Estão abertas as inscrições alusivas ao VII Torneio Interno de Futebol Soçaite da OAB de Jataí, com prazo previsto para encerramento das inscrições na terça-feira (11-08-2009). Estão autorizados a participarem do torneio, os advogados, estagiários (inscritos na OAB), filhos dos advogados ou estagiários, esposos de advogadas e estagiárias, Juizes, Promotores, Serventuários do Poder Judiciário da Comarca de Jataí, e Delegados de Policia. O torneio acontecerá na AABB de Jataí. Maiores informações junto aos membros da Comissão de Esporte e Lazer da Subseção, com os advogados: Romildo Cassemiro de Souza; Silvio Rodrigues de Sousa; Evandro Azevedo; Ernando Joaquim da Silva e Antonio Francisco Pereira de Assis. Segue em anexo a ficha de inscrição para participar do torneio. O regulamento está à disposição dos interessados nas salas da OAB - Foro, Justiça do Trabalho e Sede Administrativa. 

A OAB de Jataí esta oferecendo treinamento prático  aos advogados sobre PROJUDI (envio de petições eletrônicas), na sala da OAB no Foro da Comarca de Jataí, através dos técnicos em informática EDSON e SUSY (proprietários da empresa NATEC – TECNOLOGIA & INFORMATICA). Os interessados em obter aulas de treinamento devem entrar em contato com os técnicos através dos telefones 64-3631-8410 e Celular: 64-9644-1126. As aulas são  gratuitas,  e estão sendo ministradas na SALA da OAB do Fórum Municipal de Jataí de segunda a sexta-feira no horário compreendido entre as 11h00min até 13h00min, devendo encerrar no dia 14-08-2009 (sexta-feira).  

Acontecerá em Jataí na data de 04-09-2009 (sexta-feira), o Baile do Rubí, que esta sendo organizado  pela Subseção da OAB de Jataí, com apoio dos advogados e parceiros. O Baile será promovido em caráter beneficente. Será animado pela Banda GENESE (http://www.bandagenese.com.br/" target="_blank">www.bandagenese.com.br), com o tema: mil e uma noites, e contará com a participação do OPEN BAR Rushowbar (http://www.rushowbar.com%29/" target="_blank">http://www.rushowbar.com). O buffet  esta a cargo da empresa GLOBOS BUFFET (Bosco e Glória), e o ambiente do salão de eventos da AABB será decorado pela Lyrius Floricultura (Luis Carlos).  Os ingressos estarão disponíveis a venda a partir desta segunda-feira (03-08-2009), com o valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), e mesa com 06 cadeiras no valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais).  Maiores Informações: OAB de Jataí (64-3631-7753); Anyelle Prado (64-9648-7888); Adriana Guimarães (64-8402-5501) e  Laila Gomes (64-9606-4742).

Por iniciativa dos deputados estaduais Romilton Moraes e Cilene Guimarães, serão homenageados com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, na Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, no dia 10 de agosto próximo, às 20h00min, os advogados de Jataí: Fábio Fernandes Fagundes; Juverci Felício Vieira; Francisco Barbosa Garcia e Mário Ibrahim do Prado. Cada deputado estadual fez a indicação de 02 nomes de advogados para receber a homenagem no parlamento goiano. A Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira é a maior comenda do Legislativo Goiano. A solenidade será em homenagem ao dia do advogado que se comemora no próximo dia 11 de agosto. A Subseção da OAB de Jataí convida os advogados(as) a prestigiarem esta solenidade. 

O presidente da OAB de Jataí, Mário Ibrahim do Prado, juntamente com o Delegado da OAB de Itajá, Murilo Vieira Freitas Prado, convidam os advogados e demais operadores do direito a prestigiarem a solenidade de reinauguração da Sala da OAB no Fórum de Itajá, no dia 07-08-2009 (sexta-feira), as 10h00min, que contará com a presença do Presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Sampaio Cançado, vários conselheiros da OAB-GO, além dos diretores da Subseção da OAB de Jataí. A sala da OAB no Fórum de Itajá contará com toda estrutura necessária para bem servir os operadores do direito e a sociedade em geral. Será servido um http://en.wikipedia.org/wiki/Coffee_break" target="_blank">Coffee break aos presentes.

