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Público - 26 de Agosto de 2025 às 14:27 - por: Francisco Cabral Público - 26 de Agosto de 2025 às 14:27 - por: Francisco Cabral Público - 26 de Agosto de 2025 às 14:27 - por: Francisco Cabral Privado - 26 de Agosto de 2025 às 14:27 - por: Francisco Cabral Privado - 26 de Agosto de 2025 às 14:26 - por: Francisco Cabral Privado - 26 de Agosto de 2025 às 14:22 - por: Francisco Cabral Privado - 26 de Agosto de 2025 às 14:22 - por: Francisco Cabral

Luciano propõe criação de parque municipal

Área está situada entre setor Sul, condomínio e rodovia federal
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O vereador Luciano Lima propôs à prefeitura a criação de um parque municipal em área de floresta que margeia o setor Sul, o Condomínio Itália e a BR-364. “A proposta tem como fundamento a preservação ambiental e prevê a utilização do espaço para atividades de educação ambiental, pesquisas, recreação e turismo ecológico, em conformidade com a Lei Ordinária nº 2.698 de 2006, que instituiu o Sistema Municipal de Unidades de Conservação da Natureza e Áreas Verdes de Jataí”, informou ele. “As unidades de conservação de proteção integral têm como objetivo principal a proteção da natureza, permitindo apenas o uso indireto dos recursos naturais, como visitação, pesquisa científica, turismo ecológico e recreação em contato com a natureza. Os artigos 8º e 11 da lei municipal preveem a criação de parques naturais municipais para preservação de ecossistemas de relevância ecológica e beleza cênica. A área indicada está inserida em região de ocupação e expansão urbana, sendo necessária a proteção da biodiversidade e o controle do processo de ocupação, com sugestão de manutenção e cuidado das trilhas já existentes. A criação do parque contribuirá para a preservação do ecossistema, a qualidade de vida da população dos bairros vizinhos e dos visitantes e para o desenvolvimento sustentável do município”.
Matéria Legislativa
REQ 533/2025 - Requerimento
Protocolo: 827/2025 | Data de Apresentação: 14 de Julho de 2025
Autoria: Luciano Lima
REQUER estudo de viabilidade técnica, e posterior providências, com vistas à CRIAÇÃO DE PARQUE NATURAL MUNICIPAL EM ÁREA DE FLORESTA que margeia o Setor Sul, Condomínio Itália e a BR-364, com vistas a garantir a preservação ambiental, possibilitando atividades de educação ambiental, pesquisas, recreação e turismo ecológico.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Proposição aprovada
Ultima Ação:   Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação:  13 de Agosto de 2025
Foi a plenário em:
13 de Agosto de 2025 - Aprovado -