Autógrafo nº 1127 de 12 de Dezembro de 2023
Altera artigos da Lei Ordinária n° 3.068/2010, e dá outras providências.
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 12 de Dezembro de 2023 às 15:35
ICP-Brasil - Certificado PF A1
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Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4630 de 12 de Dezembro de 2023
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 89 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 141/2023 (Executivo)
Data: 27 de Setembro de 2023
Data: 27 de Setembro de 2023
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 27 de Setembro de 2023 às 10:57
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 089, de 31 de agosto de 2023, protocolado em 25/09/2023, sob o nº 680/2023, às 13:07hn que: “Altera artigos da lei Ordinária nº 3.068/2010, e dá outras providências.”