Autógrafo nº 1099 de 27 de Setembro de 2023
“Dispõem sobre a realização de permissão de uso de bem público no aeroporto municipal Flávio Francisco Vilela mediante procedimento licitatório, e dá outras providências”.
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 28 de Setembro de 2023 às 08:40
ICP-Brasil - Certificado PF A1
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Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4603 de 28 de Setembro de 2023
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 99 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 132/2023 (Executivo)
Data: 21 de Setembro de 2023
Data: 21 de Setembro de 2023
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 21 de Setembro de 2023 às 10:56
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 099, de 18 de setembro de 2023, protocolo nº 650/2023, em 20/09/2023, às 10:58h, que: “Dispõem sobre a realização de permissão de uso de bem público no aeroporto municipal Flávio Francisco Vilela mediante procedimento licitatório, e dá outras providências”.