Na data comemorativa ao dia do advogado terça-feira (11-08-2009), a ESA-GO, OAB-GO em parceria com a Subseção da OAB Jataí, através da Delegacia de Cassu, realizará uma palestra na cidade de Cassu, a ser ministrada pelo Jurista Doutor, Pedro Paulo Guerra de Medeiros, Advogado Criminalista; Conselheiro Estadual da OAB/GO, Professor de Processo Penal da Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Goiás e da Pós – Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Salgado de Oliveira; Professor de Processo Civil da Pós – Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Salgado de Oliveira; Doutorando em Ciências Jurídicas pela UMSA; Especialista em Processo Penal pela UFG, Processo Civil pela UFG e UCG, MBA em Direito Empresarial pela FGV; Especializando em Direito Ambiental e Direito do Estado na UCAM, Ciências Penais e Direito Constitucional pela UNISUL/LFG, Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra em Portugal; Membro do IBCCrim; Vice-Presidente da Associação Goiana de Advogados Criminalistas; Membro do Conselho Penitenciário do Estado Goiás. A palestra acontecerá no Centro Cultural Rosenda Cândida Guimarães em Cassu(GO), a partir das 19h00min,  e terá como tema:  as Alterações do Código do Processo Penal Brasileiro. Informações e inscrições: Delegacia de Cassu, á Avenida Clarice Machado Guimarães, n° 1650, Setor Morada dos Sonhos, Cassu – GO – Fone:  (64)-3656-2240, e junto a Subseção da OAB de Jataí: Rua Capitão Francisco Joaquim Vilela, n° 1010, Centro, Jataí – GO - Fone: (64)-3631-7753. As inscrições não terão nenhum custo aos participantes, e as vagas são limitadas. Será fornecido certificado de participação aos participantes. Segue ficha de inscrição em anexo. 

Será realizada a 5ª Edição do programa terça prática na sede da Subseção da OAB de Jataí, nesta próxima terça-feira (04-08-2009), as 19h00min. Quem estará participando do programa é o Dr. Martiniano José da Silva, advogado domiciliado na cidade de Mineiros(GO), ex-presidente da Subseção da OAB de Jataí, ex-conselheiro da OAB-GO, escritor com inúmeras obras publicadas, e atualmente secretário de cultura e turismo do Município de Mineiros(GO). O programa terça - prática tem como objetivo a promoção de  reuniões informais com exposições ministradas por profissionais reconhecidos em sua área de atuação, seguidas de debates entre o palestrante e os expectadores. O tema das discussões é sempre a prática jurídica, com relatos de fatos importantes ocorridos ao longo da carreira do expositor, que sirvam de referência aos novos profissionais.  

O projeto Educação para o Estudante-Trabalhador desenvolvido pelo TRT de Goiás em parceria com a Secretaria Estadual de Educação deverá tomar novo fôlego com a impressão de 45 mil cartilhas destinadas aos estudantes da rede pública de ensino em Goiás. São três cartilhas que abordam, em linguagem simples, noções de ética, cidadania e direitos dos trabalhadores, bem como o funcionamento da Justiça do Trabalho em Goiás. O trabalho nas escolas também envolve outros parceiros como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), por meio do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania, a Procuradoria Regional do Trabalho (PRT-GO) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE-GO).

O projeto Educação para o Estudante-Trabalhador teve início em 2008 com a qualificação dos professores da rede estadual. No primeiro semestre de 2009, foram realizadas atividades em cinco escolas e até o final do ano outras 15 unidades de ensino serão visitadas.

