Autógrafo nº 1123 de 29 de Novembro de 2023
Altera a Lei n° 4.576 de 03 de julho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária – LDO para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024.
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 4 de Dezembro de 2023 às 08:23
ICP-Brasil - Certificado PF A1
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Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4626 de 04 de Dezembro de 2023
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 104 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 146/2023 (Executivo)
Data: 25 de Outubro de 2023
Data: 25 de Outubro de 2023
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 25 de Outubro de 2023 às 08:43
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 104, de 27 de setembro de 2023, que “Altera a Lei nº 4.576, de 03 de julho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – LDO para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024”.