Foi aberta no dia 12 de dezembro, no plenário João Justino de Oliveira, a última temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí em 2022. Várias matérias foram discutidas e votadas pelos vereadores.

A próxima reunião plenária acontece no dia 13, a partir das 8 horas, com transmissão ao vivo pela TV e pela Rádio Câmara, por meio do site www.jatai.go.leg.br, do canal no YouTube e das redes sociais do legislativo jataiense.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

- Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022 

Protocolo: 609 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jataí/GO de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019.”

Matéria anexada:

Emenda Modificativa nº 16 de 2022 - Data de Anexação: 8 de Dezembro de 2022

Em 1ª votação.

Aprovada.

A matéria obedecerá o interstício de 10 dias para sua segunda apreciação.

- Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2022 

Protocolo: 770 | Turno: Segundo | Autores: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira

Acrescenta parágrafos ao Art. 113, da Lei Orgânica do Município de Jataí.

Matéria anexada:

Emenda Aditiva nº 7 de 2022 - Data de Anexação: 6 de Dezembro de 2022

Em 2ª votação.

Aprovada

- Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2022 

Protocolo: 607 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 30, de 16 de dezembro de 2021, e dá outras providências”.

Matéria anexada:

Emenda Modificativa nº 15 de 2022 - Data de Anexação: 8 de Dezembro de 2022

Em 1ª votação.

Aprovado

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 94 de 2022 

Protocolo: 797 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

Fica inserido o item 3 aos parágrafos 1º e 12 do Art.5º da Lei Ordinária de nº. 3.068, de 28 de junho de 2010, e dá outras Providências.

Matéria anexada:

Emenda Aditiva nº 8 de 2022 - Data de Anexação: 8 de Dezembro de 2022

Em 1ª votação.

Aprovado

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 103 de 2022 

Protocolo: 739 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder retificação do parcelamento do Distrito Agroindustrial de Jataí.

Em 1ª votação.

Aprovado

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 108 de 2022 

Protocolo: 772 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.

Em 1ª votação.

Aprovado

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 109 de 2022 

Protocolo: 771 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.

Em 1ª votação.

Aprovado

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 110 de 2022 

Protocolo: 783 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Autoriza o Município de Jataí a realizar convênio com a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – Hospital Padre Tiago na Providência de Deus, e dá outras providências”.

Em 1ª votação.

Aprovado

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 111 de 2022 

Protocolo: 793 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências”.

Em 1ª votação.

Aprovado

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 112 de 2022 

Protocolo: 784 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Cria o fundo municipal de saneamento básico e o conselho municipal de saneamento básico, e dá outras providências”.

Em 1ª votação.

Aprovado

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 113 de 2022 

Protocolo: 788 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

Autoriza o chefe do Executivo de Jataí a realizar convênio com Universidade Federal de Jataí.

Em 1ª votação.

Aprovado

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 114 de 2022 

Protocolo: 790 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Altera a Lei Municipal n. 4.264/2021, que dispõe sobre doação de área pública, e dá outras providências”.

Em 1ª votação.

Aprovado

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 115 de 2022 

Protocolo: 791 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Altera a Lei Municipal n. 4.291/2021, que dispõe sobre doação de área pública, e dá outras providências”.

Em 1ª votação.

Aprovado

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 116 de 2022 

Protocolo: 803 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

Autoriza o Município de Jataí a firmar convênio com a Companhia Municipal de Turismo e Águas Termais-COMTAT, e dá outras providências.

Em 1ª votação.

Aprovado

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 117 de 2022 

Protocolo: 804 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências.

Aprovado

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 48 de 2022 

Protocolo: 798 | Turno: Segundo | Autor: Genilson Santos

"Denomina de “Orlando Gonçalves de Assis” o Pavilhão de Eventos Municipal (Feira Coberta), e dá outras providências.”

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Resolução nº 10 de 2022 

Protocolo: 799 | Turno: Segundo | Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira

"Altera dispositivos da Resolução nº 02, de 04 de março de 2010 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Jatai"

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Requerimento nº 464 de 2022 

Protocolo: 780 | Turno: Único | Autor: Alessandra Oliveira

Solicita que se faça cumprir a lei, segundo o Código de Postura do Município, Capítulo VII, art. 25.

Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL

Aprovado

- Requerimento nº 465 de 2022 

Protocolo: 781 | Turno: Único | Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli

“Solicita que seja declarada de Utilidade Pública, conforme a Lei nº 1.129 de 11/06/1985, a Associação Sport Club Cocha-Bamba, com nome fantasia SPORT CLUB COCHA-BAMBA, CNPJ nº 05.986.762/0001-08”.

Aprovado

- Requerimento nº 466 de 2022 

Protocolo: 785 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick

“Solicita estudo sobre a viabilidade de realizar a poda das árvores da Avenida Francisco Antônio (Avenida do Contorno), em toda sua extensão, no setor Estrela D’Alva.”

Aprovado

- Requerimento nº 467 de 2022 

Protocolo: 786 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick

“Solicita estudo sobre a viabilidade de construir um contorno na Avenida Francisco Antônio (Avenida do Contorno), no setor Estrela D’Alva.”

Aprovado

- Requerimento nº 468 de 2022 

Protocolo: 787 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho

“Solicita o recapeamento CBUQ nas ruas da 1ª etapa do Residencial Flamboyant.”

Aprovado

- Requerimento nº 469 de 2022 

Protocolo: 789 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho

“Solicita estudo e viabilidade para implantação de rede de esgoto na 1ª etapa do Residencial Flamboyant.”

Aprovado

- Requerimento nº 470 de 2022 

Protocolo: 795 | Turno: Único | Autor: Deuzair Parente

“O Vereador que abaixo assina solicita a TRANSLOCAVE TRANSPORTES, a inclusão do bairro Sebastião Herculano nas rotas do transporte coletivo da cidade de Jataí.”

Aprovado

- Requerimento nº 471 de 2022 

Protocolo: 796 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho

“Solicita implantação de Ensino Fundamental (1º grau) no Assentamento Terra e Liberdade - 3T.”

Aprovado