvel onde funcionou a Casa da Criança Amor & Arte.

O vereador Adilson Carvalho solicitou prazo regimental, para que a matéria volte ao plenário na segunda temporada de sessões ordinárias de outubro deste ano. Apenas os autores do requerimento votaram contra o pedido de Adilson. Desta forma, o adiamento foi aprovado pela maioria dos parlamentares presentes.

Ao final da sessão, foram diplomados os 10 estudantes do ensino médio escolhidos por seus pares para representar suas escolas na quarta edição do concurso Jovem Vereador Jataiense. No próximo dia 24 eles participarão de uma sessão especial em que poderão discutir e votar os projetos de lei apresentados por eles mesmos, elaborados com o auxílio de um assessor (também aluno) e de um professor orientador.

A próxima sessão ordinária está prevista para esta quarta-feira, dia 19, às 8 horas, também com transmissão ao vivo pela TV e pela Rádio Câmara, por meio do site www.jatai.go.leg.br, do canal no YouTube e das redes sociais do legislativo jataiense.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2024
Protocolo: 205 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias – LDO para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências”
Matéria anexada:
Emenda Modificativa nº 3 de 2024 - Data de Anexação: 18 de junho de 2024
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2024
Protocolo: 328 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Dispõe sobre a denominação da Policlínica Tipo II a ser implantada na Av. João Otoni de Carvalho em frente ao Setor Jacutinga, e dá outras providências”.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 43 de 2024
Protocolo: 324 | Turno: Primeiro | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.”
Em 1ª votação.
Proposição com pedido de vistas em primeiro turno feito pelo ver. Carlos Canzi.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2024
Protocolo: 338 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Altera a Lei Municipal n. 1.062/1983, e dá outras providências”.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2024
Protocolo: 335 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda humanitária ao infante JOÃO TIAGO NOGUEIRA CHAVES, e dá outras providências.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2024
Protocolo: 333 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 2.759, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006, ALTERANDO A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS E ACRESCENTANDO-LHE ARTIGO, BEM COMO DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS”.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2024
Protocolo: 334 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 2.822, DE 27 DE AGOSTO DE 2007, ALTERANDO-SE QUANTITATIVOS, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS”.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2024
Protocolo: 321 | Turno: Segundo | Autor: Deuzair Parente
“Dá o nome de JTI Reginaldo Antônio Gomes à JTI 104, da rotatória da Rua dos Buritis com Rua das Paineiras, Setor Recreio Alvorada até a GO 184, com extensão de 5km.”
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2024
Protocolo: 336 | Turno: Segundo | Autor: Abimael Silva da TV
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DE PILOTOS NO AEROPORTO MUNICIPAL DE JATAÍ-GO, FLÁVIO FRANCISCO VILELA - SWJW, COM O NOME DE GILMAR MIRANDA GOMES.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de 2024
Protocolo: 346 | Turno: Segundo | Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Deuzair Parente, Genilson Santos, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli
“Altera o nome de rua e dá outras providências .”
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2024
Protocolo: 340 | Turno: Segundo | Autores: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Deuzair Parente, Genilson Santos, Professora Marina Silveira
Dispõe sobre concessão de título de cidadania Jataiense a agropecuarista FRANCISLANE DE FREITAS, e dá outras providências.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Requerimento nº 152 de 2024
Protocolo: 327 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho
Requer a abertura da avenida Araguaia ligando os Setores Palmeiras e Colinas.
Aprovado

- Requerimento nº 153 de 2024
Protocolo: 329 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV
Solicita a realização de recapeamento do pátio do 15º Batalhão da Polícia Militar de Goiás, com sede nesta cidade de Jataí.
Aprovado

- Requerimento nº 154 de 2024
Protocolo: 330 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior
Requer a reedição do Requerimento 355/2023, no qual Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo técnico de viabilidade para implantação de um semáforo no cruzamento da Rua Deputado Honorato de Carvalho com a Rua Miranda de Carvalho.
Aprovado

- Requerimento nº 155 de 2024
Protocolo: 337 | Turno: Único | Autores: Carlinhos Canzi, Durval Júnior, Marcos Patrick
Requer a realização de audiência pública para discutir os aspectos administrativos legais, bem como acerca da conveniência social da edição, por parte do Poder Executivo Municipal, do DECRETO Nº 106 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023, que declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, em caráter de urgência, o imóvel onde sempre funcionou a Casa da Criança Amor & Arte.
Proposição com pedido de prazo regimental para a segunda quinzena de outubro feito pelo ver. Adilson Carvalho.

- Moção nº 21 de 2024
Protocolo: 331 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV
Solicitamos Moção de Aplausos em Homenagem aos feirantes
Aprovado

- Moção nº 22 de 2024
Protocolo: 343 | Turno: Único | Autor: Professora Marina Silveira
Solicitamos Moção de Aplausos em Homenagem a ASSOCIAÇÃO MÃOS DO BEM de Jataí - Goiás.
Aprovado

- Moção nº 23 de 2024
Protocolo: 349 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV
“Solicita moção de aplausos em homenagem a Jataí Associação de Carros Antigos (JACA), pelo 8° Encontro Nacional de Carros Antigos de Jataí”.
Aprovado