Autógrafo nº 1070 de 29 de Junho de 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 29 de Junho de 2023 às 09:48
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4574 de 29 de Junho de 2023
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 70 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 97/2023 (Executivo)
Data: 22 de Junho de 2023
Data: 22 de Junho de 2023
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 22 de Junho de 2023 às 16:12
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.”