Autógrafo nº 1111 de 01 de Novembro de 2023
Autoriza o Município de Jataí a realizar doação de bem imóvel ao Estado de Goiás, e dá outras providências.
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 1 de Novembro de 2023 às 16:11
ICP-Brasil - Certificado PF A1
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Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4615 de 06 de Novembro de 2023
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 117 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 160/2023 (Executivo)
Data: 31 de Outubro de 2023
Data: 31 de Outubro de 2023
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 31 de Outubro de 2023 às 10:13
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 117, de 27 de outubro de 2023, protocolo nº 784/2023, em 27/10/2023, às 13:55h, que: “Autoriza o Município de Jataí a realizar doação de bem imóvel ao Estado de Goiás, e dá outras providências”.