Autógrafo nº 1098 de 27 de Setembro de 2023
“Dispõem sobre a realização de permissão de uso de bem público no aeroporto municipal Flávio Francisco Vilela mediante procedimento licitatório, e dá outras providências”.
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 28 de Setembro de 2023 às 08:39
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4602 de 28 de Setembro de 2023
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 93 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 129/2023 (Executivo)
Data: 20 de Setembro de 2023
Data: 20 de Setembro de 2023
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 20 de Setembro de 2023 às 19:31
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
“Dispõem sobre a realização de permissão de uso de bem público no aeroporto municipal Flávio Francisco Vilela mediante procedimento licitatório, e dá outras providências”.