Autógrafo nº 1102 de 04 de Outubro de 2023
Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências.
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 4 de Outubro de 2023 às 16:40
ICP-Brasil - Certificado PF A1
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Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4606 de 05 de Outubro de 2023
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 96 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 139/2023 (Executivo)
Data: 27 de Setembro de 2023
Data: 27 de Setembro de 2023
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 27 de Setembro de 2023 às 10:29
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 096, de 05 de setembro de 2023, protocolo nº 675/2023, em 25/09/2023, às 13:04h, que: “Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.