Autógrafo nº 1090 de 13 de Setembro de 2023
Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para o Lar da Criança Marcondes Dias em cumprimento as emendas impositivas números 32 e 54 ambas de 2022, e dá outras providências.
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 13 de Setembro de 2023 às 14:56
ICP-Brasil - Certificado PF A1
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Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4594 de 14 de Setembro de 2023
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 90 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 125/2023 (Executivo)
Data: 6 de Setembro de 2023
Data: 6 de Setembro de 2023
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 6 de Setembro de 2023 às 12:03
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 090, de 28 de agosto de 2023, que: “Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei nº 13.019/2014, e repassar recursos para o Lar da Criança Marcondes Dias em cumprimento as emendas impositivas números 32 e 54, ambas de 2022, e dá outras providências.”