Autógrafo nº 1112 de 01 de Novembro de 2023
Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências.
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 1 de Novembro de 2023 às 16:11
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4616 de 06 de Novembro de 2023
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 120 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 162/2023 (Executivo)
Data: 1 de Novembro de 2023
Data: 1 de Novembro de 2023
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 1 de Novembro de 2023 às 10:22
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 120, de 30 de outubro de 2023, protocolo nº 787/2023, em 30/10/2023, às 13:13h, que: “Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública e dá outras providências”.