As atividades consistem em palestras promovidas por juízes, procuradores do trabalho e auditores fiscais nas escolas. Posteriormente, o conteúdo das cartilhas é trabalhado em sala pelos professores, e, no final do ano, os alunos apresentam trabalhos relacionados aos temas discutidos, durante a chamada culminância. Eles criam textos, fazem apresentações teatrais e artísticas para mostrar como assimilaram as informações recebidas. O juiz Édison Vaccari é o coordenador do projeto da Anamatra em Goiás. Fonte: Matéria veiculada no portal do TRT Goiano em 29-07-2009 – Link: http://www.trt18.jus.br/content/TRT18/INFORME-SE/NOTICIAS/2009/Julho/Cartilha.pdf" target="_blank">http://www.trt18.jus.br/content/TRT18/INFORME-SE/NOTICIAS/2009/Julho/Cartilha.pdf  

As Varas de Trabalho de Posse, Iporá e a 1ª de Anápolis vão participar do projeto piloto de implantação do processo digital. A partir de 12 de agosto os novos processos destas unidades serão totalmente virtuais. Os juízes, diretores e subdiretores das VTs piloto se reúnem no dia 7 de agosto com a Secretaria de Coordenação Judiciária (SCJ) e a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) para discutir a adequação do SAJ18 ao novo sistema de peticionamento eletrônico, que também será lançado no próximo dia 12 nesses locais. O TRT de Goiás desenvolveu um programa próprio, baseado na experiência do TRT da Paraíba, que irá substituir o antigo e-DOC. Fonte: Matéria veiculada no portal do TRT Goiano em 28-07-2009 – Link: http://www.trt18.jus.br/content/TRT18/INFORME-SE/NOTICIAS/2009/Julho/Piloto.pdf" target="_blank">http://www.trt18.jus.br/content/TRT18/INFORME-SE/NOTICIAS/2009/Julho/Piloto.pdf  

Em 15 dias, os consumidores poderão fazer reclamações sobre empresas de telefonia diretamente nos sites dos Procons, informou ontem (28) o Ministério da Justiça. No site, a pessoa terá de preencher um cadastro e poderá fazer a reclamação online.

“Isso vai permitir mostrar para a sociedade quem é a bola da vez”, disse o chefe do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do ministério, Ricardo Morishita. “O atendimento dessas empresas é trágico, machuca as pessoas”, criticou. O Ministério da Justiça inaugurou uma oficina de fiscalização, que vai permitir um maior controle sobre o cumprimento das regras para o funcionamento de call centers por parte das empresas. Fonte: Noticia veiculada no site da Agência Brasil em 29-07-2009. 

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5134/09, do deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), que isenta do pagamento de Imposto de Renda (IR) a pensão alimentícia do estudante de ensino superior ou ensino tecnológico que tenha até 24 anos de idade.

O projeto acrescenta a pensão alimentícia no valor de até dois salários mínimos (R$ 930), para os dependentes que ainda estiverem estudando, entre as isenções previstas na Lei 7.713/88, que trata do Imposto de Renda. Pela redação atual, o IR pode incidir também sobre os alimentos e pensões percebidas em dinheiro.

O autor argumenta que essa incidência fere a dignidade dessas pessoas, pois seria incompatível com a natureza jurídica e os fins a que se destinam os alimentos.

Direito de família

Ortiz ressalta o papel importante dado à pensão alimentícia no Direito de Família. "A prestação alimentícia destina-se, em se tratando de crianças e adolescentes, a custear os seus estudos, visando ao seu pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, proporcionando-lhes meios para sua própria subsistência no futuro", afirma.

Seguindo esse raciocínio, o autor acrescenta que o Estado limita o acesso do jovem à educação quando taxa os recursos da pensão, destinados às necessidades básicas do estudante: moradia, alimentação, vestuário e suprimentos escolares.

Tramitação

O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara. 

As empresas de telefonia celular Claro e Oi/Brasil Telecom terão de responder na Justiça a uma ação por descumprimento às regras da Lei do Call Center. A ação foi ajuizada na última segunda-feira (27) pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.

A ação pede que cada uma das empresas seja condenada ao pagamento de R$ 300 milhões por danos morais coletivos. O valor é cem vezes maior que a multa máxima prevista pelo Código de Defesa do Consumidor, e o dinheiro irá para o Fundo de Direitos Difusos para subsidiar projetos voltados para a valorização da cidadania.

“Agora é uma sentença judicial e não administrativa. Pedimos a condenação para que se reforce o Fundo de Direitos Difusos”, disse o ministro da Justiça, Tarso Genro. “Ou as empresas pagam ou têm de se adequar à lei”, completou.

