Hélio Domingos

Foi realizada no último dia 30 de setembro, no gabinete da presidência da Câmara Municipal de Jataí, a primeira reunião do grupo de trabalho criado para analisar e coletar sugestões para a elaboração de um projeto de lei sobre a segurança no meio aquático do município, especialmente no lago Bonsucesso. A iniciativa partiu do presidente da Câmara, Geovaci Peres, preocupado com os acidentes, muitas vezes fatais, que vêm acontecendo no complexo turístico do município.

Representante da Câmara no grupo, o vereador Marcos Antônio comandou a reunião. “Nosso objetivo é colher sugestões para a confecção de um projeto de lei a ser entregue ao prefeito Humberto Machado”, informou o parlamentar ao abrir os trabalhos.

Também representante do legislativo, o procurador Geral da Câmara, Leonardo Melo do Amaral, concluiu que o maior problema para as pessoas é o tráfego no lago Bonsucesso. “Após análise, penso que é possível fazer um plano municipal de gerenciamento”, afirmou. “Vamos colher todas as sugestões de vocês e marcar reunião com o prefeito para apresentar o plano. Sem este, a Marinha não nos delega a incumbência de fiscalização do lago. Depois disso, será necessário fornecer treinamento aos futuros fiscais”.

O professor Evônio Oliveira de Souza, representante da comunidade, sugeriu que a situação de outras cidades que contam com lagos seja pesquisada. Em resposta, Amaral revelou que foi informado pela Marinha sobre a impossibilidade dessa força armada fiscalizar todos os lagos e cursos d'água espalhados pelo país, mas abre essa possibilidade aos municípios que tenham um plano de gerenciamento.

O procurador ponderou ainda que o futuro projeto deverá prever a realização de campanhas de conscientização sobre o uso do colete salva-vidas e outros equipamentos de segurança. Ele sugeriu que no texto conste a obrigatoriedade do uso do colete para quem venha a utilizar embarcações no lago Bonsucesso, mesmo que a competência para a expedição de tal medida seja federal. “Mas, colocando essa exigência em nossa lei municipal, poderemos provocar os escalões federais a tomar uma decisão a respeito do assunto”, justificou ele.

Um dos representantes da Polícia Ambiental, o segundo sargento Divino Rubens Cardoso questionou se ainda estava em vigor uma portaria, emitida pelo executivo municipal, que proíbe a pesca no lago. Com base nessa portaria, a Polícia Ambiental vinha fiscalizando o local, mas a prefeitura tem permitido a pesca em certas circunstâncias. O militar leu parte de uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de acordo com a qual ele concluiu que o prefeito só poderá efetivar o serviço de fiscalização a partir da legalidade.

Também membro da Polícia Ambiental, o cabo Dinaldo Marcelino dos Santos declarou que o lago Bonsucesso está na ilegalidade, pois não há licenciamento ambiental nem a obediência de outras normas ambientais. Ele sugeriu que essas questões legais sejam verificadas antes da finalização de um projeto de lei.

Leonardo Melo do Amaral concordou em relação à necessidade de regulamentação do lago, acrescentando que aquela área deveria passar a ser legalmente considerada como zona urbana, por parte da prefeitura.

O cabo Dinaldo quer ainda, além da revogação da portaria 020 (que proíbe a pesca no Bonsucesso), a expedição de uma outra para regulamentar a pescaria no local. “Temos também que legalizar a saída dos peixes no lago, especificar as espécies que não se reproduzem”, propôs o militar.

Diretor administrativo do lago Bonsucesso, Dêner Salvador Carvalho informou que há regras para retirada de peixes naquele meio aquático. Se o exemplar estiver abaixo de determinada medida, é proibido levar o pescado.

O terceiro sargento Marcos Antônio Vilela Pereira, também da Polícia Ambiental, lamentou o contingente insuficiente da corporação, que conta com apenas cinco homens em Jataí (para cobrir toda a região) e ainda sofre com a falta de equipamentos em suas instalações. “Elaboramos uma minuta de convênio com a prefeitura há quatro meses, mas ainda não obtivemos resposta do prefeito”, afirmou o oficial.

O representante do 41º Batalhão de Infantaria Motorizado, capitão Francisco Alfredo Pessoa Mota Jr., fez algumas sugestões para melhorar a segurança no lago Bonsucesso: mapeamento dos problemas no local, a fim de descobrir qual é o gargalo, descobrir os dias em que acontecem mais óbitos, colocar placas de alerta, aumentar a fiscalização, inclusive para evitar a ultrapassagem das boias que orientam os banhistas sobre o limite entre as partes rasas e profundas, proibir a entrada de pessoas alcoolizadas, realização de campanha educativa, aumento do efetivo da Polícia Ambiental e da equipe de salva-vidas, melhorar a estrutura voltada para a segurança dos banhistas e verificar o uso de coletes.

Dêner Carvalho ressaltou que não tem o poder de retirar o infrator da água. Para ele, o ideal seria a fiscalização acontecer durante as 24 horas do dia. “Por isso é necessária a legalidade da situação e a existência de fiscais competentes”, afirmou.

