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Notícias
Publicado em 07 de maio de 2024
Público - 7 de Maio de 2024 às 16:02 - por:
Francisco Cabral
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Durval requer área para torre de telecomunicação na Estância
População local anseia por melhorias na comunicação
O vereador Durval Júnior requereu à administração municipal permissão de uso de bem público para instalação de infraestrutura de suporte – Estação Rádio Base (ERB), no povoado da Estância. Moradores locais reclamam da falta de infraestrutura de comunicação, especialmente para operadoras de telecomunicação. “Tal demanda atenderá o interesse público, visando reduzir as desigualdades regionais, fazendo a expansão das redes de telecomunicação para aquele povoado”, afirmou. “Em nosso município está em vigência a Lei Ordinária nº 4430, de 11 de agosto de 2022, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nos termos da legislação federal vigente. Em face dessa lei, se faz necessário seguir o que é determinado na legislação vigente, para que haja autorização de instalação de antena transmissora, para ampliar o sinal de telecomunicação no local”.
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Matéria Legislativa
REQ 109/2024 - Requerimento
Protocolo: 216/2024 | Data de Apresentação: 17 de Abril de 2024 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para permissão de uso de bem público para instalação de infraestrutura de suporte – Estação Rádio Base (“ERB”), no Povoado da Estância. Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição dos vereadores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Deuzair Parente e Genilson Santos. Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2024 Foi a plenário em: 6 de Maio de 2024 - Aprovado - |