As empresas de telefonia lideram a lista de reclamações dos órgãos de defesa do consumidor. Segundo Tarso Genro, para elas, é mais fácil pagar a multa do que se adequar à legislação. Por isso, o valor dessa ação é alto. Tarso Genro ainda não descartou a possibilidade de outras empresas também responderem a ações do tipo. “Por enquanto, vamos ficar com as duas que são mais graves”, disse.

Por meio de nota, a empresa Oi disse que ainda não recebeu a notificação do Ministério da Justiça. "A companhia esclarece que tem como princípio o comprometimento em fazer grandes investimentos no setor de telecomunicações no Brasil para levar, com qualidade, cada vez mais serviços para a grande massa de consumidores, em mais de 30 mil localidades onde está presente atendendo cerca de 57 milhões de clientes."

A Claro também não foi notificada e informou que vem trabalhando para cumprir as novas regras do decreto de serviço de atendimento ao cliente. "A Claro criou um blog, onde todos podem trazer sugestões, críticas e conhecer as novidades que a operadora oferece.

A Claro também se coloca à disposição para atender a todos os casos e, para isso, oferece também os canais como o atendimento telefônico 1052 e atendimento online Fale Conosco (http://www.claro.com.br/" target="_blank">www.claro.com.br)", explicou a empresa por meio de nota. Fonte: Agência Brasil.  

Como parte das comemorações ao Dia do Advogado,  a OAB-GO vai inaugurar uma central para atender ao inscrito que se sentir desrespeitado em suas prerrogativas. O novo serviço funcionar em uma sala do Centro de Serviços da OAB-GO, no Setor Sul, em Goiânia.  A inauguração está prevista para agosto.

No local, funcionários vão trabalhar de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, para receber o advogado que tiver sua prerrogativa violada. Haverá, ainda, um telefone 0800. O serviço vai ampliar o atendimento que hoje já é feito pelo Disque-Prerrogativas, por meio do telefone (62) 9976-9900.

"A OAB-GO tem atuado de forma forte e constante na defesa das prerrogativas profissionais", destaca o presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado. "As prerrogativas do advogado são, na verdade, prerrogativas do cidadão. É o direito do cliente que está em pauta, quando se exige, por exemplo, que um juiz receba o advogado ou que o profissional possa se comunicar com seus clientes de forma reservada."

O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-GO, Luciano Mtanios Hanna, lembra que alguns advogados ainda enfrentam dificuldades para desempenhar suas rotinas profissionais mais elementares, seja no trato com autoridades policiais, seja com magistrados e com membros do Ministério Público; seja nas dificuldades para manter contato com o cliente preso ou até mesmo nos cartórios dos tribunais.

"Mas a OAB-GO, por meio da Comissão, está atenta a isto e sempre aciona a Corregedoria", diz. "Por isto vamos implantar este inovador serviço.". Fonte: noticia veiculada no portal da OAB-GO em 29-07-2009 – Link: http://www.oabgo.org.br/oab/noticias/servico/29-07-2009-oab-go-vai-criar-centro-de-atendimento-para-defender-prerrogativas/" target="_blank">http://www.oabgo.org.br/oab/noticias/servico/29-07-2009-oab-go-vai-criar-centro-de-atendimento-para-defender-prerrogativas/  

O conselheiro seccional e presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB-GO, Alexandre Magno de Almeida Guerra Marques, tomou posse como juiz-substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), nesta quarta-feira (29), na sede do Tribunal. A solenidade reuniu familiares e autoridades do meio jurídico e político. O presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, o vice-presidente, Henrique Tibúrcio Peña, os conselheiros seccionais Flávio Buonaduce Borges, Pedro Paulo Guerra de Medeiros, Reginaldo Martins, Alexandre Iunes e José do Carmo, e o vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Enil Henrique de Souza Filho, assistiram à posse.

Para o presidente do Tribunal, desembargador Floriano Gomes, o conselheiro da OAB-GO vai representar bem a classe dos advogados.

