Autógrafo nº 1106 de 25 de Outubro de 2023
Altera a Lei Ordinária nº 2.967 de 01 de Julho de 2009, e dá outras providências.
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 26 de Outubro de 2023 às 12:42
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4610 de 27 de Outubro de 2023
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 113 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 153/2023 (Executivo)
Data: 19 de Outubro de 2023
Data: 19 de Outubro de 2023
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 19 de Outubro de 2023 às 15:12
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
“Altera a Lei Ordinária nº 2.967 de 01 de julho de 2009, e dá outras providências”.