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Público - 7 de Maio de 2024 às 16:02 - por: Francisco Cabral Público - 7 de Maio de 2024 às 16:02 - por: Francisco Cabral Público - 7 de Maio de 2024 às 16:02 - por: Francisco Cabral Privado - 7 de Maio de 2024 às 16:02 - por: Francisco Cabral Privado - 7 de Maio de 2024 às 16:01 - por: Francisco Cabral Privado - 7 de Maio de 2024 às 16:00 - por: Francisco Cabral Privado - 7 de Maio de 2024 às 16:00 - por: Francisco Cabral

Durval requer área para torre de telecomunicação na Estância

População local anseia por melhorias na comunicação
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O vereador Durval Júnior requereu à administração municipal permissão de uso de bem público para instalação de infraestrutura de suporte – Estação Rádio Base (ERB), no povoado da Estância. Moradores locais reclamam da falta de infraestrutura de comunicação, especialmente para operadoras de telecomunicação. “Tal demanda atenderá o interesse público, visando reduzir as desigualdades regionais, fazendo a expansão das redes de telecomunicação para aquele povoado”, afirmou. “Em nosso município está em vigência a Lei Ordinária nº 4430, de 11 de agosto de 2022, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nos termos da legislação federal vigente. Em face dessa lei, se faz necessário seguir o que é determinado na legislação vigente, para que haja autorização de instalação de antena transmissora, para ampliar o sinal de telecomunicação no local”.
Matéria Legislativa
REQ 109/2024 - Requerimento
Protocolo: 216/2024 | Data de Apresentação: 17 de Abril de 2024
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para permissão de uso de bem público para instalação de infraestrutura de suporte – Estação Rádio Base (“ERB”), no Povoado da Estância.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Proposição aprovada
Ultima Ação:   Proposição Aprovada em votação única com subscrição dos vereadores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Deuzair Parente e Genilson Santos.
Data da última Tramitação:  6 de Maio de 2024
Foi a plenário em:
6 de Maio de 2024 - Aprovado -