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Trecho da Rua Miranda de Carvalho poderia contar com empresas
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Intenção é viabilizar construções na via localizada na Vila Brasília
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Publicado em 20 de setembro de 2022
Público - 20 de Setembro de 2022 às 14:37 - por:
Francisco Cabral
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Francisco Cabral
Genilson sugere mudança de rua para Zona Estrutural
Objetivo é incluir a Rua 4 em área onde será instalada unidade do Dimpe
O vereador Genilson Santos sugeriu ao executivo alteração do artigo 5º da Lei 3068/10, a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano, excluindo da Zona Residencial I a Rua 4, entre a Rua Leomar Ferreira de Melo e a Avenida Rio Doce, na Vila Brasília. Desta forma, a via passaria a pertencer à Zona Estrutural onde será instalada uma das unidades do Dimpe (Distrito Municipal de Micro e Pequenas Empresas de Jataí). Segundo o parlamentar, o Dimpe visa promover o desenvolvimento social e econômico, assim como estimular a geração de empregos diretos e indiretos, através da concessão de direito real de uso gratuito das áreas que o compõem para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. “Sendo assim, se faz necessário esse ajuste no zoneamento urbano, pois, devido à legislação vigente, aquela localidade ainda é considerada como Zona Residencial”, declarou.
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Matéria Legislativa
REQ 343/2022 - Requerimento
Protocolo: 568/2022 | Data de Apresentação: 6 de Setembro de 2022 Autoria: Genilson Santos “O vereador Genilson Santos, requer estudo técnico que viabilize a apresentação; por parte do Executivo; de Projeto de Lei visando a alteração da Lei 3.068/10, alterando para Zoneamento Estrutural, trecho da Rua 4, no setor Vila Brasília”. Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única. Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2022 Foi a plenário em: 14 de Setembro de 2022 - Aprovado - |