Autógrafo nº 1104 de 04 de Outubro de 2023
Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, e dá outras providências.
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 4 de Outubro de 2023 às 16:41
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4608 de 05 de Outubro de 2023
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 109 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 145/2023 (Executivo)
Data: 2 de Outubro de 2023
Data: 2 de Outubro de 2023
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 2 de Outubro de 2023 às 17:11
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
"Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, e dá outras providências”.