"Alexandre Magno é um advogado qualificado, tem amplo conhecimento jurídico e prática em julgar, já que também é presidente do Tribunal de Justiça Desportiva", disse. Em seu discurso, o novo juiz afirmou que sua nomeação para o cargo é um reconhecimento do seu trabalho como operador do Direito.

"Sinto-me privilegiado porque vou contribuir para o fortalecimento das relações jurídicas em Goiás e repassar o conhecimento que adquiri na atuação como advogado e como conselheiro da OAB-GO."

Alexandre Magno lembrou que 2010 é ano de eleições. "E já percebo que a Justiça Eleitoral está se preparando, investindo em equipamentos e na qualificação do seu quadro profissional", ressaltou. "Quero ser um instrumento para fazer chegar a todo canto de nosso Estado informações sobre direitos e deveres eleitorais." O conselheiro também destacou a parceria entre a OAB-GO e o TRE-GO para utilização do sistema eletrônico de votação nas eleições da Seccional, marcadas para novembro. Fonte: noticia veiculada no portal da OAB-GO em 29-07-2009 – Link: http://www.oabgo.org.br/oab/noticias/posse/29-07-2009-alexandre-magno-e-o-novo-juiz-do-tre/" target="_blank">http://www.oabgo.org.br/oab/noticias/posse/29-07-2009-alexandre-magno-e-o-novo-juiz-do-tre/  

O XII Simpósio de Direito Previdenciário começa na sexta-feira (31) e vai até sábado (1º), no auditório da sede administrativa da OAB-GO. O evento é uma promoção do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e conta com a parceria da Seccional goiana da OAB. A programação completa pode ser acessada no site http://www.oabgo.org.br/" target="_blank">www.oabgo.org.br.

O evento, que reunirá vários nomes da advocacia previdenciária, abordará questões como: Pensão por Morte no RGPS - Aspectos Controvertidos; A Comprovação da Atividade Rural para Benefícios Rurais e Urbanos; Recursos nos Juizados Especiais Federais; aposentadoria por invalidez; aspectos controversos da aposentadoria especial; entre outras. Mais informações pelo telefone (41) 3222-3220 ou (41) 3082-7320. Fonte: noticia veiculada no portal da OAB-GO em 29-07-2009 – Link: http://www.oabgo.org.br/oab/noticias/evento/29-07-2009-simposio-sobre-direito-previdenciario-comeca-sexta/" target="_blank">http://www.oabgo.org.br/oab/noticias/evento/29-07-2009-simposio-sobre-direito-previdenciario-comeca-sexta/ 

Os  usuários do portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) podem tirar dúvidas e colaborar com o funcionamento do site. O Grupo de Trabalho do Portal desenvolveu um link, no qual qualquer pessoa pode encaminhar sugestões, críticas e elogios. O link Dúvidas está localizado no canto superior direito do portal http://www.cnj.jus.br/undefined/" target="_blank">www.cnj.jus.br. De acordo com o diretor de Tecnologia da Informação do CNJ, Declieux Dantas, a intenção é acolher sugestões não apenas sobre questões técnicas como também sobre localização de conteúdo. Segundo ele, o usuário ganhou mais um canal de comunicação com o Conselho. “O usuário pode continuar o envio de  sugestões para a Ouvidoria e também pelo link do portal”, explica.  

Para encaminhar a dúvida ou sugestão, é necessário informar dados pessoais como nome completo, endereço, cidade e telefone, além do assunto da mensagem. As repostas serão encaminhadas ao internauta por e-mail e as sugestões avaliadas pelo Grupo de Trabalho. Segundo a Diretoria de Tecnologia da Informação, atualmente a maioria das dúvidas dos internautas é relacionada ao uso de programas como Processo Judicial Digital (Projudi), BacenJud, que é um sistema de penhora on line e Infojud , sistema de Informações ao Judiciário. Fonte: matéria veiculada no portal do CNJ em 29-07-2009 – Link: http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8096:internautas-podem-tirar-duvidas-sobre-portal-do-cnj&catid=1:notas&Itemid=169" target="_blank">http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8096:internautas-podem-tirar-duvidas-sobre-portal-do-cnj&catid=1:notas&Itemid=169