Hélio Domingos

O Programa Intercâmaras visita a cidade de Jataí na próxima sexta-feira, 4 de outubro. O evento terá lugar no Hotel Thermas Bonsucesso, a partir das 7h30min da manhã, e se estenderá até as 13 horas do mesmo dia. Após o encerramento do trabalhos, um almoço será servido no local. Nesse dia, o expediente da Câmara Municipal de Jataí será no local do evento. Também poderão participar estudantes de direito, contabilidade e administração de empresas, que poderão acumular horas de atividades extracurriculares.

A primeira palestra do dia terá início às 8h30min, com o tema "Modelo de Proposições Legislativas". Ela será proferida por Luís Fernando Pires Machado. Graduado em direito, o palestrante é especialista em administração escolar, legislativa e de ensino à distância, possui doutorado em processo legislativo municipal e é pós-doutorado em legística e ciência da legislação pela Universidade Nacional de La Matanza, de Buenos Aires - Argentina.

Às 11 horas, terá início a segunda e última palestra, com a temática "O Papel do Poder Legislativo Diante da Lei de Responsablidade Fiscal". Ela será proferida pelo expositor Paulo César Caldas Pinheiro, advogado com pós-graduação em direito constitucional e administrativo, professor convidado do Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag). Atualmente, é auditor-substituto do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.

São esperadas as presenças, além dos vereadores jataienses e servidores da Câmara, do presidente da Assembleia Legislativa, Helder Valin, de outros deputados e representantes dos legislativos dos municípios vizinhos.

PROGRAMAÇÃO

7h30min Credenciamento | Novas inscrições | Café da manhã 8 horas Abertura do evento 8h30min Palestra 1 - Modelo de Proposições Legislativas
Projeto de Lei Ordinária Projeto de Lei Complementar Emendas à Lei Orgânica Emendas Parlamentares Decretos Resoluções Parecer Recurso Moções Representação Indicação 11h Palestra 2 - O papel do Poder Legislativo diante da Lei de Responsabilidade Fiscal 13 horas Encerramento | Almoço

INTERCÂMARAS

O Programa Intercâmaras atua escolhendo uma cidade-sede que receberá o evento e mobiliza as câmaras municipais na microrregião da sede. Realiza palestras relacionadas a temas de interesse dos legisladores, promovendo a integração entre os parlamentares e outras lideranças locais, por meio de projetos educativos, técnicos e científicos, que incluem seminários, palestras, cursos e debates. Os assuntos abordados são: processo eleitoral, controle externo, processo legislativo, lei de responsabilidade fiscal, regimento interno, proposições legislativas, entre outros.

Outro objetivo do programa é a disponibilização de portais para as câmaras municipais para democratizar o acesso a informações relacionadas aos legislativos goianos e atender a lei 131, a chamada Lei da Transparência.