Trecho da Rua Miranda de Carvalho poderia contar com empresas
Intenção é viabilizar construções na via localizada na Vila Brasília

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Público - 20 de Setembro de 2022 às 14:37 - por: Francisco Cabral Público - 20 de Setembro de 2022 às 14:37 - por: Francisco Cabral Público - 20 de Setembro de 2022 às 14:37 - por: Francisco Cabral Privado - 20 de Setembro de 2022 às 14:37 - por: Francisco Cabral Privado - 20 de Setembro de 2022 às 14:36 - por: Francisco Cabral Privado - 20 de Setembro de 2022 às 14:36 - por: Francisco Cabral Privado - 20 de Setembro de 2022 às 14:36 - por: Francisco Cabral Privado - 20 de Setembro de 2022 às 14:36 - por: Francisco Cabral Privado - 20 de Setembro de 2022 às 14:35 - por: Francisco Cabral Privado - 20 de Setembro de 2022 às 14:35 - por: Francisco Cabral

Genilson sugere mudança de rua para Zona Estrutural

Objetivo é incluir a Rua 4 em área onde será instalada unidade do Dimpe
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O vereador Genilson Santos sugeriu ao executivo alteração do artigo 5º da Lei 3068/10, a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano, excluindo da Zona Residencial I a Rua 4, entre a Rua Leomar Ferreira de Melo e a Avenida Rio Doce, na Vila Brasília. Desta forma, a via passaria a pertencer à Zona Estrutural onde será instalada uma das unidades do Dimpe (Distrito Municipal de Micro e Pequenas Empresas de Jataí). Segundo o parlamentar, o Dimpe visa promover o desenvolvimento social e econômico, assim como estimular a geração de empregos diretos e indiretos, através da concessão de direito real de uso gratuito das áreas que o compõem para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. “Sendo assim, se faz necessário esse ajuste no zoneamento urbano, pois, devido à legislação vigente, aquela localidade ainda é considerada como Zona Residencial”, declarou.
Matéria Legislativa
REQ 343/2022 - Requerimento
Protocolo: 568/2022 | Data de Apresentação: 6 de Setembro de 2022
Autoria: Genilson Santos
“O vereador Genilson Santos, requer estudo técnico que viabilize a apresentação; por parte do Executivo; de Projeto de Lei visando a alteração da Lei 3.068/10, alterando para Zoneamento Estrutural, trecho da Rua 4, no setor Vila Brasília”.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Proposição aprovada
Ultima Ação:   Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação:  14 de Setembro de 2022
Foi a plenário em:
14 de Setembro de 2022 - Aprovado -