Autógrafo nº 1091 de 13 de Setembro de 2023
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar concessão ou permissão de uso de bem público, e dá outras providências.
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 13 de Setembro de 2023 às 14:57
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4595 de 14 de Setembro de 2023
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 91 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 126/2023 (Executivo)
Data: 31 de Agosto de 2023
Data: 31 de Agosto de 2023
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar a concessão ou permissão de uso de bem público, e dá outras providências”.