Autógrafo nº 1101 de 04 de Outubro de 2023
Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências.
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 4 de Outubro de 2023 às 16:40
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4605 de 05 de Outubro de 2023
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 95 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 140/2023 (Executivo)
Data: 26 de Setembro de 2023
Data: 26 de Setembro de 2023
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 26 de Setembro de 2023 às 12:00
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.