O tenente Marcelo Fernandes, falando em nome do 15° Batalhão da Polícia Militar, informou que a PM trabalha no lago somente aos finais de semana, diferentemente do que ocorre no Bees Thermas Park, pois o clube paga banco de horas aos policiais.

O diretor do lago Bonsucesso disse que há necessidade de haver uma viatura no local, pois a presença da polícia inibe de forma decisiva a prática de atos ilícitos e perigosos por parte de banhistas e condutores de embarcações.

O vereador Marcos Antônio solicitou ao tenente que seja feito um levantamento dos gastos necessários, a serem despendidos pela prefeitura, para que a PM possa manter uma guarnição no lago. O representante da Polícia Militar sugeriu a construção de um amplo posto que abrigue não só a PM, mas também o Corpo de Bombeiros, a Polícia Ambiental e a equipe de salva-vidas, e que o complexo passe a contar com a presença permanente de uma ambulância – ou viatura da polícia ou dos bombeiros.

Dêner Carvalho informou que já existem três espaços na entrada do lago para receber a PM, a Polícia Ambiental e os bombeiros. Ele disse ainda que os funcionários do local não poderão ter horários de trabalho comuns. “Precisamos revitalizar a questão dos guarda-vidas”, ponderou. “É imprescindível ter banco de horas para policiais ambientais e militares. Poderíamos também contar com uma viatura da Patrulha Rural”.

Para o vereador Marcos Antônio, o futuro projeto de lei deverá determinar também a cobrança da apresentação de Arrais (espécie de habilitação para navegar), por parte dos fiscais municipais, para que as embarcações possam trafegar pelo lago. Por enquanto, apenas a Marinha pode fazer tal exigência.

Para Carvalho, também devem ser regulamentados os tipos de embarcações e motores que poderão ser utilizados no meio aquático do município.

Leonardo Melo do Amaral sugeriu que a segurança dos lagos não-turísticos seja feita por uma guarda municipal, cuja criação está sendo cogitada há alguns anos.

O tenente Marcelo Fernandes apoia a criação de uma guarda municipal. “Ela poderia inclusive fazer parceria com a PM. Os futuros guardas municipais poderão ser treinados e formados na academia da Polícia Militar”, sugeriu.

Representante do Corpo de Bombeiros de Jataí, o tenente Flávio Martins de Moura reivindicou a construção de um posto de observação elevado para a corporação, além de revelar a existência de um projeto para implantação de um posto flutuante. Ele sugeriu também um posto médico, local para se guardar os equipamentos e adoção de uniformes diferenciados para os guarda-vidas civis (estes muitas vezes são confundidos com os bombeiros militares).

Segundo o tenente Moura, os bombeiros poderiam ainda treinar os futuros guarda-vidas. Ele lembrou que existe a figura do bombeiro civil, que recebe treinamento dos bombeiros profissionais.

Como medidas urgentes, que poderiam ser tomadas antes da elaboração e votação do futuro projeto de lei sobre o tema, os participantes concordaram sobre a necessidade de haver policiamento 24 horas, com pelo menos uma viatura e dois policiais, banco de horas para a Polícia Ambiental, revogação da portaria 020 (com consequente criação de lei proibindo a pesca no lago), regulamentação do uso do colete, com proibição de embarque para quem estiver sem o equipamento, realização de campanha de conscientização sobre segurança no meio aquático, aumento efetivo do pessoal capacitado e distribuição de panfletos educativos na entrada do lago.

O cabo Dinaldo Marcelino cogitou a possibilidade de que o valor arrecadado com as autuações seja revertido para a Polícia Ambiental. Para ele, a prioridade deveria ser o estabelecimento de um convênio com a prefeitura, para aumentar o efetivo da unidade e adquirir o equipamento necessário para que os policiais contem com o básico. Com o convênio, a municipalidade teria despesas somente em um primeiro momento, pois, na sequência, a Policia Ambiental passaria a gerar receitas.

O vereador Marcos Antônio encerrou a reunião informando que um novo encontro será marcado assim que os órgãos participantes do grupo de trabalho entreguem, por escrito, sugestões para a elaboração do projeto de lei. O prazo para entrega das contribuições é até o próximo dia 7 de outubro. Para a próxima reunião será solicitada a presença de representantes da Polícia Federal, da Superintendência Municipal de Trânsito e da Polícia Rodoviária Federal.


Participaram da reunião o vereador Marcos Antônio Ferreira da Luz, o procurador Geral da Câmara Municipal de Jataí, Leonardo Melo do Amaral, os policiais ambientais Marcos Antônio Vilela Pereira, Divino Rubens Cardoso e Dinaldo Marcelino dos Santos, o professor Evônio Oliveira de Souza, o capitão do Exército Francisco Alfredo Pessoa Mota Júnior, o tenente da PM Marcelo Fernandes, o tenente do Corpo de Bombeiros Flávio Martins de Moura, o funcionário do lago Bonsucesso Luiz Barros Filho e o diretor administrativo do lago Bonsucesso, Dêner Salvador Carvalho.