Autógrafo nº 1076 de 09 de Agosto de 2023
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de imóvel ao Estado de Goiás, e dá outras providências.”
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 10 de Agosto de 2023 às 15:43
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4580 de 11 de Agosto de 2023
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 74 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 103/2023 (Executivo)
Data: 4 de Agosto de 2023
Data: 4 de Agosto de 2023
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 4 de Agosto de 2023 às 08:34
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
“Autoriza o poder Executivo a realizar doação de imóvel ao Estado de Goiás, e dá outras providências”.